Conteúdo Programático
curso de licitação
Aula 1

INTRODUÇÃO ÀS LICITAÇÕES

● O que é licitação
● Qual a finalidade da licitação
● Quem é a Administração Pública
● Quem é obrigado a licitar
● Legislação sobre licitação
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Aula 2

PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA

● Princípios da Licitação
● Breve Análise da Contratação Direta sem Licitação: licitação dispensada, dispensável e inexigível.
● O que é a “cotação eletrônica”?
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Aula 3

FORMATANDO A LICITAÇÃO

● Modalidades de Licitação
- O que são as chamadas “modalidades de licitação”?
- Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Pregão, Concurso, Leilão
- Como definir a modalidade de licitação a ser adotada. Critério quantitativo da Lei 8.666/93 x critério qualitativo da Lei 10.520/02.
● Fracionamento de despesa x Parcelamento do Objeto
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Aula 4

ATORES DA LICITAÇÃO.

● Conhecendo os atores da Licitação
- Autoridade competente, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Equipe de Apoio (quem são, atribuições, mandato, remuneração)
- Tipos de Comissão de Licitação.
- Responsabilidade da Comissão de Licitação x Pregoeiro x Equipe de Apoio
- Licitantes
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Aula 5

PLANEJANDO A LICITAÇÃO

  
● Fases da Licitação
● A Fase Interna: Passo a passo do planejamento da licitação
- Identificação da necessidade, requisição do objeto, autorização de abertura e justificativa da contratação, abertura do processo administrativo, impactos da IN 05/17 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, elaboração do PB/TR, definição do objeto e a questão da indicação de marcas ou especificações exclusivas, Regimes de execução (empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral) ou modo de fornecimento.
  

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Aula 6

PLANEJANDO A LICITAÇÃO (continuação)

  
● A Fase Interna: Passo a passo do planejamento da licitação (continuação)
- Orçamento estimado, Pesquisa de Mercado, Previsão/Indicação dos recursos orçamentários, definição da modalidade e tipo de licitação, Elaboração do Edital, Prazo de validade das propostas, definição das cláusulas do edital,  Designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro e Equipe de Apoio, Aprovação da Assessoria Jurídica, Formalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  

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Aula 7

PLANEJANDO A LICITAÇÃO (continuação)

  
● A Fase Interna: Passo a passo do planejamento da licitação (continuação)
● Publicação do aviso do edital: prazos e locais
●  Tipos de Licitação: Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta
● Tipo de licitação no caso de bens e serviços de informática
● Dos Impedimentos de Licitar
  
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Aula 8

A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CLÁSSICAS DE LICITAÇÃO

  
● A Fase Externa: Passo a Passo da fase externa nas modalidades clássicas: concorrência, tomada de preços e convite.
Impugnação do Edital, abertura da sessão, credenciamento dos representantes, entrega das declarações, recebimento dos envelopes, Fase de habilitação, etapa recursal referente à habilitação, classificação e julgamento de propostas, empate/desempate ficto da LC 123/06, Fase recursal relativa ao julgamento das propostas, Homologação e Adjudicação.
Possibilidade da inversão das fases de Habilitação e Julgamento das propostas nas modalidades clássicas.
Orientações da sessão de licitação pelo TCU
  
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Aula 9

REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


● Visão geral do procedimento.
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Aula 10

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PREGÃO E A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL


  
● Considerações Aplicáveis tanto ao pregão presencial quanto ao pregão eletrônico
 - O que é o pregão
- Surgimento do pregão
- Legislação aplicável ao pregão
- Características do pregão
- Análise sobre a obrigatoriedade do pregão
● A Fase Externa: Passo a passo da fase externa na modalidade pregão presencial
- Impugnação do edital, pedido de esclarecimento, credenciamento, entrega de declarações, recebimento dos envelopes, abertura dos envelopes-proposta e exame de conformidade, seleção dos lançadores, etapa de lances, aplicação da LC 123/06 (empate/desempate ficto), aceitabilidade da proposta melhor classificada,  dúvida sobre a exequibilidade da proposta, negociação, Fase de Habilitação, Habilitação para ME/EPP/demais beneficiados LC 123, Declaração do vencedor, Fase recursal,  Diferenças recursais entre as modalidades de licitação,  Aproveitamento dos atos anteriores, Adjudicação e Homologação.
  
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Aula 11

A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO


  
● O que é o pregão eletrônico
● Sistemas/Portais mais utilizados
● A Fase externa: Passo a passo da fase externa na modalidade pregão eletrônico
- Credenciamento prévio, chave de identificação e senha, envio das propostas via sistema eletrônico, envio das declarações.
- A sessão do pregão eletrônico:  abertura da sessão, verificação das propostas e exame de conformidade, inaplicabilidade da seleção de lançadores, fase de lances, encerramento da etapa de lances, Empate/Desempate Ficto para microempresas e empresas de pequeno porte, exame da proposta melhor classificada, negociação, Fase de Habilitação, Regularização Fiscal/Trabalhista Tardia para ME/EPP/demais beneficiados LC 123, Declaração do Vencedor, Fase Recursal, Adjudicação e Homologação.
- Desconexão do Sistema.
- Conceitos Licitação Deserta e Licitação Fracassada.
  

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Aula 12

LICITAÇÕES COM DIREITO DE PREFERÊNCIA


  
1) TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (Lei Complementar 123/06 e todas suas alterações posteriores e o Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015)
● LEGISLAÇÃO
● ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (ME/EPP)
     - Requisitos para enquadramento como ME/EPP
     - Extensão dos benefícios (agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo)
● COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO COMO ME/EPP
● BENEFÍCIOS DA LC 123/06: Regularização Fiscal e trabalhista Tardia e o Empate/Desempate Ficto. Como aplicar o benefício se o licitante estiver ausente na sessão – solução dependendo da modalidade licitatória. 
● LICITAÇÕES DIFERENCIADAS
- Espécies de licitações diferenciadas (licitações exclusivas para ME/EPP, subcontratação e cota reservada)
- Peculiaridades das licitações diferenciadas e Limitações às licitações diferenciadas (quando não se aplica)
2) DIREITO DE PREFERÊNCIA AO MERCADO NACIONAL (Lei nº 12.349/10; §5º e seguintes do art. 3º da Lei 8.666/93)
3) DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA BENS OU SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Lei 8.248/1991 e Decreto Federal nº 7174/10)
4) DESEMPATE DE PROPOSTAS NA OCORRÊNCIA DE EMPATE REAL.
  

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Aula 13

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS


  
● O que é o Sistema de Registro de Preços (SRP) ?
● Legislação
● Vantagens
● Órgão Gerenciador, Órgãos Participantes e Órgãos não participantes (caronas)
● A intenção do Registro de Preços
● Aplicação de penalidades: competência
● A ata de registro de preços
● Remanejamento no SRP
● Atualização de Preços
● Cancelamento do Registro
● Compras compartilhadas
  
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Aula 14

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, DESISTÊNCIA DE PROPOSTA E EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS


  
● RECURSOS ADMINISTRATIVOS
● Direito de Petição
● Impugnação ao Edital. Inexistência de impugnação oportuna.
● Representação à autoridade máxima do órgão licitante. Denúncia aos Tribunais de Contas.
● Espécies de Recurso Administrativo na Lei 8.666/93: recurso hierárquico, representação, pedido de reconsideração.
● Prazos recursais. Tramitação do Recurso. Pressupostos Recursais.
● O recurso na Lei 8.666/93 e o Recurso na Lei 10.520/02 (pregão).
● Efeitos dos Recursos.
● Decisão Final dos Recursos.
● Preclusão Administrativa.
● DESISTÊNCIA DE PROPOSTAS, É POSSÍVEL?
● EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS EM LICITAÇÕES
  
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Aula 15

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES LICITATÓRIOS


  
● SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS LICITAÇÕES
● Sanções na Lei 8.666/93
● Sanções na Lei 10.520/02 (pregão)
● Processo Administrativo Sancionador
   ● Natureza vinculada das sanções
● CRIMES LICITATÓRIOS
● FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PELO CIDADÃO
  
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Aula Bônus


  
Aula bônus 1 – Programas de Integridade (compliance) e Lei Anticorrupção
Aula bônus 2 – IN 05/2017 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (terceirização)
Aula bônus 3 - Sistema PGC e Plano Anual de Contratações
Aula bônus 4 – Licitação nas Estatais (diferenças dos regimes tradicionais)
 AULA BÔNUS 5 - NOVO SICAF DIGITAL E IN 03/2018