.................................................

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

.................................................

MÓDULO I
TERCEIRIZAÇÃO E ORIGEM DA GESTÃO DE CONTRATOS
Dia: 04/DEZEMBRO/2017 – 14h00 às 18h00
Profº Gustavo Cauduro Hermes

1. INTRODUÇÃO
• Contextualização da contratação de terceiros no cenário histórico e legal público brasileiro;
• Evolução das formas de contratação e profissionalização da gestão de contratos.
2. TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Conceito e utilização da Terceirização no Setor Público;
• A possibilidade de utilização da Quarteirização;
• Quem é o terceiro e suas distinções para empregado de terceiro?
• Como potencializar os Ganhos com a Terceirização;
• Como identificar e minimizar os Riscos da Terceirização;
• Identificação das responsabilidades e Riscos Trabalhistas da Terceirização;
• Crítica às Súmulas nº 331 e 363 do TST;
• O que caracteriza o contrato de Prestação de Serviços e diferencia da contratação de mão-de-obra;
• O que mudou na Terceirização a partir da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento?
3. O MODELO ADEQUADO DE RELAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO E CONTRATADAS/TERCEIROS
• Identificação e potencialização dos três pilares da qualidade para o sucesso das contratações;
• A delimitação do objeto contratual como elemento essencial de sucesso;
• Seleção criteriosa do fornecedor: aspectos a serem verificados e avaliados;
• A gestão e cobrança como essenciais ao bom cumprimento contratual;
• A aplicação de penalidades como aliada do processo de moralização e efetividade dos contratos administrativos.


MÓDULO II
OS CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
Dia: 05/DEZEMBRO/2017 – 08h30 às 12h30
Profº Gustavo Cauduro Hermes

4. CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Quando surge e é obrigatório o contrato administrativo?
• Quais antecedentes obrigatórios aos contratos administrativos.
5. REQUISITOS LEGAIS E ESTRUTURA RECOMENDADA PARA OS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Forma Escrita;
• Clausulamento obrigatório (art. 55, Lei nº 8666);
• Cláusulas adicionais relevantes;
• Cláusulas exorbitantes;
• Publicação de extrato: prazos e consequências da inobservância.
6. ANEXOS CONTRATUAIS
• Quando utilizar anexo contratual?
• Critérios para seleção dos anexos;
• Como formalizar os anexos;
• Principais anexos recomendados e disponibilização de alguns modelos.

7. TÉCNICAS PARA O APRIMORAMENTO CONTÍNUO E SISTEMÁTICO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
• Como aproveitar experiências da gestão de contratos na criação de novas cláusulas?
• Metodologia para fundamentar e encaminhar solicitação formal de melhoria/atualização ao jurídico.
8. OS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
• Conceito de convênio;
• Distinções contrato x convênio e convênio x consórcio;
• Partes envolvidas nos convênios e suas obrigações;
• A questão da necessidade ou não de licitação nos convênios;
• Normas aplicáveis aos convênios e sua gestão.


MÓDULO III
GESTÃO DE CONTRATOS
Dia: 05/DEZEMBRO/2017 – 13h30 às 17h30
Profº Gustavo Cauduro Hermes

9. A GESTÃO INDIVIDUAL DOS CONTRATOS
• Premissas de Gestão Organizacional aplicadas aos contratos;
• Como incentivar e avaliar a qualidade nas contratações de terceiros;
• Como trabalhar contingências para garantia de execução e atendimento de necessidades;
• A premissa custo-necessidade e a redução de custos em cada contrato ou parcela;
• Possibilidades de negociação com contratadas.
10. GERENCIAMENTO DO CONJUNTO DE CONTRATOS
• Objetivos e possibilidades de uma administração global de contratos;
• Como transformar a gestão integrada de contratos em valiosa ferramenta de gestão pública;
• Aplicação da premissa da descentralização da fiscalização e centralização estratégica e informativa dos contratos.
11. ATRIBUIÇÕES DOS GERENTES E FISCAIS DE CONTRATOS
• Atribuições dos Gestores de Contratos;
• Subdivisão da gestão entre fiscais e gerentes de contratos;
• Os diversos tipos especializados de fiscais de contratos e maneiras de implantação;
• Perfil a ser selecionado e desenvolvido nos gestores de contratos;
• Forma de designação dos gestores de contratos;
• O fluxo da contratação e a participação dos agentes – premissas de Organização & Métodos aplicadas ao fluxo contratual;
• A importância da cobrança padronizada pelos agentes contratuais – o fim do “bonzinho” e do “malvado”.
12. TENDÊNCIAS DA GESTÃO DE CONTRATOS EM ÂMBITO PÚBLICO
• Evolução das modalidades e estruturas contratuais – novos modelos de relação contratual atualmente utilizados;
• Desenvolvimento de novos métodos de controle – simplificação do acompanhamento com mais precisão avaliativa;
• Profissionalização da Gestão de Contratos.


MÓDULO IV
ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Dia: 06/DEZEMBRO/2017 – 08h30 às 12h30
Profº Gustavo Cauduro Hermes

13. ADITIVOS RELACIONADOS AO OBJETO DO CONTRATO – QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES
• Previsão legal de Alterações Unilaterais e Alterações por Mútuo Acordo;
• As possibilidades de ajustes nas especificações do objeto contratual sem desfigura-lo;
• As alterações quantitativas e seus limites legais;
• Requisitos para as excepcionais possibilidades de aditivos além de 25%.

14. AJUSTES DOS PRAZOS
• Identificação dos diferentes prazos constantes nos contratos e possibilidades de ajuste;
• Diferença entre prazo de vigência e prazo de duração e seus limites nos diversos tipos de contratos;
• Diferença entre Prorrogação x Renovação e qual utilizar;
• Possibilidades de ampliação e redução de prazos e suas implicações enquanto aditivos;
• Formalização dos Ajustes / Aditamentos de prazo.
15. AJUSTES FINANCEIROS E O PRINCÍPIO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
• Alterações no valor do contrato para alinhar às modificações no conteúdo obrigacional;
• Atualização do preço do contrato:
   - O Reajuste de Preços e o trato com índices;
   - A Repactuação de Preço e a reavaliação da planilha de custos;
   - A Revisão / Realinhamento de Preços e sua excepcional admissão.
• Caracterização de equilíbrio e desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato e identificação dos momentos admissíveis para a revisão do preço;
• Identificação de datas-base e contagem de prazos para atualizações financeiras;
• Como tratar especificamente as modificações nos custos da mão-de-obra por conta de novas normas coletivas.

MÓDULO V
ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Dia: 06/DEZEMBRO/2017 – 13h30 às 17h30
Profº Gustavo Cauduro Hermes

16. ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL OBRIGATÓRIO
• A imposição legal e normativa do formal e essencial acompanhamento contratual;
• Critérios e modalidades para estruturar o Plano de Acompanhamento da execução contratual;
• Formas de verificação do cumprimento contratual e geração de evidências;
• Documentos e demais ferramentas de controle e registro da execução contratual.

17. ADMISSÃO CAUTELOSA DA SUBCONTRATAÇÃO
• O que efetivamente caracteriza a subcontratação e quais riscos de sua admissão;
• Quais requisitos formais para sua admissão;
• Como avaliar e admitir o subcontratado;
• Co-responsabilidades jurídicas envolvendo subcontratadas;
• Padrão Clausular recomendado para subcontratação e visão do TCU sobre eventual discricionariedade da Administração.
18. FISCALIZAÇÃO DE ENCARGOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
• Diferenciação entre responsabilidades subsidiárias e solidárias;
• Identificação e separação didática de Encargos e Obrigações trabalhistas;
• Procedimentos essenciais e recomendados na fiscalização trabalhista.
19. APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
• Quais são as sanções administrativas previstas em lei?
• Como formular cláusulas e executar multas?
• Quando sancionar os contratados?
• Procedimento recomendado para aplicação de sanções;
• Declaração de Inidoneidade e Suspensão – Efeitos e Distinções;
• O impedimento previsto na Lei do Pregão;
• A Reabilitação do Contratado.
20. RESCISÃO DE CONTRATO
• Hipóteses previstas por interesse ou culpa da Administração e por interesse ou culpa do Contratado;
• Quando decidir pela rescisão do contrato;
• O importante e prévio procedimento de contingenciar a sequencia do atendimento;
• Necessidade de motivação nos autos;
• Cabimento da ampla defesa e contraditório;
• Recomendação de documentação rescisória;
• Denúncia Rescisória x Denúncia Resilitória e seus impactos nos prazos e indenizações contratuais.


MÓDULO VI
MÓDULO VI
A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS COMO PARTE INTEGRANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Dia 07/DEZEMBRO/2017 – 08h30 às 12h30
Profª Flaviana Vieira Paim

21. ASPECTOS RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
·       Porque gestores e fiscais devem conhecer e compreender as planilhas de custos e formação de preços necessárias para contratação de serviços?
·       Etapas do planejamento das contratações
·       Os procedimentos de gerenciamento de risco indicados pelo MPOG: Pagamento em conta  depósito vinculada  e pagamento conforme fato gerador
·       Previsão em edital sobre participação de micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário do simples nacional  em licitações de serviços a serem prestados mediante cessão de mão de obra  
·       Estrutura da Planilha de custos recomendada pela IN n 05/17 MPOG
·       Previsão em contrato e formas de gestão dos itens de custo  não renováveis  e os renováveis, tais como aviso prévio, equipamentos e outras verbas variáveis. 

22.   PASSO A PASSO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
·       Adequação da planilha de custos à necessidade do serviço
·       A influência das Convenções Coletivas no cálculo da remuneração
·       Principais itens de remuneração e benefícios e a melhor  forma de repassar para o custo do serviço
·       Os insumos da planilha
·       Taxa de Encargos Sociais ideal e itens de acompanhamento obrigatório pela Gestão de Contratos
·       Os principais regimes de tributação e sua incidência no custo do  serviço
·       Margem de remuneração dos  serviços

MÓDULO VII
MÓDULO VII
GESTÃO DOCUMENTAL E DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
Dia 07/DEZEMBRO/2017 – 13h30 às 17h30
Profª Flaviana Vieira Paim

23.  ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO
·       Cláusulas contratuais recomendadas pelo MPOG e TCU a constar no Edital para minimizar o risco da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST
·       Montagem de um plano de acompanhamento e fiscalização dos diversos tipos de contrato: O que deve ser acompanhado em contratos de serviços continuados e não continuados
·       Procedimentos de fiscalização trabalhista e formulários recomendados para maximizar o controle dos empregados alocados ao contrato e recursos empregados
Possibilidades de prevenção trabalhista na emissão das notas fiscais de serviços e crítica às retenções obrigatórias de INSS


MÓDULO VIII
MÓDULO VIII
Ÿ PREVENÇÃO POR PAGAMENTO BANCÁRIO VINCULADO
Dia 08/DEZEMBRO/2017 – 08h30 às 12h30
Profª Flaviana Vieira Paim

24.  PREVENÇÃO POR PAGAMENTO BANCÁRIO VINCULADO (Anexo XII da IN n 5/2017 SLTI/MPOG)
·       Prós e contras do procedimento
·       Implantação da conta-depósito vinculada via instituição financeira (banco);
·       Direitos rescisórios e percentuais recomendados a serem depositados na conta depósito vinculada -bloqueada de movimentação
·       Retenção dos encargos provisionados 
·       Prazo e forma de liberação dos valores depositados quando solicitados pela contratada
·       Prazo para liberação de eventual saldo existente ao final do contrato de prestação de serviços