CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Dias: 20, 21, 22 e 23 de AGOSTO de 2012

LANÇAMENTO

Carga Horária: 24 horas/aula – a maior carga horária do mercado!

CURSO 100% ATUALIZADO CONFORME AS RECENTES LEGISLAÇÕES:

O único curso completíssimo no mercado, desenvolvido especialmente para você! Porque licitação não é assunto fácil a ser tratado em poucas horas... Venha aprender de verdade e tirar todas as suas dúvidas! Treinar é investir: Invista em você!

ATENÇÃO: PARTICIPE DESTE EVENTO E RECEBA INTEIRAMENTE GRÁTIS:
A) UM EXEMPLAR DO LIVRO: "FERRAMENTA CONTRA O FRACIONAMENTO ILEGAL DE DESPESA: A UNIÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) E A MODALIDADE PREGÃO";
B) Um fascículo a sua escolha da "COLEÇÃO VIANNA: FACILITANDO AS LICITAÇÕES";
C) CD-ROM contendo ESTUDOS COMPLEMENTARES RELEVANTES.

Benefícios ao Participar deste Curso

• Participará de um curso 100% atualizado e de acordo com todas as recentes legislações e jurisprudências sobre a matéria, propiciando a capacitação e/ou reciclagem de todos os profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de licitações para obras e serviços de engenharia. O aluno receberá informações em conformidade com todas as novidades no tema, tais como: Lei nº 12.349, de 15/12/2010 (conversão da MP nº 495/2010 - alteração Lei 8.666/93); Decreto nº 7.546, de 02/08/2011 (margens de preferência); Lei nº 12.462 de 05/08/2011 (RDC - Jogos, Copas e Olimpíadas); Lei nº 12.232 de 29/04/2010; Decreto Federal nº 7.174 de 12/05/2010; IN 02 de 11/10/2010, IN 01 de 19/01/2010 (Sustentabilidade), IN 02 de 16/09/09, IN 02 de 30/04/08 (e alterações posteriores: Portaria Normativa nº 7 de 09/03/2011, IN 03 de 15/10/09, IN 04 de 11/11/09, IN 05 de 18/12/09); IN 04 de 19/05/08; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Federal nº 6.451/2008, dentre outras.
• • Aprenderá e/ou reciclará seus conhecimentos a respeito de todas as fases do processo e procedimento de licitações para obras e serviços de engenharia;
• • Adquirirá conhecimentos essenciais sobre os contratos de obras e serviços de engenharia, assim como sua gestão;
• • Obterá relevantes orientações acerca das medições e do fiscal de contratos de obras e serviços de engenharia;
• • Conhecerá e receberá noções importantíssimas sobre a Gestão Ambiental aplicada à construção civil, instrumentos de fiscalização e critérios para aceitação e recebimento da obra/serviço de engenharia;
• • Formar e/ou atualizar os participantes, mediante o estudo detalhado dos diversos passos da elaboração do projeto básico nas obras e serviços, recebendo todas as instruções essenciais para elaboração e análise dos projetos básicos de obras e serviços de engenharia;
• • Formar e/ou atualizar os participantes através de estudo detalhado dos diversos passos na gerência das obras públicas e serviços de engenharia;
• • Oferecer a oportunidade de repensar a gestão de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, quer por fiscais de obras vinculados a órgãos públicos, quer por profissionais de empresas contratadas, resultando no benefício de prestação de serviços na área de engenharia e obras mais eficientes, de melhor qualidade, com mais responsabilidade no uso do recurso financeiro público e em com obediência aos demais princípios da contratação com a Administração Pública;
• • Oferecer um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas em modernas tendências doutrinárias que visam transmitir, esclarecer, capacitar e treinar profissionais nas licitações e contratações administrativas de obras e serviços de engenharia;
• • Participará de um curso 100% atualizado e de acordo com todas as recentes legislações e jurisprudências sobre a matéria, propiciando a capacitação e/ou reciclagem de todos os profissionais que atuam ou pretendem atuar com obras e serviços de engenharia;
• • Assistirá ao curso mais completo e com a maior carga horária do mercado, extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas.
• • Receberá, inteiramente grátis, 1 (um) fascículo à sua escolha da "COLEÇÃO VIANNA: FACILITANDO AS LICITAÇÕES";
• • Receberá também, inteiramente grátis, o livro "Ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa, a união do Sistema de Registro de preços e a Modalidade Pregão", no qual são abordados temas relevantes de Licitações, Pregão e SRP;
• • Terá orientação segura de professor altamente capacitado e especialista nos temas, que irá equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia.

A quem se destina

• • Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas de Obras e Serviços de Engenharia;
• • Aos profissionais dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de Tribunais de Contas e Ministério Público, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas de Obras e Serviços de Engenharia;
• • Aos profissionais de empresas privadas e pessoas físicas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações de Obras e Serviços de Engenharia junto à Administração Pública.
• • Membros das Comissões de Licitação. Administradores, Advogados, Contadores, Economistas, Engenheiros, Profissionais do sistema CONFEA/CREA e profissionais de outras formações que lidam com licitações de Obras e Serviços de Engenharia.

Conteúdo Programático do evento

MÓDULO I
INTRODUÇÃO, FASES E PLANEJAMENTO

• ● Objetivo da licitação
• ● Princípios da Licitação

B – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Fases

• ● Planejamento
• ● Licitação
• ● Contrato
• ● Execução

C – PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO:

• ● Necessidades
• ● Possibilidades
• ● Prioridades
• ● Obras e Serviços:
• ● Projeto Básico
• ● Planilha de Quantitativos e Qualitativos
• ● Previsão de Recursos Orçamentários
• ● Plano Plurianual de Ações
• ● Prazo de Vigência
• ● Prazo de Mobilização
• ● Prazo de Execução
• ● Prazo de Eficácia

MÓDULO II

ELABORAÇÃO E MODELO DE PROJETO BÁSICO

D - ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO:

• ● Objetivo e definição
• ● Estrutura do projeto básico
• ● Memorial descritivo
• ● Especificações
• - Mão-de-obra, Materiais e Equipamentos
• ● Planilha de custos
• ● Planilha de valor orçado
• ● Plantas baixas e de cortes
• ● Anotação de Responsabilidade Técnica

E - MODELO DE PROJETO BÁSICO:

• ● Obras e serviços de engenharia

MÓDULO III

F - O CONTRATO ADMINISTRATIVO

• ● Contratante e Contratada.
• ● Atribuições da contratante.
• ● Obrigações da contratada. Penalidades cabíveis.
• ● Responsabilidade do fiscal de obras perante a lei de Licitações e Contratos, de Responsabilidade Fiscal, de Improbidade Administrativa, perante o CREA e os Códigos: Civil e Penal.
• ● O projeto básico e o projeto executivo, o regime de execução e o modo de pagamento. Medições
• ● Modificação dos contratos administrativos. Unilateral e por acordo das partes.
• ● Noções básicas sobre composição de preços.
• ● Planilha de preços e a mobilização.
• ● Elaboração de planilhas de LDI – Lucro e despesas Indiretas, de encargos sociais e fiscais obrigatórios.
• ● Aditamentos contratuais. Quando aditivo, quando aditivo de rerratificação.
• ● Reajustamento de preços.
• ● Revisão de Preços.
• ● Atualização financeira.
• ● Compensação financeira.
• ● Equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
• ● Cronograma de desembolso máximo
• ● Cronograma físico-financeiro.

MÓDULO IV

MEDIÇÕES E O FISCAL DO CONTRATO

G - MEDIÇÃO OU AVALIAÇÃO.

• ● Liberação e pagamento de fatura
• ● Procedimentos e documentos necessários, inclusive, considerações sobre prazos de análise de apreciação de medição e fato gerador de inadimplência.
• ● Empreitada por preços unitários – medição
• ● Empreitada por preços global – avaliação.
• ● Empreitada integral – medição e avaliação

H - FISCAL DO CONTRATO.

• ● Atribuições previstas nos instrumentos legais, inclusive, a Lei de Improbidade Administrativa enquanto preposto da Administração Pública.
• ● Responsabilidades profissionais e penalidades
• ● O engenheiro. O técnico. Anotação de responsabilidade técnica. Acervo técnico Legislação específica - Lei n°6.496/77. Resolução CONFEA n° 425/98.

MÓDULO V

INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DA OBRA/SERVIÇO

10. INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO.

• ● Contrato.
• ● Ordem de Mobilização.
• ● Ordem de Execução de Serviço.
• ● Diário de Obras.
• ● Projeto executivo, especificações, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, e, ainda, composição de preços unitários, encargos e BDI da contratada.

11. CRITÉRIO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DE OBRA

• ● Recebimento provisório.
• ● Recebimento definitivo.
• ● Encerramento da execução da obra.
• ● Término do contrato
• ● Termo de recebimento.
• ● Liberação da garantia e pagamento da fatura final.
• ● Documentação legal pertinente.

Professor

• • Antonio Militão Silva
• 1. Advogado graduado pela Universidade Federal de Sergipe, especialista em Licitações e Contratos Administrativos;
• 2. Pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV - Fundação Getúlio Vargas;
• 3. Ex-Secretário-Chefe da Auditoria Geral do Estado de Sergipe.
• 4. Ex-Professor de Cursos Especiais na FGV/Rio – Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro
• 5. Autor da obra - "Coletânea da Legislação de Licitações e Contratos Administrativos" Editora ESAD Rio, Outubro de 1992.
• 6. Ministra, regularmente, cursos e seminários sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos em todo o País.

• Investimento
• • R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais).
• 1.Material Didático:
• • Apostila de acompanhamento contendo cópia das projeções;
• • Apostila de acompanhamento contendo legislação;
• • Bloco de rascunho, pasta e caneta;
• 2. Um fascículo a sua escolha da "COLEÇÃO VIANNA: FACILITANDO AS LICITAÇÕES";
• 3. Exemplar do Livro "Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa:A União do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Modalidade Pregão";
• 4. Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada (anexa ao Livro);
• 5.Coffee-Breaks (seis);
• 6.Almoço (dois) nos dias 21 e 22 de agosto de 2012;
• 7.Certificado de Conclusão de curso.

• Horários
• Dia 20 de agosto: 14h00 às 18h00
• Dias 21 e 22 de agosto: 08h30 às 17h30
• Dia 23 de agosto: 08h30 às 12h30

• Local de Realização
• HOTEL GOLDEN TULIP BELAS ARTES - Rua Frei Caneca, 1.199 - Cerqueira César - São Paulo – SP

Informações e Inscrições

Faça sua inscrição pelo site www.viannaconsultores.com.br ou, se preferir, solicite ficha de inscrição através da Central de Atendimento ao Cliente, pelo telefone (11) 4229 5504, ou pelo e-mail vianna@viannaconsultores.com.br

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