Vianna - Curso Completo de Licitações e Contratos Administrativos

CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

(Atualizado pelo Decreto Federal 6.451/2008, IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09, IN 04 de 19/05/08 e IN 04 de 11/11/09)

Carga Horária: 32 horas/aula – a maior carga horária do mercado!

Dias: 17, 18, 19, 20 e 21 de maio de 2010

O único curso completíssimo no mercado, desenvolvido especialmente para você! Porque licitação não é assunto fácil a ser tratado em poucas horas... Venha aprender de verdade! Treinar é investir: Invista em você!

ATUALIZADO CONFORME AS RECENTES IN 03, DE 15/10/09 E IN 04, DE 11/11/09, QUE ALTERAM A IN 02 DE 30/04/08.

ATENÇÃO: participe deste evento e receba inteiramente grátis:
a) um exemplar do livro: “ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a união do sistema de registro de preços (srp) e a modalidade pregão”;
b) um dos seguintes cursos em cd-rom: “aspectos jurídicos e procedimentais do pregão presencial e eletrônico”, “negociação: a tática de sucesso nas licitações e contratações públicas”, “roteiro do gestor de contratos públicos” ou “roteiro prático de licitações e contratos administrativos para empresas privadas”. ontratações públicas”, “roteiro do gestor de contratos públicos” ou “roteiro prático de licitações e contratos administrativos para empresas privadas”.

Benefícios ao Participar deste Curso

• Obterá conhecimentos de toda a legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativas;
• Conhecerá toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos;
• Ficará a par de todos os recursos administrativos utilizados nas licitações;
• Conhecerá todas as implicações da Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas;
• Aprenderá a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
• Terá excelente abordagem acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP);
• Adquirirá excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
• Ficará totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão;
• Receberá, inteiramente grátis, um curso completo em CD-ROM;
• Terá orientação segura de professores altamente capacitados e especialistas nos temas, que irão equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
• Participará de uma simulação real de pregão presencial;
• Assistirá ao curso mais completo e com a maior carga horária do mercado, extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas.

A quem se destina

• Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;
• Aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Conteúdo Programático do evento

MÓDULO I
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO I

Dia: 17/maio/2010 – 14h00 às 18h00
Profª Luiz Claudio de Azevedo Chaves

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO I

• Visão geral da Administração Pública;
• Administração Pública X Administração;
• Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
• Conceito de Licitação;
• Princípios da Licitação;
• Finalidade da licitação;
• Visão Panorâmica da Licitação;
• Fases da Licitação: Interna e Externa;
• Competências para prática dos atos da licitação;
• Comissões de Licitação;
• Tipos de Licitação;
• Empresas em Consórcio;
• Licitação deserta e fracassada;
• Vedações à participação na licitação.

MÓDULO II

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO II

Dia: 18/maio/2010 – 08h30 às 12h30
Profº Luiz Claudio de Azevedo Chaves

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO II

• Modalidades de Licitação;
• Audiência Pública;
• Escolha da modalidade de licitação;
• Conteúdo do instrumento convocatório;
• Descrição do objeto: para compras; para obras e serviços de engenharia e; para outros serviços;
• A questão da indicação de marcas, características / especificações exclusivas. Decisões TCU pertinentes;
• Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação;
• Proposta inexeqüível / exeqüível;
• Empate de propostas;
• Anulação e Revogação da Licitação;
• Sanções Administrativas e Penais;
• Crimes Licitatórios;
• Divulgação do instrumento convocatório;
• Contagem de prazo.

MÓDULO III

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Dia: 18/maio/2010 – 13h30 às 17h30
Profº Luiz Claudio de Azevedo Chaves

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

• Dispensa de Licitação: conceito, análise das principais hipóteses, procedimento;
• Inexigibilidade de Licitação: conceito, procedimento, análise das hipóteses – fornecedor exclusivo; notória especialização; contratação de artistas.
• Outras hipóteses de inexigibilidade – enquadramento Lei de Licitações;
• Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.

REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A - REGISTRO CADASTRAL

• Conceito;
• Objetivo/ finalidades do Registro Cadastral;
• O CRC;
• Comissão de Registro Cadastral;
• Atualização, Publicidade e Validade do Cadastro;
• Procedimentos do Cadastro Geral de Fornecedores;
• Documentos exigidos para cadastramento;
• O SICAF na Administração Federal.

B - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

• Habilitação Jurídica;
• Qualificação Técnica;
• Qualificação Econômico-Financeira;
• Regularidade Fiscal.

MÓDULO IV

AS LICITAÇÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06 e DECRETO 6204/07

Dia: 19/maio/2010 – 08h30 às 12h30
Profª Ricardo Ribas Berloffa

AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS – LC 123/06 ANÁLISE PRELIMINAR DA MATÉRIA

►A previsão Constitucional a respeito do tratamento diferenciado às ME e EPP;
►A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123:
- Normas auto-aplicáveis da LC 123
- Normas que necessitam de regulamentação para serem aplicadas
- É necessária previsão expressa no edital? O edital poderá excluir a aplicação dos benefícios da LC 123 ?
►Regulamento Federal: Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 - Entidades nas quais se aplica o Decreto 6204/07.

REQUISITOS PARA ENQUADRAR UMA EMPRESA COMO ME OU EPP

►Requisitos formais (art. 3º, LC 123);
►Vedações e incompatibilidades;
►Documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos legais;
►Momento da licitação no qual a Administração deve fazer o reconhecimento/comprovação das empresas que irão se beneficiar com o regime da LC 123;
►Enquadramento como ME ou EPP e a Declaração para qualificação da microempresa ou empresa de pequeno porte pelo Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 (art. 11);

BENEFÍCIOS ÀS ME E EPP CONSTANTES DOS ARTIGOS 42 A 45 DA LC Nº 123

►Regularização fiscal tardia;
- Prazo para regularização da documentação e prorrogação do prazo
►O “empate ficto”
- Peculiaridades do empate ficto em relação ao Pregão;
- Situação na qual duas ou mais ME ou EPP enquadram-se na situação de “empate ficto”;
- Empate entre ME e EPP;
►Decadência do direito à contratação;
►Previsão dos critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte no instrumento convocatório na ótica do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007;

AS CHAMADAS LICITAÇÕES DIFERENCIADAS (ARTIGOS 47 E 48, DA LC 123)

►Espécies:
a) Licitação com participação exclusiva de ME e EPP;
b) Exigência de subcontratação de ME ou EPP;
c) Estabelecimento de Cota.
►Limitações à aplicação das Licitações diferenciadas
a) Limite de 25% por objeto no ano civil;
b) Mínimo de três fornecedores;
c) Não vantajosidade ou prejuízo na contratação;
d) Licitação dispensável ou inexigível.
►Previsão no instrumento convocatório – requisito para licitação diferenciada.

DECRETO Nº 6.451, DE 12 DE MAIO DE 2008

• Consórcio Simples de microempresas e empresas de pequeno porte.

MÓDULO V

O PREGÃO PRESENCIAL

Dia: 19/maio/2010 – 13h30 às 17h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

O PREGÃO PRESENCIAL

• Conceito;
• Base Legal;
• Histórico do Pregão;
• Características do Pregão;
• O termo bens e serviços comuns;
• A questão do pregão presencial para serviços de engenharia;
• Tipo de Licitação;
• Análise detalhada da fase interna do pregão;
• Termo de referência;
• O Pregoeiro: Atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade;
• A equipe de apoio: Composição, responsabilidade, atribuições;
• Peculiaridades do Edital de Pregão presencial;
• Análise detalhada da fase externa: Publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação;
• Impugnação ao edital e esclarecimentos;
• A questão da exigência de amostra no pregão presencial;
• Autoridade competente: quem é e atribuições;
• Penalidades no Pregão;
• Vedações no Pregão;
• Validade das propostas;
• Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura;
• Definições de preço para todas as modalidades;
• SIMULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.

MÓDULO VI

O PREGÃO ELETRÔNICO
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Dia: 20/maio/2010 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

O PREGÃO ELETRÔNICO

• Legislação;
• Conceito;
• A obrigatoriedade do pregão – análise;
• A questão do pregão eletrônico para serviços de engenharia;
• Sistemas utilizados;
• Credenciamento;
• Chave de identificação e senha;
• Autoridade competente: quem é e atribuições;
• O Pregoeiro: Atribuições, perfil, responsabilidade;
• A equipe de apoio: Composição, responsabilidade, atribuições;
• Análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico;
• O edital do pregão eletrônico – peculiaridades;
• Análise detalhada da fase externa: Publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação;
• Impugnação ao edital e esclarecimentos;
• Ata;
• Conseqüências da desconexão do sistema – desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo.
• Penalidades no pregão eletrônico;
• Celebração do contrato.

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Conceito;
• Base Legal;
• Normatização;
• Vantagens;
• A ampla pesquisa;
• Regras Gerais;
• Órgão gerenciador, participante e não participante (carona)
• A Ata de Registro de Preços;
• Regras importantes;
• Atualização de Preços no SRP;
• Cancelamento do Registro.

MÓDULO VII

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E VIAS JUDICIAIS
INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09 e IN 04 de 11/11/09

Dia: 20/maio/2010 – 13h30 às 17h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E VIAS JUDICIAIS

• Direito de petição;
• Impugnação ao edital;
• O que é um recurso;
• Espécies de recursos: Recursos Hierárquicos, Representação, Pedido de Reconsideração;
• De quais decisões da Administração Pública pode-se recorrer;
• Efeitos dos recursos;
• Decisão final dos recursos e efeitos;
• Decadência;
• Preclusão Administrativa;
• Interposição de recurso no Pregão;
• Efeitos dos recursos no Pregão;
• Decisão Final dos recursos no Pregão e seus efeitos;
• Prazos dos recursos no pregão;
• Decadência do Recurso no Pregão;
• Instrução da Petição;
• Intimação;
• Concessão de Vista;
• Prazos Recursais;
• Vias judiciais: Mandado de Segurança e Ação Popular.

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09 e IN 04 de 11/11/09

● Terceirização: serviços que podem ser terceirizados conforme IN 02 e atividades proibidas de serem contratadas; serviços continuados ou não; Limitações ao Poder da Administração na ótica da IN 02
● Formalização do Projeto Básico ou Termo de Referência
● O Instrumento convocatório: formalização, conteúdo exigido e proibições à Administração na fixação de determinados conteúdos.
● Das Propostas e seu julgamento pela IN 02
● Os contratos Administrativos na Instrução Normativa 02: Vigência dos contratos; Acompanhamento, Fiscalização e Execução dos contratos e; Repactuação de Preços dos Contratos

MÓDULO VIII

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO

Dia: 21/maio/2010 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO CONSIDERES INICIAIS

● A importância da Gestão dos Contratos;
● Conceito e Características do Contrato Administrativo;
● Diferença entre contrato particular e contrato administrativo;
● Diferença entre contrato e convênio;
● Finalidade dos Contratos Administrativos.

APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

● Elementos predecessores dos contratos administrativos;
● Formalização da Contratação;
● Cláusulas essenciais dos Contratos Administrativos;
● Cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual;
● Roteiro Estrutural do Contrato.

EXECUÇÃO, INEXECUÇÃO E REVISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Execução do Contrato.
- Representante das partes;
- Duração dos contratos administrativos;
- Alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão;
- Recebimento provisório e definitivo do objeto.
● Inexecução do Contrato.
- Tipos de inexecução;
- Teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior;
- Responsabilidade pela Inexecução.
● Revisão do Contrato;
● Rescisão do Contrato.

GESTÃO DOS CONTRATOS

● Gestão Administrativa;
● Gestão Jurídica;
● Gestão Financeira;
● Gestão Técnica.

Professores

• Luiz Claudio de Azevedo Chaves
1. Advogado, graduado em Administração e Direito.
2. Atua há mais de 15 anos como instrutor na área de Licitações e Contratos Administrativos, em todo território nacional
3. Presidente de Comissões de Licitação, consultor em projetos do BID/BIRD e Fiscal de Contratos de Terceirização.
4. É professor das melhores instituições de ensino e escolas de governo do País, aonde vem se destacando como um dos mais requisitados conferencistas da nova geração de docentes, dentre as quais destacam-se: Fundação Getúlio Vargas – FGV-PROJETOS, Escola de Administração Fazendária – ESAF, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM, Fundação Escola de Serviço Público – FESP/RJ
5. Autor dos seguintes livros:
● “Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida (Organização)”, 2ª. Ed., FUMTEX. Fortaleza, 2009”;
● “Declaro aberta a sessão! Manual prático para Pregoeiros, Presidentes e membros de Comissões de Licitação” IBAM. Rio de Janeiro (em edição).
6. Ministra, regularmente, cursos e seminários sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos em todo o País.

• Ricardo Ribas da Costa Berloffa
1. Advogado e Consultor.
2.Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.
3.Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
4.Ex-Chefe de Gabinete e Ex-Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE.
5.Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
6.Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN.
7.Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas”, “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas” e “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”.
8.Ministra, regularmente, seminários, cursos e palestras no tema Licitações e Contratações Administrativas em todo o território nacional.

Investimento
• R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais).
Este preço Inclui:
1. Material Didático:
• Apostila de acompanhamento contendo:
a) cópia das projeções;
b) doutrina;
c) legislação complementar;
• Bloco de rascunho, pasta e caneta;
2. Um curso em CD-ROM;
3. Exemplar do Livro “Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa:A União do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Modalidade Pregão”;
4. Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada (anexa ao Livro);
5. Coffee-Breaks;
6. Almoço nos dias 18, 19 e 20/maio/2009;
7. Certificado de Conclusão.

Horários
Dia 17 de maio: 14h00 às 18h00;
Dias 18, 19 e 20 de maio: 08h30 às 17h30;
Dia 21 de maio: 08h30 às 12h30.

Local de Realização
HOTEL GOLDEN TULIP BELAS ARTES - Rua Frei Caneca, 1.199 - Cerqueira César - São Paulo – SP

Informações e Inscrições

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