CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Dias: 19, 20, 21, 22 e 23 de MARÇO de 2012

Carga Horária: 32 horas/aula – a maior carga horária do mercado!

CURSO 100% ATUALIZADO CONFORME AS RECENTES LEGISLAÇÕES:

O único curso completíssimo no mercado, desenvolvido especialmente para você! Porque licitação não é assunto fácil a ser tratado em poucas horas...Venha aprender de verdade e tirar todas as suas dúvidas! Treinar é investir: Invista em você!

ATENÇÃO: PARTICIPE DESTE EVENTO E RECEBA INTEIRAMENTE GRÁTIS:
A) UM EXEMPLAR DO LIVRO: "FERRAMENTA CONTRA O FRACIONAMENTO ILEGAL DE DESPESA: A UNIÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) E A MODALIDADE PREGÃO";
B) Um fascículo a sua escolha da "COLEÇÃO VIANNA: FACILITANDO AS LICITAÇÕES";
C) CD-ROM contendo ESTUDOS COMPLEMENTARES RELEVANTES.

Benefícios ao Participar deste Curso

• • Participará de um curso 100% atualizado e de acordo com todas as recentes legislações e jurisprudências sobre a matéria, propiciando a capacitação e/ou reciclagem de todos os profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de Licitações e Contratos Administrativos. O aluno receberá informações em conformidade com todas as novidades no tema, tais como: Lei nº 12.349, de 15/12/2010 (conversão da MP nº 495/2010 - alteração Lei 8.666/93); Decreto nº 7.546, de 02/08/2011 (margens de preferência); Lei nº 12.462 de 05/08/2011 (RDC - Jogos, Copas e Olimpíadas); IN 2, de 16/08/2011 (Divulgação de Compras – novo SIDEC); Lei nº 12.232 de 29/04/2010; Decreto Federal nº 7.174 de 12/05/2010; IN 02 de 11/10/2010, IN 01 de 19/01/2010 (Sustentabilidade), IN 02 de 16/09/09, IN 02 de 30/04/08 (e alterações posteriores: Portaria Normativa nº 7 de 09/03/2011, IN 03 de 15/10/09, IN 04 de 11/11/09, IN 05 de 18/12/09); IN 04 de 19/05/08; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Federal nº 6.451/2008, dentre outras.
• • Obterá conhecimentos de todo o processo/procedimento e legislação sobre Licitações e Contratações Administrativas;
• • Conhecerá toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos
públicos;
• • Ficará a par de todos os recursos administrativos utilizados nas licitações;
• • Conhecerá todas as implicações da Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas;
• • Aprenderá a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
• • Terá excelente abordagem acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP);
• • Adquirirá excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
• • Ficará totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão;
• • Receberá, inteiramente grátis, 1 (um) fascículo à sua escolha da "COLEÇÃO VIANNA: FACILITANDO AS LICITAÇÕES".
• • Receberá também, inteiramente grátis, o livro "Ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa, a união do Sistema de Registro de preços e a Modalidade Pregão", no qual são abordados temas relevantes de Licitações, Pregão e SRP;
• • Terá orientação segura de professores altamente capacitados e especialistas nos temas, que irão equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
• • Assistirá ao curso mais completo e com a maior carga horária do mercado, extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas.

A quem se destina

• • Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;
• • Aos profissionais dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de Tribunais de Contas e Ministério Público, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;,/
• • Aos profissionais de empresas privadas e pessoas físicas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Conteúdo Programático do evento

MÓDULO I
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO I

Dia: 19/março/2012 – 14h00 às 18h00
Profº Luiz Claudio de Azevedo Chaves

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO I

• • Visão geral da Administração Pública;
• • Administração Pública X Administração;
• • Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
• • Dever de Licitar;
• • Finalidade da Licitação;
• • Conceito de Licitação;
• • Princípios da Licitação (gerais e específicos);
• • Visão Panorâmica da Licitação;
• • Fases da Licitação: Interna e Externa;
• • Principais fases e atividades do processo de contratação;
• • Competências para prática dos atos da licitação;
• • Comissões de Licitação;
• • Tipos de Licitação;
• • Fórmulas básicas;
• • Participação de empresas reunidas em consórcio;
• • Licitação deserta e fracassada;
• • Vedações à participação na licitação.

MÓDULO II

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO II

Dia: 20/março/2012 – 08h30 às 12h30
Profº Luiz Claudio de Azevedo Chaves

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO II

• • Modalidades de Licitação;
• • Audiência Pública;
• • Escolha da modalidade de licitação;
• • Conteúdo do instrumento convocatório;
• • Descrição do objeto: para compras; para obras e serviços de engenharia e; para outros serviços;
• • A questão da indicação de marcas, características / especificações exclusivas. Decisões TCU pertinentes;
• • Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação;
• • Proposta inexeqüível / exeqüível;
• • Empate de propostas;
• • Anulação e Revogação da Licitação;
• • Sanções Administrativas e Penais;
• • Crimes Licitatórios;
• • Divulgação do instrumento convocatório;
• • Contagem de prazo.

MÓDULO III

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Dia: 20/março/2012 – 13h30 às 17h30
Profº Luiz Claudio de Azevedo Chaves

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

• • Dispensa de Licitação: conceito, análise das principais hipóteses, procedimento;
• • Inexigibilidade de Licitação: conceito, procedimento, análise das hipóteses – fornecedor exclusivo; notória especialização; contratação de artistas.
• • Outras hipóteses de inexigibilidade – enquadramento Lei de Licitações;
• • Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.

REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A - REGISTRO CADASTRAL

• • Conceito;
• • Objetivo/ finalidades do Registro Cadastral;
• • O CRC;
• • Comissão de Registro Cadastral;
• • Atualização, Publicidade e Validade do Cadastro;
• • Procedimentos do Cadastro Geral de Fornecedores;
• • Documentos exigidos para cadastramento;
• • O SICAF na Administração Federal.

B - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

• • Habilitação Jurídica;
• • Qualificação Técnica;
• • Qualificação Econômico-Financeira;
• • Regularidade Fiscal.

MÓDULO IV

AS LICITAÇÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06 e DECRETO 6204/07

Dia: 21/março/2012 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS – LC 123/06 ANÁLISE PRELIMINAR DA MATÉRIA

• ►A previsão Constitucional a respeito do tratamento diferenciado às ME e EPP;
• ►A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123:
•   - Normas auto-aplicáveis da LC 123
•   - Normas que necessitam de regulamentação para serem aplicadas
•   - É necessária previsão expressa no edital? O edital poderá excluir a aplicação dos benefícios da LC 123 ?
• ►Regulamento Federal: Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 - Entidades nas quais se aplica o Decreto 6204/07.

REQUISITOS PARA ENQUADRAR UMA EMPRESA COMO ME OU EPP

• ►Requisitos formais (art. 3º, LC 123);
• ►Vedações e incompatibilidades;
• ►Documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos legais;
• ►Momento da licitação no qual a Administração deve fazer o reconhecimento/comprovação das empresas que irão se beneficiar com o regime da LC 123;
• ►Enquadramento como ME ou EPP e a Declaração para qualificação da microempresa ou empresa de pequeno porte pelo Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 (art. 11);

BENEFÍCIOS ÀS ME E EPP CONSTANTES DOS ARTIGOS 42 A 45 DA LC Nº 123

• ►Regularização fiscal tardia;
•   - Prazo para regularização da documentação e prorrogação do prazo
• ►O "empate ficto"
•   - Peculiaridades do empate ficto em relação ao Pregão;
•   - Situação na qual duas ou mais ME ou EPP enquadram-se na situação de "empate ficto";
•   - Empate entre ME e EPP;
• ►Decadência do direito à contratação;
• ►Previsão dos critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte no instrumento convocatório na ótica do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007;

AS CHAMADAS LICITAÇÕES DIFERENCIADAS (ARTIGOS 47 E 48, DA LC 123)

• ►Espécies:
•   a) Licitação com participação exclusiva de ME e EPP;
•   b) Exigência de subcontratação de ME ou EPP;
•   c) Estabelecimento de Cota.
• ►Limitações à aplicação das Licitações diferenciadas
•   a) Limite de 25% por objeto no ano civil;
•   b) Mínimo de três fornecedores;
•   c) Não vantajosidade ou prejuízo na contratação;
•   d) Licitação dispensável ou inexigível.
• ►Previsão no instrumento convocatório – requisito para licitação diferenciada.

DECRETO Nº 6.451, DE 12 DE MAIO DE 2008

• • Consórcio Simples de microempresas e empresas de pequeno porte.

MÓDULO V

O PREGÃO PRESENCIAL

Dia: 21/março/2012 – 13h30 às 17h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

O PREGÃO PRESENCIAL

• • Conceito;
• • Base Legal;
• • Histórico do Pregão;
• • Características do Pregão;
• • O termo bens e serviços comuns;
• • A questão do pregão presencial para serviços de engenharia;
• • Tipo de Licitação;
• • Análise detalhada da fase interna do pregão;
• • Termo de referência;
• • O Pregoeiro: Atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade;
• • A equipe de apoio: Composição, responsabilidade, atribuições;
• • Peculiaridades do Edital de Pregão presencial;
• • Análise detalhada da fase externa: Publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação;
• • Impugnação ao edital e esclarecimentos;
• • A questão da exigência de amostra no pregão presencial;
• • Autoridade competente: quem é e atribuições;
• • Penalidades no Pregão;
• • Vedações no Pregão;
• • Validade das propostas;
• • Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura;
• • Definições de preço para todas as modalidades;
• • SIMULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.

MÓDULO VI

O PREGÃO ELETRÔNICO
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Dia: 22/março/2012 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

O PREGÃO ELETRÔNICO

• • Legislação;
• • Conceito;
• • A obrigatoriedade do pregão – análise;
• • A questão do pregão eletrônico para serviços de engenharia;
• • Sistemas utilizados;
• • Credenciamento;
• • Chave de identificação e senha;
• • Autoridade competente: quem é e atribuições;
• • O Pregoeiro: Atribuições, perfil, responsabilidade;
• • A equipe de apoio: Composição, responsabilidade, atribuições;
• • Análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico;
• • O edital do pregão eletrônico – peculiaridades;
• • Análise detalhada da fase externa: Publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação;
• • Impugnação ao edital e esclarecimentos;
• • Ata;
• • Conseqüências da desconexão do sistema – desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo.
• • Penalidades no pregão eletrônico;
• • Celebração do contrato.

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• • Conceito;
• • Base Legal;
• • Normatização;
• • Vantagens;
• • A ampla pesquisa;
• • Regras Gerais;
• • Órgão gerenciador, participante e não participante (carona)
• • A Ata de Registro de Preços;
• • Regras importantes;
• • Atualização de Preços no SRP;
• • Cancelamento do Registro.

MÓDULO VII

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E VIAS JUDICIAIS
INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA IN 02 de 30/04/08 E TODAS AS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) – LEI 12.462/2011 (JOGOS, COPAS e OLIMPÍADAS)

Dia: 22/março/2012 – 13h30 às 17h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E VIAS JUDICIAIS

• • Direito de petição;
• • Impugnação ao edital;
• • O que é um recurso;
• • Espécies de recursos: Recursos Hierárquicos, Representação, Pedido de Reconsideração;
• • De quais decisões da Administração Pública pode-se recorrer;
• • Peculiaridades dos recursos na licitação: Quem pode recorrer, pressupostos de admissibilidade do recurso, interesse para agir, fundamentação/motivação, pedido de nova decisão, forma de interposição do recurso.
• • Efeitos dos recursos;
• • Decisão final dos recursos e efeitos;
• • Decadência;
• • Preclusão Administrativa;
• • Interposição de recurso no Pregão;
• • Efeitos dos recursos no Pregão;
• • Decisão Final dos recursos no Pregão e seus efeitos;
• • Prazos dos recursos no pregão;
• • Decadência do Recurso no Pregão;
• • Instrução da Petição;
• • Intimação;
• • Concessão de Vista;
• • Prazos Recursais;
• • Vias judiciais: Mandado de Segurança e Ação Popular.

► INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA IN 02 de 30/04/08 E TODAS AS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES

► O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) – LEI 12.462/2011 (JOGOS, COPAS e OLIMPÍADAS)

• ▪ Licitações a quais se aplicam o Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
• ▪ Novidades trazidas pelo RDC – Lei 12.462 de 05 de agosto de 2011-08-23:
• ▪ Orçamento Sigiloso;
• ▪ Remuneração Variável;
• ▪ Extinção das Modalidades de Licitação;
• ▪ Novos critérios de julgamento;
• ▪ Pré-qualificação (permanente), cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização;
• ▪ Fases da Licitação;
• ▪ Saneamento de defeitos nas propostas;
• ▪ Contratação Integrada;
• ▪ Disputa aberta e disputa fechada.

MÓDULO VIII

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO

Dia: 23/março/2012 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO CONSIDERAÇÕES INICIAIS

• ▪ A importância da Gestão dos Contratos;
• ▪ Conceito e Características do Contrato Administrativo;
• ▪ Diferença entre contrato particular e contrato administrativo;
• ▪ Diferença entre contrato e convênio;
• ▪ Finalidade dos Contratos Administrativos.

APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• ● Elementos predecessores dos contratos administrativos;
• ● Formalização da Contratação;
• ● Cláusulas essenciais dos Contratos Administrativos;
• ● Cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual;
• ● Roteiro Estrutural do Contrato.

EXECUÇÃO, INEXECUÇÃO E REVISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

• ● Execução do Contrato.
•   - Representante das partes;
•   - Duração dos contratos administrativos;
•   - Alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão;
•   - Recebimento provisório e definitivo do objeto.
• ● Inexecução do Contrato.
•   - Tipos de inexecução;
•   - Teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior;
•   - Responsabilidade pela Inexecução.
• ● Revisão do Contrato;
• ● Rescisão do Contrato.

GESTÃO DOS CONTRATOS

• ● Gestão Administrativa;
• ● Gestão Jurídica;
• ● Gestão Financeira;
• ● Gestão Técnica.

Professores

• • Luiz Claudio de Azevedo Chaves
• 1.Graduado em Administração e Direito, especialista em Direito Administrativo pela UCAM, possui sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada.
• 2.É servidor de carreira do Tribunal de Justiça/RJ, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro presencial e eletrônico e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Atualmente, coordena a equipe de revisão dos modelos-padrão de Projeto Básico e Termos de Referência para compras e serviços. Faz parte da equipe de implantação do Projeto de Pré-qualificação de Marcas para aquisição de insumos.
• 3.É Consultor Técnico da o Andreatta & Hinrichsen Advogados Associados e Coordenador Técnico do Instituto de Tecnologia e Negócios em Gestão Pública-INTED, onde também acumula as funções de editor do Informativo INTED de Gestão Pública.
• 4.É professor das melhores instituições de ensino e Escolas de Governo do País, nas quais vem se destacando como um dos mais requisitados conferencistas da nova geração de docentes, dentre as quais se destacam: Fundação Getúlio Vargas, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Escola de Administração Judiciária - ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos - ENSUR/IBAM; Escola de Administração Fazendária – ESAF
• 5. Autor dos seguintes livros:
• ● Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida (Organização), 2ª. Ed., FUMTEX. Fortaleza, 2009";
• ● Curso Prático de Licitações - Os Segredos da Lei nº 8.666/93. Manual para Pregoeiros, Presidentes e Membros de Comissões de Licitação. Ed. Lumen Juris, IBAM, Rio de Janeiro, 2011.
• 6.Ministra, regularmente, cursos e seminários sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos em todo o País.

• • Ricardo Ribas da Costa Berloffa
• 1.Advogado e Consultor.
• 2.Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.
• 3.Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
• 4.Ex-Chefe de Gabinete e Ex-Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE.
• 5.Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
• 6.Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN.
• 7.Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico".
• 8.Ministra, regularmente, seminários, cursos e palestras no tema Licitações e Contratações Administrativas em todo o território nacional.

• Investimento
• • R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais).
• Este preço Inclui:
• 1. Material Didático:
• • Apostila de acompanhamento contendo:
• a) cópia das projeções;
• b) legislação complementar;
• • Bloco de rascunho, pasta e caneta;
• 2. Um fascículo a sua escolha da "COLEÇÃO VIANNA: FACILITANDO AS LICITAÇÕES";
• 3. Exemplar do Livro "Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa:A União do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Modalidade Pregão";
• 4. Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada (anexa ao Livro);
• 5. Coffee-Breaks (oito);
• 6. Almoço (três) nos dias 20, 21 e 22/março/2012;
• 7. Certificado de Conclusão.

• Horários
• Dia 19 de março: 14h00 às 18h00;
• Dias 20, 21 e 22 de março: 08h30 às 17h30;
• Dia 23 de março: 08h30 às 12h30.

• Local de Realização
• HOTEL GOLDEN TULIP BELAS ARTES - Rua Frei Caneca, 1.199 - Cerqueira César - São Paulo – SP

Informações e Inscrições

Faça sua inscrição pelo site www.viannaconsultores.com.br ou, se preferir, solicite ficha de inscrição através da Central de Atendimento ao Cliente, pelo telefone (11) 4229 5504, ou pelo e-mail vianna@viannaconsultores.com.br

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