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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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MÓDULO I
TERCEIRIZAÇÃO E ORIGEM DA GESTÃO DE CONTRATOS
Dia: 04/JUNHO/2018 – 14h00 às 18h00
Profº Gustavo Cauduro Hermes

1. INTRODUÇÃO
• Contextualização da contratação de terceiros no cenário histórico e legal público brasileiro;
• Evolução das formas de contratação e profissionalização da gestão de contratos.
2. TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Conceito e utilização da Terceirização no Setor Público;
• A possibilidade de utilização da Quarteirização;
• Quem é o terceiro e suas distinções para empregado de terceiro?
• Como potencializar os Ganhos com a Terceirização;
• Como identificar e minimizar os Riscos da Terceirização;
• Identificação das responsabilidades e Riscos Trabalhistas da Terceirização;
• Crítica às Súmulas nº 331 e 363 do TST;
• O que caracteriza o contrato de Prestação de Serviços e diferencia da contratação de mão-de-obra;
• O que mudou na Terceirização a partir da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento?
3. O MODELO ADEQUADO DE RELAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO E CONTRATADAS/TERCEIROS
• Identificação e potencialização dos três pilares da qualidade para o sucesso das contratações;
• A delimitação do objeto contratual como elemento essencial de sucesso;
• Seleção criteriosa do fornecedor: aspectos a serem verificados e avaliados;
• A gestão e cobrança como essenciais ao bom cumprimento contratual;
• A aplicação de penalidades como aliada do processo de moralização e efetividade dos contratos administrativos.


MÓDULO II
OS CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
Dia: 05/JUNHO/2018 – 08h30 às 12h30
Profº Gustavo Cauduro Hermes

4. CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Quando surge e é obrigatório o contrato administrativo?
• Quais antecedentes obrigatórios aos contratos administrativos.
5. REQUISITOS LEGAIS E ESTRUTURA RECOMENDADA PARA OS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Forma Escrita;
• Clausulamento obrigatório (art. 55, Lei nº 8666);
• Cláusulas adicionais relevantes;
• Cláusulas exorbitantes;
• Publicação de extrato: prazos e consequências da inobservância.
6. ANEXOS CONTRATUAIS
• Quando utilizar anexo contratual?
• Critérios para seleção dos anexos;
• Como formalizar os anexos;
• Principais anexos recomendados e disponibilização de alguns modelos.

7. TÉCNICAS PARA O APRIMORAMENTO CONTÍNUO E SISTEMÁTICO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
• Como aproveitar experiências da gestão de contratos na criação de novas cláusulas?
• Metodologia para fundamentar e encaminhar solicitação formal de melhoria/atualização ao jurídico.
8. OS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
• Conceito de convênio;
• Distinções contrato x convênio e convênio x consórcio;
• Partes envolvidas nos convênios e suas obrigações;
• A questão da necessidade ou não de licitação nos convênios;
• Normas aplicáveis aos convênios e sua gestão.


MÓDULO III
GESTÃO DE CONTRATOS
Dia: 05/JUNHO/2018 – 13h30 às 17h30
Profº Gustavo Cauduro Hermes

9. A GESTÃO INDIVIDUAL DOS CONTRATOS
• Premissas de Gestão Organizacional aplicadas aos contratos;
• Como incentivar e avaliar a qualidade nas contratações de terceiros;
• Como trabalhar contingências para garantia de execução e atendimento de necessidades;
• A premissa custo-necessidade e a redução de custos em cada contrato ou parcela;
• Possibilidades de negociação com contratadas.
10. GERENCIAMENTO DO CONJUNTO DE CONTRATOS
• Objetivos e possibilidades de uma administração global de contratos;
• Como transformar a gestão integrada de contratos em valiosa ferramenta de gestão pública;
• Aplicação da premissa da descentralização da fiscalização e centralização estratégica e informativa dos contratos.
11. ATRIBUIÇÕES DOS GERENTES E FISCAIS DE CONTRATOS
• Atribuições dos Gestores de Contratos;
• Subdivisão da gestão entre fiscais e gerentes de contratos;
• Os diversos tipos especializados de fiscais de contratos e maneiras de implantação;
• Perfil a ser selecionado e desenvolvido nos gestores de contratos;
• Forma de designação dos gestores de contratos;
• O fluxo da contratação e a participação dos agentes – premissas de Organização & Métodos aplicadas ao fluxo contratual;
• A importância da cobrança padronizada pelos agentes contratuais – o fim do “bonzinho” e do “malvado”.
12. TENDÊNCIAS DA GESTÃO DE CONTRATOS EM ÂMBITO PÚBLICO
• Evolução das modalidades e estruturas contratuais – novos modelos de relação contratual atualmente utilizados;
• Desenvolvimento de novos métodos de controle – simplificação do acompanhamento com mais precisão avaliativa;
• Profissionalização da Gestão de Contratos.


MÓDULO IV
ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Dia: 06/JUNHO/2018 – 08h30 às 12h30
Profº Gustavo Cauduro Hermes

13. ADITIVOS RELACIONADOS AO OBJETO DO CONTRATO – QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES
• Previsão legal de Alterações Unilaterais e Alterações por Mútuo Acordo;
• As possibilidades de ajustes nas especificações do objeto contratual sem desfigura-lo;
• As alterações quantitativas e seus limites legais;
• Requisitos para as excepcionais possibilidades de aditivos além de 25%.

14. AJUSTES DOS PRAZOS
• Identificação dos diferentes prazos constantes nos contratos e possibilidades de ajuste;
• Diferença entre prazo de vigência e prazo de duração e seus limites nos diversos tipos de contratos;
• Diferença entre Prorrogação x Renovação e qual utilizar;
• Possibilidades de ampliação e redução de prazos e suas implicações enquanto aditivos;
• Formalização dos Ajustes / Aditamentos de prazo.
15. AJUSTES FINANCEIROS E O PRINCÍPIO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
• Alterações no valor do contrato para alinhar às modificações no conteúdo obrigacional;
• Atualização do preço do contrato:
   - O Reajuste de Preços e o trato com índices;
   - A Repactuação de Preço e a reavaliação da planilha de custos;
   - A Revisão / Realinhamento de Preços e sua excepcional admissão.
• Caracterização de equilíbrio e desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato e identificação dos momentos admissíveis para a revisão do preço;
• Identificação de datas-base e contagem de prazos para atualizações financeiras;
• Como tratar especificamente as modificações nos custos da mão-de-obra por conta de novas normas coletivas.

MÓDULO V
ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Dia: 06/JUNHO/2018 – 13h30 às 17h30
Profº Gustavo Cauduro Hermes

16. ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL OBRIGATÓRIO
• A imposição legal e normativa do formal e essencial acompanhamento contratual;
• Critérios e modalidades para estruturar o Plano de Acompanhamento da execução contratual;
• Formas de verificação do cumprimento contratual e geração de evidências;
• Documentos e demais ferramentas de controle e registro da execução contratual.

17. ADMISSÃO CAUTELOSA DA SUBCONTRATAÇÃO
• O que efetivamente caracteriza a subcontratação e quais riscos de sua admissão;
• Quais requisitos formais para sua admissão;
• Como avaliar e admitir o subcontratado;
• Co-responsabilidades jurídicas envolvendo subcontratadas;
• Padrão Clausular recomendado para subcontratação e visão do TCU sobre eventual discricionariedade da Administração.
18. FISCALIZAÇÃO DE ENCARGOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
• Diferenciação entre responsabilidades subsidiárias e solidárias;
• Identificação e separação didática de Encargos e Obrigações trabalhistas;
• Procedimentos essenciais e recomendados na fiscalização trabalhista.
19. APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
• Quais são as sanções administrativas previstas em lei?
• Como formular cláusulas e executar multas?
• Quando sancionar os contratados?
• Procedimento recomendado para aplicação de sanções;
• Declaração de Inidoneidade e Suspensão – Efeitos e Distinções;
• O impedimento previsto na Lei do Pregão;
• A Reabilitação do Contratado.
20. RESCISÃO DE CONTRATO
• Hipóteses previstas por interesse ou culpa da Administração e por interesse ou culpa do Contratado;
• Quando decidir pela rescisão do contrato;
• O importante e prévio procedimento de contingenciar a sequencia do atendimento;
• Necessidade de motivação nos autos;
• Cabimento da ampla defesa e contraditório;
• Recomendação de documentação rescisória;
• Denúncia Rescisória x Denúncia Resilitória e seus impactos nos prazos e indenizações contratuais.


MÓDULO VI
A REPERCUSSÃO DAS REPACTUAÇÕES, REAJUSTES E REVISÕES DOS CONTRATOS NA PLANILHA DE CUSTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Dia 07/JUNHO/2018 – 08h30 às 12h30
Profª Flaviana Vieira Paim

A natureza dos custos do contrato e Itens da planilha de custos que podem ser alterados pelo contratado no decorrer da execução
Itens da planilha de custos inalteráveis pelo contratado
Reajuste de preço por índice. O que determina a IN 5/2017
Repactuação de preços em razão de dissídio coletivo
Possibilidade de revisão do FAP e RAT 
Revisão e acompanhamento do pagamento Vale Transporte- O que fazer quando Administração paga valor maior que o utilizado conforme IN n 5/2017
Revisão de contrato em função da alteração de apenas um insumo ou serviço
Revisão em função de alteração de regime tributário da contratada ou extrapolação do limite de faturamento do Simples Nacional
Custos não renováveis e renováveis: conceituação, diferenciação e  formas de gestão para acompanhamento de custos



MÓDULO VII
PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE RISCO INDICADOS PELA IN N. 5/2017 MPDG
Dia 07/JUNHO/2018 – 13h30 às 17h30
Profª Flaviana Vieira Paim

Pagamento em conta depósito vinculada -Bloqueada de movimentação: Sistemática do procedimento. Valores a depositar. Liberação de valores da conta. Liberação do saldo da conta
Pagamento conforme fato gerador: Sistemática do novo procedimento. Adaptações necessárias para uso do procedimento

 

MÓDULO VIII
GESTÃO DOCUMENTAL E DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
Dia 08/JUNHO/2018 – 08h30 às 12h30
Profª Flaviana Vieira Paim

Cláusulas contratuais recomendadas pelo MPDG e TCU a constar no Edital para minimizar o risco da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST, conforme IN n 5/2017
Montagem de um plano de acompanhamento e fiscalização dos diversos tipos de contrato
Procedimentos de fiscalização trabalhista trazidos na IN n 5/2017: Formalidades  de nomeação dos agentes e do preposto , documentos a serem juntados à Nota Fiscal para  pagamento
Formulários e modelos recomendados para maximizar o controle dos empregados alocados ao contrato e recursos empregados