CURSO COMPLETO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO
(Atualizado pelo Decreto Federal 6.451/2008, IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09, IN 04 de 19/05/08 e IN 04 de 11/11/09)
Carga Horária: 32 horas/aula – a maior carga horária do mercado!
Dias: 18, 19, 20, 21 e 22 de outubro de 2010
O único curso completíssimo no mercado, desenvolvido especialmente para você! Porque licitação não é assunto fácil a ser tratado em poucas horas...
Venha aprender de verdade! Treinar é investir: Invista em você!
ATUALIZADO CONFORME AS RECENTES IN 03, DE 15/10/09 E IN 04, DE 11/11/09, QUE ALTERAM A IN 02 DE 30/04/08.
ATENÇÃO: participe deste evento e receba inteiramente grátis:
a) um exemplar do livro: “ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a união do sistema de registro de preços (srp) e a modalidade pregão”;
b) um dos seguintes cursos em cd-rom: “aspectos jurídicos e procedimentais do pregão presencial e eletrônico”, “negociação: a tática de sucesso nas licitações e contratações públicas”, “roteiro do gestor de contratos públicos” ou “roteiro prático de licitações e contratos administrativos para empresas privadas”.
Benefícios ao Participar deste Curso
- • Obterá conhecimentos de toda a legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativas;
- • Capacitar os servidores e funcionários da Administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas e demais entidades, para a contratação de aquisição de bens, obras e prestação de serviços;
- • Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados;
- • Capacitar todos os participantes para a elaboração, redação e gestão dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia;
- • Capacitar todos os participantes para a estruturação, preenchimento e crítica da planilha de formação de preços;
- • Terá orientação segura dos principais especialistas no tema em âmbito nacional, que irão equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
- • Receberá, inteiramente grátis, um curso completo em CD-ROM sobre Gestão de Contratos;
- • Assistirá a um curso extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas, atualizado com as últimas orientações do Ministério do Planejamento e Tribunais de Contas.
A quem se destina
- • Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as contratações administrativas e sua gestão;
- • Aos profissionais de empresas privadas e demais entidades que celebram contratos administrativos com a Administração Pública.
Conteúdo Programático do evento
MÓDULO I
Dia: 18/outubro/2010-14h00 às 18h00
Prof. Gustavo Cauduro Hermes
1.INTRODUÇÃO
2.TERCEIRIZAÇÃO E ORIGEM DA GESTÃO DE CONTRATOS
- • Conceito de Terceirização
- • Conceito de Quarteirização
- • Conceito de Terceiro
- • Ganhos com a Terceirização
- • Riscos da Terceirização
- • Os riscos trabalhistas da Terceirização
- • Crítica às Súmulas nº 331 e 363 do TST
- • O que caracteriza o contrato de Prestação de Serviços
- • O que muda na Terceirização a partir da IN 02/2008?
3.PREPARANDO O SUCESSO DA RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES
- • Aspectos relevantes para o sucesso de uma contratação;
- • A delimitação do objeto contratual como elemento essencial de sucesso;
- • Seleção criteriosa do fornecedor: aspectos a serem verificados e avaliados;
- • A gestão e cobrança como essenciais ao bom cumprimento contratual;
MÓDULO II
OS CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
Dia: 19/outubro/2010-08h30 às 12h30
Prof. Gustavo Cauduro Hermes
4.CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONCEITO
5.REQUISITOS LEGAIS DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
- • Forma Escrita
- • Cláusulas exorbitantes
- • Cláusulas obrigatórias (art. 55, Lei nº 8666)
- • Cláusulas adicionais relevantes
- • Publicação de extrato, prazos, conseqüências da inobservância de prazos
6.ANEXOS CONTRATUAIS
- • Extensão do conteúdo
- • Critério para seleção dos anexos
- • Formalização dos anexos
7.TÉCNICAS PARA O APRIMORAMENTO CONTÍNUO DA REDAÇÃO CONTRATUAL
8.OS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
- • Conceito de convênio
- • Distinções entre contrato x convênio e convênio x consórcio
- • Partes envolvidas nos convênios
- • Formalidades necessárias à celebração de convênios
- • Características principais dos convênios
- • A questão da necessidade ou não de licitação nos convênios
- • Inovações trazidas pelos Decretos 6.170/07 e 6.428/08, assim como pela Portaria Interministerial 127/08 nos convênios
MÓDULO III
GESTÃO DE CONTRATOS
Dia: 19/outubro/2010-13h30 às 17h30
Prof. Gustavo Cauduro Hermes
9.GERENCIANDO UNITARIAMENTE OS CONTRATOS
- • As atividades de gerenciamento e fiscalização aplicadas aos contratos;
- • Como avaliar a qualidade nas contratações de terceiros;
- • Focando a necessidade e primando pela garantia de execução;
- • Reduzindo custos em cada contrato ou parcela.
10.GERENCIANDO COLETIVAMENTE OS CONTRATOS
- • Objetivos e possibilidades de uma administração total de contratos;
- •A integração dos contratos e o controle global de ações contratuais;
- • Aplicação da premissa da descentralização da fiscalização e centralização estratégica e informativa do gerenciamento.
11.A FIGURA DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATOS
- • Perfil a ser selecionado e desenvolvido;
- • Designação;
- • Papel dos Gestores;
- • Subdivisão da gestão entre fiscais e gerentes de contratos;
- • O fluxo da contratação e a participação dos agentes;
- • A importância da cobrança padronizada pelos agentes contratuais.
12.TENDÊNCIAS DA GESTÃO DE CONTRATOS EM ÂMBITO PÚBLICO
- • Evolução das modalidades e estruturas contratuais;
- • Desenvolvimento de novos métodos de controle;
- • Profissionalização da Gestão de Contratos;
- • Gestão por resultados.
MÓDULO IV
ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Dia: 20/outubro/2010-08h30 às 12h30
Prof. Gustavo Cauduro Hermes
13.ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL
- • Necessidade de acompanhamento mensal
- • Plano de acompanhamento de itens por periodicidade de ocorrência
- • Formas de verificação do cumprimento contratual
- • Documentos e demais ferramentas de controle de execução contratual
14.A SUBCONTRATAÇÃO
- •Previsão no edital/contrato
- • Avaliação Prévia do Subcontratado
- • Co-responsabilidades
- • Limites da Subcontratação
- • Padrão Clausular recomendado na subcontratação
15.FISCALIZAÇÃO DE ENCARGOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
- • Diferenciação entre responsabilidade subsidiária e solidária
- • Identificação de Encargos e obrigações trabalhistas
- • Estratégias para fiscalização trabalhista
16.PENALIDADES
- • Tipos de penalidades
- • Como formular e executar multas
- • Quando aplicar penalidades aos contratados
- • Procedimento para aplicação
- • Declaração de Inidoneidade e Suspensão – Efeitos e Distinções
- • A Reabilitação do Contratado
17.RESCISÃO DE CONTRATO
- • Por interesse da Administração
- • Por interesse do Contratado
- • Necessidade de Motivação
- • Ampla defesa e contraditório
MÓDULO V
MODIFICAÇÕES ADMISSÍVEIS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Dia: 20/outubro/2010-13h30 às 17h30
Prof. Gustavo Cauduro Hermes
O PREGÃO PRESENCIAL
18.ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:
- • Principais ajustes e cuidados a serem tomados
- • Alterações Unilaterais
- • Alterações por Mútuo Acordo
- • Alterações quantitativas e qualitativas do objeto e seus limites legais
19.AJUSTES DE PRAZOS CONTRATUAIS:
- • Tipos de Prazos Contratuais na Administração Pública
- • Prorrogação x Renovação
- • Denúncia Rescisória x Denúncia Resilitória
- • Formalização dos Ajustes / Aditamentos
20.AJUSTES FINANCEIROS NOS CONTRATOS
- •Para adequar valor à modificações no conteúdo obrigacional;
- •Para atualizar o valor do contrato:
- - Reajuste de Preço
- - Repactuação de Preço
- - Revisão / Realinhamento de Preços – A Teoria da Imprevisão
- • Reequilíbrio de Contrato: Quando cabe - O Dissídio Coletivo – Como comprovar e documentar
- • Implicações financeiras por atrasos de pagamentos
MÓDULO VI
A PLANILHA DE CUSTOS COMO PEÇA FUNDAMENTAL DA GESTÃO DE CONTRATOS
Dia: 21/outubro/2010-08h30 às 12h30
Profª Flaviana Vieira Paim
24.ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
- • A forma de tributação das pessoas jurídicas e sua conseqüência tributária nos orçamentos
- • As retenções tributárias 0brigatórias por lei influenciam os orçamentos?
MÓDULO VII
ESTRUTURA E PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CUSTOS
Dia: 21/outubro/2010-13h30 às 17h30
Profª Flaviana Vieira Paim
25.COMPONENTES OBRIGATÓRIOS DA PLANILHA DE CUSTOS E SUAS FONTES NUMÉRICAS DE INSERÇÃO
- • Trabalhando orçamento e estratégia de contratação de modo integrado: para obtenção de informações, para redução de preços e, para atendimento às exigências legais de contratações
26. PASSO-A-PASSO PARA ESTRUTURAR E PREENCHER UMA PLANILHA DE CUSTOS.
MÓDULO VIII
PRÁTICA DE AJUSTES E RECÁLCULOS NA PLANILHA DE CUSTOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS
Dia: 22/outubro/2010-08h30 às 12h30
Profª Flaviana Vieira Paim
27.A REPERCUSSÃO DAS REPACTUAÇÕES, REAJUSTES E REVISÕES DOS CONTRATOS FIRMADOS NA PLANILHA DE CUSTOS
- • A importância da Gestão dos Contratos;
- • Itens da planilha de custos que podem ser alterados pelo contratado em função de modificação de determinados itens no decorrer da contratação.
- • Itens da planilha de custos inalteráveis pelo contratado.
- • Repercussões das repactuações, reajustes e revisões na planilha orçamentária – Exercícios práticos/simulações.
- • Criação da fórmula de reajustamento com base nos componentes de custeio.
GESTÃO DOCUMENTAL E DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
28. IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARGOS DA PLANILHA
- • Quais os encargos fiscais e trabalhistas merecem acompanhamento regular.
- • Periodicidade de verificação dos encargos.
- • Respectivos documentos para verificação.
29. RETENÇÕES CABÍVEIS NA NOTA FISCAL
- • Fontes legais das retenções.
- • Critérios para retenção de tributos.
- • Critérios para retenção de INSS.
30. PREVENÇÃO POR PAGAMENTO BANCÁRIO VINCULADO
- • Operacionalização do pagamento vinculado inserido pelas atualizações da IN 3.
Professores
- • Gustavo Cauduro Hermes
- 1. Advogado, formado pela PUC-RS e Administrador de Empresas, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenador do Núcleo de estudos de Licitações e Contratos Administrativos do Instituto Nacional de Gestão Pública - INGEP.
- 2. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda. Professor no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS – Campus Gravataí. Foi professor no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM/RS. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.
- 3. Presidente de Comissões de Licitação, consultor em projetos do BID/BIRD e Fiscal de Contratos de Terceirização.
- 4. Palestrante e facilitador de treinamentos abertos e fechados relacionados com as temáticas de Terceirização, Licitação Pública, Redação, Gestão e Fiscalização de Contratos em diversas organizações, dentre as quais destacam-se AES SUL, AmBev, Auditoria do Estado do Espírito Santo, Banco do Brasil, Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, BAHIAGÁS, Caixa Econômica Federal, Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE/RS, CERJ – Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, ELETROSUL, FLEM – Fundação Luis Eduardo Magalhães, INNOVA, INFRAERO, INTO – Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, IPRAJ – Salvador, ITAIPU Binacional, PARAIBAN, PETROBRAS, Prefeitura Municipal de Salvador, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, REFAP – Refinaria Alberto Pasqualini, SAMA Mineração, STIHL, TELEBAHIA, TELEBRÁS, TRENSURB S.A., Tribunal de Contas da União-DF, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Tribunal Superior Eleitoral, e outras.
- 5. Autor dos seguintes livros:
- ● “Autor de diversos artigos publicados e co-autor do livro “Gerenciamento de Contratos na Administração Pública”, publicado pela Editora Makron Books.”;
- • Flaviana Vieira Paim
- 1. Contadora formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Advogada, formada pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra.
- 2. Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense – FAPA. Sócia da Paim Contabilidade em Gravataí/RS, onde atua há mais de 12 anos com assessoria contábil e consultoria nas áreas trabalhista e tributária.
- 3. Perita Contábil compromissada nas Varas Cíveis e Trabalhista da Comarca de Gravataí/RS e assistente técnica das partes em processos judiciais no Estado do Rio Grande do Sul. Professora e membro integrante do INGEP - Instituto de Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
- 4. Palestrante, facilitadora de treinamentos abertos e fechados voltados à gestão e fiscalização de contratos terceirizados, formação de preços e planilha de custos em diversas organizações Públicas pelo país. Autora de diversos artigos publicados sobre gestão de contratos e orçamentação para contratação de serviços.
- Investimento
- • R$ 2.450,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Cinqüenta Reais).
- Este preço Inclui:
- 1. Material Didático:
- • Apostila de acompanhamento contendo:
- a) cópia das projeções;
- b)legislação complementar;
- • Bloco de rascunho, pasta e caneta;
- 2. Um curso em CD-ROM;
- 3. Exemplar do Livro “Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa:A União do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Modalidade Pregão”;
- 4. Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada (anexa ao Livro);
- 5. Coffee-Breaks;
- 6. Almoço nos dias 19, 20 e 21/outubro/2010;
- 7. Certificado de Conclusão.
- POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM MÓDULOS DESTE CURSO
- Caso V.Sa. queira participar de módulos deste curso, não participando integralmente, isto será possível da seguinte forma:
- GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Módulos I, II, III, IV e V, dia 18/outubro das 14h00 às 18h00, dias 19 e 20/outubro das 08h30 às 17h30, com carga horária de 20 horas-aula
- ► Investimento para este curso: R$ 1.850,00 (Um Mil, Oitocentos e Cinqüenta Reais).
- ORÇAMENTO ESTIMADO E PLANILHAS DE CUSTOS
- Módulos VI, VII e VIII, dia 21/outubro das 08h30 às 17h30 e 22/outubro das 08h30 às 12h30, com carga horária de 12 horas-aula.
- ► Investimento para este curso: R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais).
- Horários
- Dia 18 de outubro: 14h00 às 18h00;
- Dias 19, 20 e 21 de outubro: 08h30 às 17h30;
- Dia 22 de outubro: 08h30 às 12h30.
- Local de Realização
- HOTEL GOLDEN TULIP BELAS ARTES - Rua Frei Caneca, 1.199 - Cerqueira César - São Paulo – SP
Informações e Inscrições
Faça sua inscrição pelo site www.viannaconsultores.com.br ou, se preferir, solicite ficha de inscrição através da Central de Atendimento ao Cliente, pelo telefone (11) 4229 5504, ou pelo e-mail vianna@viannaconsultores.com.br
INSCREVA-SE JÁ! AS VAGAS SÃO LIMITADAS
