CURSO COMPLETO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO

(Atualizado pelo Decreto Federal 6.451/2008, IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09, IN 04 de 19/05/08 e IN 04 de 11/11/09)

Carga Horária: 32 horas/aula – a maior carga horária do mercado!

Dias: 21, 22, 23, 24 e 25 de junho de 2010

O único curso completíssimo no mercado, desenvolvido especialmente para você! Porque licitação não é assunto fácil a ser tratado em poucas horas... Venha aprender de verdade! Treinar é investir: Invista em você!

ATUALIZADO CONFORME AS RECENTES IN 03, DE 15/10/09 E IN 04, DE 11/11/09, QUE ALTERAM A IN 02 DE 30/04/08.

ATENÇÃO: Participe deste evento e receba inteiramente grátis:
a) um exemplar do livro: “ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a união do sistema de registro de preços (srp) e a modalidade pregão”;
b) um curso em cd-rom: “roteiro do gestor de contratos públicos”.

Benefícios ao Participar deste Curso

• • Capacitar os servidores e funcionários da Administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas e demais entidades, para a contratação de aquisição de bens, obras e prestação de serviços;
• • Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados;
• • Capacitar todos os participantes para a elaboração, redação e gestão dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia;
• • Capacitar todos os participantes para a estruturação, preenchimento e crítica da planilha de formação de preços;
• • Terá orientação segura dos principais especialistas no tema em âmbito nacional, que irão equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
• • Receberá, inteiramente grátis, um curso completo em CD-ROM sobre Gestão de Contratos;
• • Assistirá a um curso extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas, atualizado com as últimas orientações do Ministério do Planejamento e Tribunais de Contas.

A quem se destina

• • Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as contratações administrativas e sua gestão;
• • Aos profissionais de empresas privadas e demais entidades que celebram contratos administrativos com a Administração Pública.

Conteúdo Programático do evento

MÓDULO I
TERCEIRIZAÇÃO E ORIGEM DA GESTÃO DE CONTRATOS

Dia: 21/junho/2010-14h00 às 18h00
Prof. Gustavo Cauduro Hermes

1.INTRODUÇÃO

2.TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• ● Conceito de Terceirização
• ● Conceito de Quarteirização
• ● Conceito de Terceiro
• ● Ganhos com a Terceirização
• ● Riscos da Terceirização
• ● Os riscos trabalhistas da Terceirização
• ● Crítica às Súmulas nº 331 e 363 do TST
• ● O que caracteriza o contrato de Prestação de Serviços
• ● O que muda na Terceirização a partir da IN 02/2008?

3.PREPARANDO O SUCESSO DA RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES

• ● Aspectos relevantes para o sucesso de uma contratação;
• ● A delimitação do objeto contratual como elemento essencial de sucesso;
• ● Seleção criteriosa do fornecedor: aspectos a serem verificados e avaliados;
• ● A gestão e cobrança como essenciais ao bom cumprimento contratual;

MÓDULO II

OS CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS

Dia: 22/junho/2010-08h30 às 12h30
Prof. Gustavo Cauduro Hermes

4.CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONCEITO

5.REQUISITOS LEGAIS DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

• ● Forma Escrita
• ● Cláusulas exorbitantes
• ● Cláusulas obrigatórias (art. 55, Lei nº 8666)
• ● Cláusulas adicionais relevantes
• ● Publicação de extrato, prazos, conseqüências da inobservância de prazos

6.ANEXOS CONTRATUAIS

• ● Extensão do conteúdo
• ● Critério para seleção dos anexos
• ● Formalização dos anexos

7.TÉCNICAS PARA O APRIMORAMENTO CONTÍNUO DA REDAÇÃO CONTRATUAL

8.OS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS

• ● Conceito de convênio
• ● Distinções entre contrato x convênio e convênio x consórcio
• ● Partes envolvidas nos convênios
• ● Formalidades necessárias à celebração de convênios
• ● Características principais dos convênios
• ● A questão da necessidade ou não de licitação nos convênios
• ● Inovações trazidas pelos Decretos 6.170/07 e 6.428/08, assim como pela Portaria Interministerial 127/08 nos convênios

MÓDULO III

GESTÃO DE CONTRATOS

Dia: 22/junho/2010-13h30 às 17h30
Prof. Gustavo Cauduro Hermes

9.GERENCIANDO UNITARIAMENTE OS CONTRATOS

• ● As atividades de gerenciamento e fiscalização aplicadas aos contratos;
• ● Como avaliar a qualidade nas contratações de terceiros;
• ● Focando a necessidade e primando pela garantia de execução;
• ● Reduzindo custos em cada contrato ou parcela.

10.GERENCIANDO COLETIVAMENTE OS CONTRATOS

• ● Objetivos e possibilidades de uma administração total de contratos;
• ● A integração dos contratos e o controle global de ações contratuais;
• ● Aplicação da premissa da descentralização da fiscalização e centralização estratégica e informativa do gerenciamento.

11. A FIGURA DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATOS

• ● Perfil a ser selecionado e desenvolvido;
• ● Designação;
• ● Papel dos Gestores;
• ● Subdivisão da gestão entre fiscais e gerentes de contratos;
• ● O fluxo da contratação e a participação dos agentes;
• ● A importância da cobrança padronizada pelos agentes contratuais.

12.TENDÊNCIAS DA GESTÃO DE CONTRATOS EM ÂMBITO PÚBLICO

• ● Evolução das modalidades e estruturas contratuais;
• ● Desenvolvimento de novos métodos de controle;
• ● Profissionalização da Gestão de Contratos;
• ● Gestão por resultados.

MÓDULO IV

ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Dia: 23/junho/2010-08h30 às 12h30
Prof. Gustavo Cauduro Hermes

13.ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL

• ● Necessidade de acompanhamento mensal
• ● Plano de acompanhamento de itens por periodicidade de ocorrência
• ● Formas de verificação do cumprimento contratual
• ● Documentos e demais ferramentas de controle de execução contratual

14.A SUBCONTRATAÇÃO

• ● Previsão no edital/contrato
• ● Avaliação Prévia do Subcontratado
• ● Co-responsabilidades
• ● Limites da Subcontratação
• ● Padrão Clausular recomendado na subcontratação

15.FISCALIZAÇÃO DE ENCARGOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

• ● Diferenciação entre responsabilidade subsidiária e solidária
• ● Identificação de Encargos e obrigações trabalhistas
• ● Estratégias para fiscalização trabalhista

16.PENALIDADES

• ● Tipos de penalidades
• ● Como formular e executar multas
• ● Quando aplicar penalidades aos contratados
• ● Procedimento para aplicação
• ● Declaração de Inidoneidade e Suspensão – Efeitos e Distinções
• ● A Reabilitação do Contratado

17.RESCISÃO DE CONTRATO

• ● Por interesse da Administração
• ● Por interesse do Contratado
• ● Necessidade de Motivação
• ● Ampla defesa e contraditório

MÓDULO V

MODIFICAÇÕES ADMISSÍVEIS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Dia: 23/junho/2010-13h30 às 17h30
Prof. Gustavo Cauduro Hermes

18.ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:

• ● Principais ajustes e cuidados a serem tomados
• ● Alterações Unilaterais
• ● Alterações por Mútuo Acordo
• ● Alterações quantitativas e qualitativas do objeto e seus limites legais

19.AJUSTES DE PRAZOS CONTRATUAIS:

• ● Tipos de Prazos Contratuais na Administração Pública
• ● Prorrogação x Renovação
• ● Denúncia Rescisória x Denúncia Resilitória
• ● Formalização dos Ajustes / Aditamentos

20.AJUSTES FINANCEIROS NOS CONTRATOS

• ● Para adequar valor à modificações no conteúdo obrigacional;
• ● Para atualizar o valor do contrato:
•   - Reajuste de Preço
•  - Repactuação de Preço
•   - Revisão / Realinhamento de Preços – A Teoria da Imprevisão
• ● Reequilíbrio de Contrato: Quando cabe - O Dissídio Coletivo – Como comprovar e documentar
• ● Implicações financeiras por atrasos de pagamentos

MÓDULO VI

A PLANILHA DE CUSTOS COMO PEÇA FUNDAMENTAL DA GESTÃO DE CONTRATOS

Dia: 24/junho/2010-08h30 às 12h30
Profª Flaviana Vieira Paim

21.NOÇÕES GERAIS DE PRECIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO

• ● O que é e para que serve o orçamento?
• ● A Planilha de Formação de preços nas contratações públicas
• ● Vantagens do detalhamento da formação do preço.

22.ASPECTOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO DA PLANILHA DE CUSTOS

• ● Definição do quantitativo de trabalhadores em função das jornadas de trabalho utilizadas.
• ● Turnos ininterruptos de revezamento. Cautelas na sua utilização. Repercussões trabalhistas.
• ● Enquadramento sindical da mão-de-obra prevista
• ● A definição do salário base a utilizar no orçamento
• ● Os principais insumos de mão-de-obra incidentes nas contratações de serviços contínuos
• ● Apuração da taxa de encargos sociais e trabalhista incidente na contratação. A composição dos grupos. A diferença existente entre as taxas de encargos sociais e trabalhistas para mão-de-obra que trabalha em turnos fixos, turnos de revezamentos e horistas. Encargos Sociais de empresas inscritas no Simples Nacional (LC n. 123/06)
• ● A cotação da reserva técnica. Pra que serve?

23.ASPECTOS CONTÁBEIS APLICADOS A ORÇAMENTAÇÃO

• ● Determinação do custo de equipamentos e veículos utilizados na prestação dos serviços.
• ● Despesas Operacionais/Administrativas.
• ● Como transformar custos indiretos em custos diretos.
• ● A definição do lucro ou margem de remuneração

24.ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

• ● A forma de tributação das pessoas jurídicas e sua conseqüência tributária nos orçamentos
• ● As retenções tributárias 0brigatórias por lei influenciam os orçamentos?

MÓDULO VII

PRÁTICA DE AJUSTES E RECÁLCULOS NA PLANILHA DE CUSTOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS

Dia: 25/junho/2010-08h30 às 12h30
Profª Flaviana Vieira Paim

27.A REPERCUSSÃO DAS REPACTUAÇÕES, REAJUSTES E REVISÕES DOS CONTRATOS FIRMADOS NA PLANILHA DE CUSTOS

• ● Itens da planilha de custos que podem ser alterados pelo contratado em função de modificação de determinados itens no decorrer da contratação.
• ● Itens da planilha de custos inalteráveis pelo contratado.
• ● Repercussões das repactuações, reajustes e revisões na planilha orçamentária – Exercícios práticos/simulações.
• ● Criação da fórmula de reajustamento com base nos componentes de custeio.

GESTÃO DOCUMENTAL E DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

28.IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARGOS DA PLANILHA

• ● Quais os encargos fiscais e trabalhistas merecem acompanhamento regular.
• ● Periodicidade de verificação dos encargos.
• ● Respectivos documentos para verificação.

29.RETENÇÕES CABÍVEIS NA NOTA FISCAL

• ● Fontes legais das retenções.
• ● Critérios para retenção de tributos.
• ● Critérios para retenção de INSS.

30.PREVENÇÃO POR PAGAMENTO BANCÁRIO VINCULADO

• Operacionalização do pagamento vinculado inserido pelas atualizações da IN 3.

Professores

• • Gustavo Cauduro Hermes:
• Advogado,
• formado pela PUC-RS e Administrador de Empresas,
• formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
• Coordenador do Núcleo de estudos de Licitações e Contratos Administrativos do Instituto Nacional de Gestão Pública - INGEP.
• Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda.
• Professor no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS – Campus Gravataí.
• Foi professor no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM/RS.
• Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.
• Palestrante e facilitador de treinamentos abertos e fechados relacionados com as temáticas de Terceirização, Licitação Pública, Redação, Gestão e Fiscalização de Contratos em diversas organizações, dentre as quais destacam-se AES SUL, AmBev, Auditoria do Estado do Espírito Santo, Banco do Brasil, Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, BAHIAGÁS, Caixa Econômica Federal, Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE/RS, CERJ – Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, ELETROSUL, FLEM – Fundação Luis Eduardo Magalhães, INNOVA, INFRAERO, INTO – Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, IPRAJ – Salvador, ITAIPU Binacional, PARAIBAN, PETROBRAS, Prefeitura Municipal de Salvador, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, REFAP – Refinaria Alberto Pasqualini, SAMA Mineração, STIHL, TELEBAHIA, TELEBRÁS, TRENSURB S.A., Tribunal de Contas da União-DF, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Tribunal Superior Eleitoral, e outras.
• Autor de diversos artigos publicados e co-autor do livro “Gerenciamento de Contratos na Administração Pública”, publicado pela Editora Makron Books.
• • Flaviana Vieira Paim
• Contadora formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.
• Advogada, formada pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra.
• Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense – FAPA.
• Sócia da Paim Contabilidade em Gravataí/RS, onde atua há mais de 12 anos com assessoria contábil e consultoria nas áreas trabalhista e tributária.
• Perita Contábil compromissada nas Varas Cíveis e Trabalhista da Comarca de Gravataí/RS e assistente técnica das partes em processos judiciais no Estado do Rio Grande do Sul.
• Professora e membro integrante do INGEP - Instituto de Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
• Palestrante, facilitadora de treinamentos abertos e fechados voltados à gestão e fiscalização de contratos terceirizados, formação de preços e planilha de custos em diversas organizações Públicas pelo país.
• Autora de diversos artigos publicados sobre gestão de contratos e orçamentação para contratação de serviços.

• Investimento
• R$ 2.450,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Cinqüenta Reais)
• Este preço Inclui:
• 1.Material Didático:
• • Apostila de acompanhamento contendo:
•   a) cópia das projeções;
•   b) legislação complementar;
• • Bloco de rascunho, pasta e caneta;
• 2. Um curso em CD-ROM;
• 3. Exemplar do Livro “Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa:A União do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Modalidade Pregão”;
• 4. Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada (anexa ao Livro);
• 5. Coffee-Breaks;
• 6. Almoço nos dias 22, 23 e 24/junho/2009;
• 7. Certificado de Conclusão.

POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM MÓDULOS DESTE CURSO

• Caso V.Sa. queira participar de módulos deste curso, não participando integralmente, isso será possível da seguinte forma:

GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Módulos I , II,III,IV E V , dia 21/junho das 14h00 às 18h00 , dias 22 e 23/junho das 08h30 às 17h30, com carga horária de 20 horas-aula
• ►Investimento para este curso: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais).

ORÇAMENTO ESTIMADO E PLANILHAS DE CUSTOS

• Módulos VI , VII e VIII, dia 24/junho das 08h30 às 17h30 e 25/junho das 08h30 às 12h30, com carga horária de 12 horas-aula.
• ►Investimento para este curso: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

• Dia 21 de junho: 14h00 às 18h00;
• Dias 22, 23, 24 de junho: 08h30 às 17h30;
• Dia 25 de junho: 08h30 às 12h30.

• Local de Realização
• HOTEL GOLDEN TULIP BELAS ARTES - Rua Frei Caneca, 1.199 - Cerqueira César - São Paulo - SP

Informações e Inscrições

Entre em contato agora mesmo com nossa Central de Atendimento ao Cliente, através do telefone (11) 4229 5504, ou pelo e-mail vianna@viannaconsultores.com.br

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