ASPECTOS JURÍDICOS E PROCEDIMENTAIS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

Impossível negar que, nas últimas décadas, na área das obtenções de bens e serviços pela Administração Pública, as duas mais importantes inovações surgidas foram, pela ordem, o Sistema de Registro de Preços e a Modalidade Pregão.
Em campo normalmente muito conservador, podemos taxar de arrojadíssimas estas duas novidades.
Trouxeram avanços importantíssimos nas licitações e contratações administrativas e estes avanços foram de tal monta que ainda estão em fase de assimilação pela Administração e pelos fornecedores de bens e serviços.
A Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, foi de extrema importância pois, dentre outras coisas, além de estender legalmente a possibilidade de utilização da modalidade pregão para todas as esferas de governo, ainda trouxe no seu bojo a junção dos dois sistemas acima aludidos, ou seja, a possibilidade de execução da licitação pelo Sistema de Registro de Preços através da Modalidade Pregão. De notar que até então a licitação pelo SRP somente era permitida através do uso da modalidade Concorrência, com toda a sua complexidade. Isto foi um passo importantíssimo, pois significou a união, o casamento, das duas melhores sistemáticas surgidas na área nas últimas décadas.
Este curso em cd-rom, desenvolvido pelo Professor Ricardo Ribas da Costa Berloffa, em parceria com a Vianna & Consultores, vem colocar um foco muito potente de luz sobre esta modalidade, o Pregão, que veio para revolucionar a área das licitações públicas e, mais do que isso, para dar eficiência e eficácia nos procedimentos administrativos tão carentes destas duas qualidades.
O Pregão Presencial, com sua agilidade, principalmente pela inversão das fases de habilitação e julgamento de propostas e o Pregão Eletrônico pela transparência nos procedimentos, minimizando sobremaneira a peste da corrupção e as “maracutaias” nesta área tão importante.
Ricardo Ribas desenvolveu detalhadamente o tema, em nove capítulos, após enorme e exaustiva pesquisa na doutrina dominante bem como nas jurisprudências dos tribunais, ambas ainda escassas face ao reduzido espaço de tempo de utilização destes sistemas. Uma das grandes qualidades do autor, é que consegue, durante sua exposição, navegar com rara facilidade dos aspectos jurídicos para os fatos, produzindo um trabalho forte tanto no lado jurídico como no campo prático. Quem ganha com isto é o leitor

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Negociação: a tática de sucesso nas licitações e contratações públicas

Na Administração Pública a negociação é aplicada constantemente nos mais diversos momentos, tais como: no pregão presencial e eletrônico, no sistema de registro de preços, na manutenção do equilíbrio dos preços contratados, na repactuação do valor contratado, no reajuste do valor contratado, dentre outros. Em todos esses momentos, a negociação é estruturada em diversas etapas seqüenciais, passando pelo planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e controle, e precisa ser trabalhada considerando uma seqüência lógica, não se pode enfrentar uma negociação baseando-se apenas em habilidades pessoais que serão postas em prática no momento das reuniões. Para negociar com êxito, é essencial estar bem preparado. Este curso em CD-ROM fornece todos os subsídios necessários para atingir, com máxima eficácia e êxito, os objetivos da negociação. Não desperdice tempo ou dinheiro: maximize os resultados em suas negociações!

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Roteiro do Gestor de Contratos Públicos

Após celebrado o contrato, durante a execução contratual quem acompanha? Quem fiscaliza a execução das obrigações contratuais assumidas pelo contratado? Quem garante não estar sendo executado em quantidade e qualidade inferiores ao disposto no edital e no contrato? O gestor do contrato.

O curso em CD-ROM Roteiro do Gestor de Contratos Públicos, inédito no mercado, possui o importante desiderato de fornecer uma visão prática ao Gestor de Contratos, auxiliando-o na árdua tarefa de “fazer acontecer o contrato” de forma eficiente e eficaz. Confiram!!!

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