CURSO COMPLETO DE PREGÃO PRESENCIAL, PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATUALIZADO CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495 de 19 de julho de 2010.

(Atualizado pelo Decreto Federal 6.451/2008, IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09, IN 04 de 19/05/08 e IN 04 de 11/11/09)

Carga Horária: 32 horas/aula – a maior carga horária do mercado!

Dias: 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2010

O único curso completíssimo no mercado, desenvolvido especialmente para você! Porque licitação não é assunto fácil a ser tratado em poucas horas... Venha aprender de verdade! Treinar é investir: Invista em você!

ATUALIZADO CONFORME AS RECENTES IN 03, DE 15/10/09 E IN 04, DE 11/11/09, QUE ALTERAM A IN 02 DE 30/04/08.

ATENÇÃO: participe deste evento e receba inteiramente grátis:
a) um exemplar do livro: “ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a união do sistema de registro de preços (srp) e a modalidade pregão”;
b) um dos seguintes cursos em cd-rom: “aspectos jurídicos e procedimentais do pregão presencial e eletrônico”, “negociação: a tática de sucesso nas licitações e contratações públicas”, “roteiro do gestor de contratos públicos” ou “roteiro prático de licitações e contratos administrativos para empresas privadas”.

Benefícios ao Participar deste Curso

• • Obterá conhecimentos de toda a legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativas;
• • Conhecerá toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos;
• • Ficará a par de todos os recursos administrativos utilizados nas licitações;
• • Conhecerá todas as implicações da Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas;
• • Aprenderá a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
• • Terá excelente abordagem acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP);
• • Adquirirá excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
• • Ficará totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão;
• • Receberá, inteiramente grátis, um curso completo em CD-ROM;
• • Terá orientação segura de professores altamente capacitados e especialistas nos temas, que irão equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
• • Participará de uma simulação real de pregão presencial;
• • Assistirá ao curso mais completo e com a maior carga horária do mercado, extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas.
• •Informamos aos nossos clientes que os certificados de capacitação/habilitação para exercer a atividade de Pregoeiro emitidos pela Vianna, atendem plenamente aos requisitos constantes do Parágrafo Único do art. 7º do Decreto 3.555 de 08/08/2000.
• •Já capacitamos em todo o território nacional milhares de Pregoeiros que exercem suas atividades com qualidade e competência nos mais diversos Órgãos/Entidades da Administração Pública. Nossa empresa é notoriamente especializada na área de treinamento em Licitações e Contratos Administrativos, provenientes de 21 anos de atividades neste segmento, e de um quadro de professores que além de vasta experiência são, na sua maioria, mestres e doutores em Direito. Possuímos também os professores que detêm a maior experiência na modalidade Pregão.

A quem se destina

• • Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;
• • Aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Conteúdo Programático do evento

MÓDULO I
TERMO DE REFERÊNCIA I

Dia: 06/DEZEMBRO/2010 – 14H00 ÀS 18H00
Prof. Antonio Militão Silva

TERMO DE REFERÊNCIA.

• • Características do termo de referência.
• • Justificativa da necessidade da contratação;
;
• • O objetivo, identificando o que se pretende alcançar com a contratação;
• • O objeto da contratação, com os produtos e os resultados esperados com a execução do serviço;
• • A descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, nomeadamente a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução;
• • A justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários;
• • A metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados;
• • A necessidade, quando for o caso, devidamente justificada, dos locais de execução dos serviços serem vistoriados previamente pelos licitantes, devendo tal exigência, sempre que possível, ser substituída pela divulgação de fotografias, plantas, desenhos técnicos e congêneres;
• • O enquadramento ou não do serviço contratado como serviço comum para fins de utilização, obrigatória do pregão, preferencialmente sob a forma eletrônica;
• • A unidade de medida utilizada para o tipo de serviço a ser contratado, incluindo as métricas, metas e formas de mensuração adotadas, dispostas, sempre que possível, na forma de Acordo de Níveis de Serviços;
• • O quantitativo da contratação;
• • O custo estimado da contratação, o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços;
• • A quantidade estimada de deslocamentos e a necessidade de hospedagem dos empregados, com as respectivas estimativas de despesa, nos casos em que a execução de serviços eventualmente venha a ocorrer em localidades distintas da sede habitual da prestação do serviço;
• • Deveres da contratada e da contratante;
• • O Acordo de Níveis de Serviços;
• • Critérios técnicos de julgamento das propostas, quando a licitação for do tipo técnica e preço.

MÓDULO II

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA II

Dia: 07/DEZEMBRO/2010 – 08H30 ÀS 12H30
Prof. Antonio Militão Silva

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPRAS

• • Objeto sucinto e claro.
• • Especificação dos bens.
• • Descrição completa, vedada à indicação de marca.

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS

• • Objeto sucinto e claro.
• • Distinção entre termo de referência, projeto básico e projeto executivo.
• • Estrutura do termo de referência.
• • Memorial descritivo
• • Especificações.
• - Mão-de-obra, materiais e equipamentos
• - Planilha de valor orçado ou de preços máximos
• • Plantas baixas e de cortes

MÓDULO III

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Dia: 07/DEZEMBRO/2010 – 13H30 ÀS 17H30
Prof. Antonio Militão Silva

O Sistema de Registro de Preços

• • O que é o registro de preços?
• • O que é a ata de registro de preços?
• • Quem é o órgão gerenciador?
• • Quem é o órgão participante?
• • Quando será adotado o registro de preços na administração pública?
• • Em que modalidade de licitação é possível se realizar o registro de preços?
• • A quem cabe o gerenciamento do registro de preços?
• • Atribuições do órgão gerenciador.
• • Atribuições do órgão participante.

MÓDULO IV

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (Continuação)

Dia: 08/DEZEMBRO/2010 – 08h30 às 12h30
Prof. Antonio Militão Silva

• • Prazo de validade da ata de registro de preços e o prazo do contrato dela decorrente.
• • Como se perfaz a subdivisão dos bens e serviços.
• • Seria obrigatória, a Administração Pública, contratar com o beneficiário do registro de preços?
• • O carona do registro de preços.
• • Conteúdo do edital de registro de preços.
• • Modificações na ata de registro de preços.
• • Revisão do preço registrado.
• • Condições de cancelamento do registro de preços.

MÓDULO V

PREGÃO PRESENCIAL

Dia: 08/DEZEMBRO/2010 – 13H30 ÀS 17H30
Profª. Erika dos Santos Viana

1.Pregão Presencial: Legislação e Procedimentos

• • Conceito;
• • Histórico e conceito de pregão;
• • Base legal e abrangência do pregão;
• • Finalidade e princípios;
• • Classificação dos bens e serviços;
• • Características;
• • Atribuições da autoridade competente;
• • Perfil e atribuições do pregoeiro;
• • Fase externa;
• • Habilitação;
• • Regras gerais.

MÓDULO VI

PREGÃO PRESENCIAL (CONTINUAÇÃO)

Dia: 09/DEZEMBRO/2010 – 08H30 ÀS 12H30
Prof. Profª. Erika dos Santos Viana

1. Pregão Presencial: Legislação e Procedimentos (continuação)

• • Roteiro para execução;
• • Termo de referência;
• • Benefícios do pregão;
• • Negociação;
• • Pregoeiro e presidente CPL.

2. Implicações da Lei Complementar nº 123/2006 no Pregão Presencial

• • Habilitação para micro e pequenas empresas;
• • Preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte;
• •Pregão destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

3. Simulação de Pregão Presencial com uso do SAPP (Software Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial)

MÓDULO VII

PREGÃO ELETRÔNICO

Dia: 09/DEZEMBRO/2010 – 13H30 ÀS 17H30
Profª. Erika dos Santos Viana

4. O Pregão Eletrônico: Legislação e Procedimentos

• • Origem;
• • Legislação;
• • Conceito;
• • Finalidade;
• • Abrangência;
• • Condução dos trabalhos;
• • Provedor do Sistema eletrônico;
• • Segurança;
• • Utilização de chave de identificação/senha;
• • Responsabilidade do licitante;
• • Acompanhamento do Sistema eletrônico;
• • Semelhanças entre o pregão tradicional e o eletrônico;
• • Inovações do pregão eletrônico;
• • Etapa competitiva;
• • Negociação eletrônica;
• • Celebração do Contrato;
• • Recurso;
• • Habilitação;
• • Ata;
• • Adjudicação do objeto;
• • Punições;
• • Desconexão com o pregoeiro no Sistema eletrônico.

MÓDULO VIII

PREGÃO ELETRÔNICO (CONTINUAÇÃO)

Dia: 10/DEZEMBRO/2010 – 08H30 ÀS 12H30
Profª. Erika dos Santos Viana

5. Implicações da Lei Complementar nº 123/2006 no Pregão Eletrônico

• ► A importância da Gestão dos Contratos;
• ► Habilitação para micro e pequenas empresas;
• ► Preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte;
• ► Pregão destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

6 - Desenvolvimento do Pregão Eletrônico pelo Sistema Comprasnet

• • Elementos predecessores dos contratos administrativos;
• • Credenciamento de empresas estrangeiras;
• • Acesso ao Sistema;
• • Transferência de Editais;
• • Tela SIASG;
• • Ambiente do Fornecedor, Acompanhamento de Pregão e Inclusão de Propostas;
• • Ambiente do Pregoeiro, Equipe de Pregão, Inclusão, Vinculação;
• • Ambiente do Pregoeiro – Abertura da Sessão Pública;
• • Ambiente do Fornecedor – Envio de Lances;
• • Ambiente do Pregoeiro – Aceitação e Acompanhamento dos Lances;
• • Ambiente do Fornecedor – Acompanhamento/Aceitação/Habilitação – Envio de Planilha Atualizada;
• • Ambiente do Pregoeiro – Aceitação / Habilitação das Propostas;
• • Ambiente do Fornecedor – Intenção de Recurso;
• • Ambiente do Pregoeiro – Fechar Prazo de Intenção – Juízo de Admissibilidade e Encerramento da Sessão Pública;
• • Fase Recursal;
• • Decidir Recurso;
• • Fase de Adjudicação e Fase de Homologação;
• • Termo de Homologação , Ata do Pregão e Termo de Julgamento;
• • Quadro de Aviso;
• • Volta Fase / Ato Complementar.

7 – Simulação de Pregão Eletrônico via site do Sistema do Banco do Brasil

Professores

• • Antonio Militão Silva
• 1. Advogado graduado pela Universidade Federal de Sergipe, especialista em Licitações e Contratos Administrativos;
• 2. Pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV - Fundação Getúlio Vargas;
• 3. Ex-Secretário-Chefe da Auditoria Geral do Estado de Sergipe.
• 4. Ex-Professor de Cursos Especiais na FGV/Rio – Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro.
• 5. Autor da obra - “Coletânea da Legislação de Licitações e Contratos Administrativos” Editora ESAD Rio, Outubro de 1992.
• 6. Ministra, regularmente, cursos e seminários sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos em todo o País.

• • ERIKA DOS SANTOS VIANA
• 1.Advogada militante, especialista e instrutora com atuação em nível nacional, ministrando cursos de pregão presencial e eletrônico, licitações, contratos administrativos e sistema de registro de preços;
• 2.Presidente de Comissão Permanente de Licitação durante muitos anos conduzindo centenas de procedimentos com sucesso;
• 3.Pregoeira com atuação em inúmeros pregões presenciais e eletrônicos;
• 4.Exerce atividade de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos para entidades públicas e privadas, incluindo elaboração de pareceres jurídicos, recursos administrativos e vias judiciais;
• 5.Ministra regularmente cursos, seminários e palestras sobre o tema licitações e contratos administrativos em todo o território nacional.

• Investimento
• • R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais).
• 1.Material Didático:
• • Apostila de acompanhamento contendo:
• a) cópia das projeções;
• b) legislação complementar;
;
• • Bloco de rascunho, pasta e caneta;
• 2. Um curso em CD-ROM;
• 3. Exemplar do Livro “Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa:A União do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Modalidade Pregão”;
• 4. Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada (anexa ao Livro);
• 5.Coffee-Breaks;
• 6.Almoço (3) nos dias 07, 08 e 09/dezembro/2010;
• 7.Certificado de Capacitação em Pregão Presencial e Eletrônico e SRP.

• Horários
• Dia 06 de dezembro: 14h00 às 18h00.
• Dias 07, 08 e 09 de dezembro: 08h30 às 17h30.
• Dia 10 de dezembro: 08h30 às 12h30.

POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM MÓDULOS DESTE CURSO

• Caso V.Sa. queira participar de módulos deste curso, não participando integralmente, isto será possível da seguinte forma:

TERMO DE REFERÊNCIA

• Módulos I e II, dia 06/dezembro das 14h00 às 18h00 e 07/dezembro das 08h30 às 12h30, com carga horária de 8 horas-aula

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Módulos III e IV, dia 07/dezembro das 13h30 às 17h30 e dia 08/dezembro das 08h30 às 12h30, com carga horária de 8 horas-aula

PREGÃO PRESENCIAL

• Módulos V e VI, dia 08/dezembro das 13h30 às 17h30 e dia 09/dezembro das 08h30 às 12h30, com carga horária de 8 horas-aula

PREGÃO ELETRÔNICO

• Módulos VII e VIII, dia 09/dezembro das 13h30 às 17h30 e 10/dezembro das 08h30 às 12h30, com carga horária de 8 horas-aula

► O investimento para cada módulo de 8 horas será de R$ 1.000,00.

• Local de Realização
• HOTEL GOLDEN TULIP BELAS ARTES - Rua Frei Caneca, 1.199 - Cerqueira César - São Paulo – SP

Informações e Inscrições

Faça sua inscrição pelo site www.viannaconsultores.com.br ou, se preferir, solicite ficha de inscrição através da Central de Atendimento ao Cliente, pelo telefone (11) 4229 5504, ou pelo e-mail vianna@viannaconsultores.com.br

INSCREVA-SE JÁ! AS VAGAS SÃO LIMITADAS