Conteúdo Programático
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Aula 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS PARA O ENTENDIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

1 – O QUE É LICITAÇÃO  E QUAL SUA FINALIDADE
2 – NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA  ADMINISTRATIVA DO TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
3 –  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO 
4 - NÃO CONFUNDIR PRINCÍPIO DO PROCEDIMENTO FORMAL COM FORMALISMO EXCESSIVO
4.1 - PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS X PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE DOCUMENTO NOVO
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Aula 2

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS PARA O ENTENDIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO (CONTINUAÇÃO)

1 – FLUXOGRAMA FASE INTERNA E EXTERNA DA LICITAÇÃO
1.1- FLUXOGRAMA ETAPA INTERNA DA LICITAÇÃO (O planejamento da licitação)
1.2- FLUXOGRAMA ETAPA EXTERNA LEI Nº 8.666/93 - CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE
1.3- FLUXOGRAMA ETAPA EXTERNA PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO)
2 - PUBLICAÇÃO DO AVISO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO – MODIFICAÇÃO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E REPUBLICAÇÃO
3 – CREDENCIAMENTO X HABILITAÇÃO

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Aula 3

FASE DE HABILITAÇÃO X DECLARAÇÕES

1 - O QUE É A FASE DE HABILITAÇÃO?
2 -DECLARAÇÕES ENTREGUES NAS MODALIDADES CLÁSSICAS E NO PREGÃO – QUAL DECLARAÇÃO É DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO E QUAIS NÃO SÃO?
2.1 – DECLARAÇÕES ENTREGUES NAS MODALIDADES DA LEI Nº 8.666/93
2.2– DECLARAÇÕES ENTREGUES NA MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO)
2.3 – OUTRAS DECLARAÇÕES
3 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES CONFORME A LEI Nº 8.666/93
4 – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
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Aula 4

HABILITAÇÃO JURÍDICA

1 -  HABILITAÇÃO JURÍDICA. ANÁLISE DETALHADA DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.666/93.
1.1 – O QUE É HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.2- ART. 28, CAPUT : ROL TAXATIVO? NORMAL GERAL?
1.3 – CÉDULA DE IDENTIDADE (28, I)
1.4 – EMPRESA INDIVIDUAL, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, MEI (MICROEEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) (28,II)
1.5 – ATO CONSTITUTIVO NO CASO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SIMPLES (28, III e IV)
1.6 – OBJETO DA LICITAÇÃO E COMPATIBILIDADE COM O OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE
1.7 – A CNAE PODE SER MOTIVO DE INABILITAÇÃO? POSIÇÃO TCU. A CNAE E O SICAF.
1.8- QUEM PODE ASSINAR DOCUMENTOS, DECLARAÇÕES, PROPOSTAS PELA EMPRESA?
1.9 – PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS / REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO (28,V)
1.10- PROMESSA DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO – HABILITAÇÃO JURÍDICA.
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Aula 5

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

1 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. ANÁLISE DETALHADA DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 8.666/93.
1.1 – O QUE É REGULARIDADE FISCAL? E REGULARIDADE TRABALHISTA?
1.2- ART. 29, CAPUT : ROL TAXATIVO? NORMAL GERAL?
1.3 – PROVA DE REGULARIDADE X PROVA DE QUITAÇÃO
1.4 – AS CERTIDÕES PODEM SER NEGATIVAS E POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS?
1.5 – CERTIDÕES EMITIDAS PELA INTERNET
1.5.1 - I) NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO VERIFICAR AUTENTICIDADE E VALIDADE NO SITE EMISSOR
1.5.2 - II) É POSSÍVEL A ADMINISTRAÇÃO IMPRIMIR DIRETAMENTE DO SITE DO ÓRGÃO EMISSOR NOVA CERTIDÃO NO CASO DO LICITANTE APRESENTAR CERTIDÃO VENCIDA? E SE O VENCIMENTO OCORREU POR CONTA DO ADIAMENTO DA SESSÃO?
1.5.3 – PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES
1.6 – CPF / CNPJ (29, I)
1.7 – PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE: QUANDO EXIGIR ESTADUAL? E MUNICIPAL? (29, II)
1.8- PROVA DE REGULARIDADE FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL? QUAL EXIGIR? PODE-SE EXIGIR AS TRÊS? (29, III)
1.8.1 - LOCAIS PARA OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL.
1.8.2 - PODE-SE EXIGIR CERTIDÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS?
1.9 – PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA À SEGURIDADE SOCIAL E AO FGTS (29, IV)
1.10 – REGULARIDADE FISCAL PERANTE A LC 123/06 – DIFERENCIAIS
2 – REGULARIDADE TRABALHISTA (29, V)
2.1 – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.
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Aula 6

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. ANÁLISE DETALHADA DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 8.666/93.
1.1 – O QUE É QUALIFICAÇÃO TÉCNICA? DIVIDÃO ENTRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL  E QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL. 
1.1 - ART. 30, CAPUT : ROL TAXATIVO? NORMAL GERAL?
1.2 – REGISTRO OU INSCRIÇÃO NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE (30, I)
1.2.1 – Para quais atividades se exigirá o registro/inscrição?
1.2.2 – Objeto envolvendo mais de uma atividade: inscrição em mais de um conselho?
1.2.3 - A QUESTÃO DO VISTO DA ENTIDADE LOCAL
1.2.4 -NÃO CONFUNDIR OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COM SINDICATOS
1.2.5 IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE ANUIDADES JUNTO ÀS ENTIDADES PROFISSIONAIS
1.3 - CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL. EXPERIÊNCIA ANTERIOR. INDICAÇÃO DE INSTALAÇÕES, APARELHAMENTO E PESSOAL TÉCNICO (inc. II e §1º até o final do artigo 30)
1.3.1- QUEM ASSINA A DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE?
1.3.2- EXIGÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO
1.3.3- EXIGÊNCIA DE NÚMERO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS?
1.3.4- LEI 8.666/93 CONTRATA SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE BENS OU OBRAS X  NÃO CONTRATA PESSOAS
1.3.5- ATESTADOS PARA FORNECIMENTO DE BENS
1.3.6- COMPROVAÇÃO DO BOM DESEMPENHO DO LICITANTE
1.4- QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
1.4.1 -O RESPONSÁVEL TÉCNICO
1.4.2 - FORMAÇÃO DO PROFISSSIONAL (RESPONSÁVEL TÉCNICO)
1.4.3- MOMENTO PARA COMPROVAR A APTIDÃO TÉCNICA DO PROFISSIONAL (CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL)
1.4.4 - SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL
1.5 - Pontos referentes à qualificação técnico- operacional e profissional E LIMITES ÀS EXIGÊNCIAS
1.5.1 – OBJETO SIMILAR
– ATESTADOS
- ATESTADO CONFECCIONADO POR PESSOAS DE PÚBLICO OU PRIVADO
-A QUESTÃO DO REGISTRO DE ATESTADOS NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE
1.5.3 - EXIGÊNCIA DE NÚMERO MÍNIMO OU MÁXIMO DE ATESTADOS; QUANTITATIVO MÍNIMO DOS ATESTADOS, PRAZOS MÁXIMOS E SIMILARES
A) QUANTITATIVO MÍNIMO NOS ATESTADOS
A.1) LIMITES À EXIGÊNCIA DE QUANTITATIVOS MÍNIMOS
B) REGRA: PROIBIDA A EXIGÊNCIA DE NÚMERO MÍNIMO OU MÁXIMO DE ATESTADOS.
B.1) SOMATÓRIO DE ATESTADOS: SOMATÓRIO DE QUANTITATIVO EM ATESTADOS
C) EXIGÊNCIA DE PRAZOS MÁXIMOS, TEMPO OU ÉPOCA §5º
D) PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA E VALOR SIGNIFICATIVO
E) LIMITAÇÕES DE LOCALIDADE-LOCAIS ESPECÍFICOS §5º
F) OUTRAS VEDAÇÕES
1.6 – ATESTADO DE VISITA OU VISTORIA (30, III)
1.7 – PROVA DE ATENDIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS EM LEI ESPECIAL, QUANDO FOR O CASO (30, IV). ENTENDIMENTOS DO TCU
1.8 – METODOLOGIA DA EXECUÇÃO

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Aula 7

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

1 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. ANÁLISE DETALHADA DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.666/93.
2 - ART. 31, CAPUT : ROL TAXATIVO? NORMAL GERAL?
2.1 - Pode ser exigida a Declaração de Habilitação Profissional – DHP? Pode exigir “selo” do contador?
3. BALANÇO PATRIMONIAL
3.1 - REGISTRO E PUBLICAÇÃO DO BALANÇO
3.2 - ASSINATURA E ATUALIZAÇÃO
3.3 - VEDADA A SUBSTITUIÇÃO POR BALANCETES OU BALANÇO PROVISÓRIO
3.4 - BALANÇO E EMPRESAS RECÉM CONSTITUÍDAS
3.5 - BALANÇO ME/EPP
3.6 - BALANÇO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)
3.7 - PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO
4 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA OU DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL
4.1 – EXIGÊNCIA PARA EMPRESAS, PARA PESSOAS FÍSICAS, O CASO DA SOCIEDADE SIMPLES, ONDE OBTER, PRAZO DEVALIDADE
5 – GARANTIA DE PROPOSTA OU PARTICIPAÇÃO
6 – ÍNDICES CONTÁBEIS
61. - ÍNDICES USUAIS PEDIDOS EM LICITAÇÕES
6.2 - FÓRMULAS MATEMÁTICAS PARA CÁLCULO DOS ÍNDICES
6.3 - VALORES A SEREM EXIGIDOS NOS ÍNDICES CONTÁBEIS
6.4 - EXIGÊNCIA DE ÍNDICES CONTÁBEIS ADICIONALMENTE A CAPITAL SOCIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU GARANTIA
7 - CAPITAL SOCIAL E PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO
7.1 - EXIGÊNCIA NÃO CUMULATIVA: UMA DENTRE TRÊS OPÇÕES (capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo ou garantia)
7.2 - CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO?
7.3 – LIMITE PERCENTUAL À EXIGÊNCIA DE CAPITAL MÍNIMO OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO
7.4 - Relação dos compromissos assumidos (§4º)
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Aula 8
ROL MÁXIMO DE DOCUMENTAÇÃO; DISPENSA DE PARTE DE DOCUMENTOS; DOCUMENTOS EXIGIDOS EM LICITAÇÕES PELA LEI Nº 10.520/02; FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS; MATRIZ X FILIAL; PECULIARIDADES EMPRESAS EM CONSÓRCIO; DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS EM CONTRATAÇÕES DIRETAS.
1. ROL MÁXIMO DE DOCUMENTOS - ROL EXCLUSIVO – DOCUMENTOS QUE PODEM SER EXIGIDOS PARA FINS DE LICITAÇÃO
1.2 – DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS PARA FINS DE LICITAÇÃO
2 – DISPENSA DE PARTE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
2.1 – QUAIS DOCUMENTOS NÃO PODEM SER DISPENSADOS? QUAIS PODEM SER DISPENSADOS?
3 –DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES CONFORME A LEI 10.520/02
3.1 – FASE DE HABILITAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO. PECULIARIDADES.
4 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
4.1 – FORMAS. AUTENTICAÇÃO POR SERVIDORES.
5 – MATRIZ  X FILIAL
6 – PECULIARIDADES DOCUMENTOS PARA EMPRESAS EM CONSÓRCIO
7 – DOCUMENTOS EXIGIDOS EM CONTRATAÇÕES DIRETAS

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Aula 9

REGISTROS CADASTRAIS

1 – O QUE É REGISTRO CADASTRAL?
1.1 -SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF)
1.2 – O CADASTRO EM REGISTRO CADASTRAL É FACULTATIVO OU OBRIGATÓRIO?
1.3 – NÍVEIS DE CADASTRAMENTO
1.4 - DIREITO DE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA NA SESSÃO?
1.5 – CONSULTA A CADASTROS DE PENALIDADES NA FASE DA HABILITAÇÃO
1.6 – IMPEDITIVAS INDIRETAS – NOVA FUNCIONALIDADE SICAF
1.7 – OUTROS CADASTROS
 
 


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Aula 10


  
AULA BÔNUS OBRIGATÓRIA
Aula bônus 1 – Programas de Integridade (compliance) e Lei Anticorrupção
Aula bônus 2 – IN 05/2017 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (terceirização)
Aula bônus 3 - Sistema PGC e Plano Anual de Contratações
Aula bônus 4 – Licitação nas Estatais (diferenças dos regimes tradicionais)
Aula bônus 5 - NOVO SICAF DIGITAL E IN 03/2018