Curso Completo de Licitações e Contratos Administrativos

(Atualizado pelo Decreto Federal 6.451/2008, IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09, IN 04 de 19/05/08 e IN 04 de 11/11/09)

Carga Horária: 32 horas/aula – a maior carga horária do mercado!

Dias: 08, 09, 10, 11 e 12 de março de 2010

ATUALIZADO CONFORME AS RECENTES IN 03, DE 15/10/09 E IN 04, DE 11/11/09, QUE ALTERAM A IN 02 DE 30/04/08.

O único curso completíssimo no mercado, desenvolvido especialmente para você! Porque licitação não é assunto fácil a ser tratado em poucas horas... Venha aprender de verdade! Treinar é investir: Invista em você!

ATENÇÃO: Participe deste evento e receba inteiramente grátis:
a) um exemplar do livro: “ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa: a união do sistema de registro de preços (srp) e a modalidade pregão”;
b) um dos seguintes cursos em cd-rom: “aspectos jurídicos e procedimentais do pregão presencial e eletrônico”, “negociação: a tática de sucesso nas licitações e contratações públicas”, “roteiro do gestor de contratos públicos” ou “roteiro prático de licitações e contratos administrativos para empresas privadas”.

Benefícios ao Participar deste Curso

• ● Obterá conhecimentos de toda a legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativas;
• ● Conhecerá toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos;
• ● Ficará a par de todos os recursos administrativos utilizados nas licitações;
• ● Conhecerá todas as implicações da Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas;
• ● Aprenderá a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
• ● Terá excelente abordagem acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP);
• ● Adquirirá excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
• ● Ficará totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão;
• ● Receberá, inteiramente grátis, um curso completo em CD-ROM;
• ● Terá orientação segura de professores altamente capacitados e especialistas nos temas, que irão equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
• ● Participará de uma simulação real de pregão presencial;
• ● Assistirá ao curso mais completo e com a maior carga horária do mercado, extremamente moderno, com projeções multimídia, didática e metodologia docente altamente modernizadas.

A quem se destina

• • Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;
• • Aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Conteúdo Programático do evento

MÓDULO I
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO I

Dia: 08/março/2010 – 14h00 às 18h00
Profª Luiz Claudio de Azevedo Chaves

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO I

• • Visão geral da Administração Pública;
• • Administração Pública X Administração;
• • Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
• • Conceito de Licitação;
• • Princípios da Licitação;
• • Finalidade da licitação;
• • Visão Panorâmica da Licitação;
• • Fases da Licitação: Interna e Externa;
• • Competências para prática dos atos da licitação;
• • Comissões de Licitação;
• • Tipos de Licitação;
• • Empresas em Consórcio;
• • Licitação deserta e fracassada;
• • Vedações à participação na licitação.

MÓDULO II

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO II

Dia: 09/março/2010 – 08h30 às 12h30
Profº Luiz Claudio de Azevedo Chaves

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO II

• • Modalidades de Licitação;
• • Audiência Pública;
• • Escolha da modalidade de licitação;
• • Conteúdo do instrumento convocatório;
• • Descrição do objeto: para compras; para obras e serviços de engenharia e; para outros serviços;
• • A questão da indicação de marcas, características / especificações exclusivas. Decisões TCU pertinentes;
• • Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação;
• • Proposta inexeqüível / exeqüível;
• • Empate de propostas;
• • Anulação e Revogação da Licitação;
• • Sanções Administrativas e Penais;
• • Crimes Licitatórios;
• • Divulgação do instrumento convocatório;
• • Contagem de prazo.

MÓDULO III

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Dia: 09/março/2010 – 13h30 às 17h30
Profº Luiz Claudio de Azevedo Chaves

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

• • Dispensa de Licitação: conceito, análise das principais hipóteses, procedimento;
• • Inexigibilidade de Licitação: conceito, procedimento, análise das hipóteses – fornecedor exclusivo; notória especialização; contratação de artistas.
• • Outras hipóteses de inexigibilidade – enquadramento Lei de Licitações;
• • Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.

REGISTRO CADASTRAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A - REGISTRO CADASTRAL

• • Conceito;
• • Objetivo/ finalidades do Registro Cadastral;
• • O CRC;
• • Comissão de Registro Cadastral;
• • Atualização, Publicidade e Validade do Cadastro;
• • Procedimentos do Cadastro Geral de Fornecedores;
• • Documentos exigidos para cadastramento;
• • O SICAF na Administração Federal.

B - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

• • Habilitação Jurídica;
• • Qualificação Técnica;
• • Qualificação Econômico-Financeira;
• • Regularidade Fiscal.

MÓDULO IV

AS LICITAÇÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06 e DECRETO 6204/07

Dia: 10/março/2010 – 08h30 às 12h30
Profª Ricardo Ribas Berloffa

AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS – LC 123/06ANÁLISE PRELIMINAR DA MATÉRIA

• ►A previsão Constitucional a respeito do tratamento diferenciado às ME e EPP;
• ►A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123:
•   - Normas auto-aplicáveis da LC 123
•   - Normas que necessitam de regulamentação para serem aplicadas
•   - É necessária previsão expressa no edital? O edital poderá excluir a aplicação dos benefícios da LC 123 ?
• ►Regulamento Federal: Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 - Entidades nas quais se aplica o Decreto 6204/07.

REQUISITOS PARA ENQUADRAR UMA EMPRESA COMO ME OU EPP

• ►Requisitos formais (art. 3º, LC 123);
• ►Vedações e incompatibilidades;
• ►Documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos legais;
• ►Momento da licitação no qual a Administração deve fazer o reconhecimento/comprovação das empresas que irão se beneficiar com o regime da LC 123;
• ►Enquadramento como ME ou EPP e a Declaração para qualificação da microempresa ou empresa de pequeno porte pelo Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 (art. 11);

REQUISITOS PARA ENQUADRAR UMA EMPRESA COMO ME OU EPP

• ►Regularização fiscal tardia;
•   - Prazo para regularização da documentação e prorrogação do prazo
• ►O “empate ficto”
•   - Peculiaridades do empate ficto em relação ao Pregão;
•   - Situação na qual duas ou mais ME ou EPP enquadram-se na situação de “empate ficto”;
•   - Empate entre ME e EPP;
• ►Decadência do direito à contratação;
• ►Previsão dos critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte no instrumento convocatório na ótica do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007;

AS CHAMADAS LICITAÇÕES DIFERENCIADAS (ARTIGOS 47 E 48, DA LC 123)

• ►Espécies:
•   a) Licitação com participação exclusiva de ME e EPP;
•   b) Exigência de subcontratação de ME ou EPP;
•   c) Estabelecimento de Cota.
• ►Limitações à aplicação das Licitações diferenciadas
•   a) Limite de 25% por objeto no ano civil;
•   b) Mínimo de três fornecedores;
•   c) Não vantajosidade ou prejuízo na contratação;
•   d) Licitação dispensável ou inexigível.
• ►Previsão no instrumento convocatório – requisito para licitação diferenciada.

DECRETO Nº 6.451, DE 12 DE MAIO DE 2008

• • Consórcio Simples de microempresas e empresas de pequeno porte.

MÓDULO V

O PREGÃO PRESENCIAL

Dia: 10/março/2010 – 13h30 às 17h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

O PREGÃO PRESENCIAL

• • Conceito;
• • Base Legal;
• • Histórico do Pregão;
• • Características do Pregão;
• • O termo bens e serviços comuns;
• • A questão do pregão presencial para serviços de engenharia;
• • Tipo de Licitação;
• • Análise detalhada da fase interna do pregão;
• • Termo de referência;
• • O Pregoeiro: Atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade;
• • A equipe de apoio: Composição, responsabilidade, atribuições;
• • Peculiaridades do Edital de Pregão presencial;
• • Análise detalhada da fase externa: Publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação;
• • Impugnação ao edital e esclarecimentos;
• • A questão da exigência de amostra no pregão presencial;
• • Autoridade competente: quem é e atribuições;
• • Penalidades no Pregão;
• • Vedações no Pregão;
• • Validade das propostas;
• • Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura;
• • Definições de preço para todas as modalidades;
• • SIMULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.

MÓDULO VI

O PREGÃO ELETRÔNICO
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Dia: 11/março/2010 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

O PREGÃO ELETRÔNICO

• ● Legislação;
• ● Conceito;
• ● A obrigatoriedade do pregão – análise;
• ● A questão do pregão eletrônico para serviços de engenharia;
• ● Sistemas utilizados;
• ● Credenciamento;
• ● Chave de identificação e senha;
• ● Autoridade competente: quem é e atribuições;
• ● O Pregoeiro: Atribuições, perfil, responsabilidade;
• ● A equipe de apoio: Composição, responsabilidade, atribuições;
• ● Análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico;
• ● O edital do pregão eletrônico – peculiaridades;
• ● Análise detalhada da fase externa: Publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação;
• ● Impugnação ao edital e esclarecimentos;
• ● Ata;
• ● Conseqüências da desconexão do sistema – desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo.
• ● Penalidades no pregão eletrônico;
• ● Celebração do contrato.

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• ● Conceito;
• ● Base Legal;
• ● Normatização;
• ● Vantagens;
• ● A ampla pesquisa;
• ● Regras Gerais;
• ● Órgão gerenciador, participante e não participante (carona)
• ● A Ata de Registro de Preços;
• ● Regras importantes;
• ● Atualização de Preços no SRP;
• ● Cancelamento do Registro.

MÓDULO VII

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E VIAS JUDICIAIS
INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09 e IN 04 de 11/11/09

Dia: 11/março/2010 – 13h30 às 17h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

RECURSOS ADMINISTRATIVOS, IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E VIAS JUDICIAIS

• ● Direito de petição;
• ● Impugnação ao edital;
• ● O que é um recurso;
• ● Espécies de recursos: Recursos Hierárquicos, Representação, Pedido de Reconsideração;
• ● De quais decisões da Administração Pública pode-se recorrer;
• ● Peculiaridades dos recursos na licitação: Quem pode recorrer, pressupostos de admissibilidade do recurso, interesse para agir, fundamentação/motivação, pedido de nova decisão, forma de interposição do recurso.
• ● Efeitos dos recursos;
• ● Decisão final dos recursos e efeitos;
• ● Decadência;
• ● Preclusão Administrativa;
• ● Interposição de recurso no Pregão;
• ● Efeitos dos recursos no Pregão;
• ● Decisão Final dos recursos no Pregão e seus efeitos;
• ● Prazos dos recursos no pregão;
• ● Decadência do Recurso no Pregão;
• ● Instrução da Petição;
• ● Intimação;
• ● Concessão de Vista;
• ● Prazos Recursais;
• ● Vias judiciais: Mandado de Segurança e Ação Popular.

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA IN 02 de 30/04/08, IN 03 de 15/10/09 e IN 04 de 11/11/09

• ● Terceirização: serviços que podem ser terceirizados conforme IN 02 e atividades proibidas de serem contratadas; serviços continuados ou não; Limitações ao Poder da Administração na ótica da IN 02
• ● Formalização do Projeto Básico ou Termo de Referência
• ● O Instrumento convocatório: formalização, conteúdo exigido e proibições à Administração na fixação de determinados conteúdos.
• ● Das Propostas e seu julgamento pela IN 02
• ● Os contratos Administrativos na Instrução Normativa 02: Vigência dos contratos; Acompanhamento, Fiscalização e Execução dos contratos e; Repactuação de Preços dos Contratos

MÓDULO VIII

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO

Dia: 12/março/2010 – 08h30 às 12h30
Profº Ricardo Ribas Berloffa

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS

• ● A importância da Gestão dos Contratos;
• ● Conceito e Características do Contrato Administrativo;
• ● Diferença entre contrato particular e contrato administrativo;
• ● Diferença entre contrato e convênio;
• ● Finalidade dos Contratos Administrativos.

APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• ● Elementos predecessores dos contratos administrativos;
• ● Formalização da Contratação;
• ● Cláusulas essenciais dos Contratos Administrativos;
• ● Cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual;
• ● Roteiro Estrutural do Contrato.

EXECUÇÃO, INEXECUÇÃO E REVISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

• ● Execução do Contrato.
•   - Representante das partes;
•   - Duração dos contratos administrativos;
•   - Alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão;
•   - Recebimento provisório e definitivo do objeto.
• ● Inexecução do Contrato.
•   - Tipos de inexecução;
•   - Teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior;
•   - Responsabilidade pela Inexecução.
• ● Revisão do Contrato;
• ● Rescisão do Contrato.

GESTÃO DOS CONTRATOS

• ● Gestão Administrativa;
• ● Gestão Jurídica;
• ● Gestão Financeira;
• ● Gestão Técnica.

Professores

• ● Luiz Claudio de Azevedo Chaves
• 1. Advogado, graduado em Administração e Direito.
• 2. Atua há mais de 15 anos como instrutor na área de Licitações e Contratos Administrativos, em todo território nacional
• 3. Presidente de Comissões de Licitação, consultor em projetos do BID/BIRD e Fiscal de Contratos de Terceirização.
• 4. É professor das melhores instituições de ensino e escolas de governo do País, aonde vem se destacando como um dos mais requisitados conferencistas da nova geração de docentes, dentre as quais destacam-se: Fundação Getúlio Vargas – FGV-PROJETOS, Escola de Administração Fazendária – ESAF, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM, Fundação Escola de Serviço Público – FESP/RJ
• 5. Autor dos seguintes livros:
• ● “Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida (Organização)”, 2ª. Ed., FUMTEX. Fortaleza, 2009”;
• ● “Declaro aberta a sessão! Manual prático para Pregoeiros, Presidentes e membros de Comissões de Licitação” IBAM. Rio de Janeiro (em edição).
• 6. Ministra, regularmente, cursos e seminários sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos em todo o País.

• ● Ricardo Ribas da Costa Berloffa
• 1. Advogado e Consultor.
• 2. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.
• 3.Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
• 4.Ex-Chefe de Gabinete e Ex-Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do
• Estado de São Paulo – CSPE.
• 5.Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
• 6.Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN.
• 7.Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas”, “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas” e “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”.
• 8.Ministra, regularmente, seminários, cursos e palestras no tema Licitações e Contratações Administrativas em todo o território nacional.

• Investimento
• R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais).
• Este preço inclui:
• 1.Material Didático:
• • Apostila de acompanhamento contendo:
•   a) cópia das projeções;
•   b) doutrina;
•   c) legislação complementar;
• • Bloco de rascunho, pasta e caneta;
• 2. Um curso em CD-ROM;
• 3. Exemplar do Livro “Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa: A União do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Modalidade Pregão”;
• 4. Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada (anexa ao Livro);
• 5.Coffee-Breaks;
• 6.Almoço nos dias 09, 10 e 11/março/2009;
• 7.Certificado de Conclusão.

HORÁRIOS DO CURSO

• Dia 08 de março: 14h00 às 18h00;
• Dias 09, 10 e 11 de março: 08h30 às 17h30;
• Dia 12 de março: 08h30 às 12h30

Local de Realização

HOTEL GOLDEN TULIP BELAS ARTES - Rua Frei Caneca, 1.199 - Cerqueira César - São Paulo - SP

Informações e Inscrições

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