CD ATUALIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 30/04/08, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 de 15/10/2009, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 de 19/05/08 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 de 11/11/09.

Após celebrado o contrato, durante a execução contratual quem acompanha? Quem fiscaliza a execução das obrigações contratuais assumidas pelo contratado? Quem garante não estar sendo executado em quantidade e qualidade inferiores ao disposto no edital e no contrato? O gestor do contrato. Ele constitui uma figura essencial, para atestar o cumprimento das obrigações, para providenciar ou solicitar providências no concernente à formalização dos atos, tudo de modo a garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, concomitantemente, assegurar meios aos órgãos de controle interno e externo, para que os mesmos cumpram suas tarefas. Se a Administração Pública não exigir, por meio do Gestor de Contrato, o cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais, a igualdade jurídica pretendida com a licitação restará apenas aparente. É preciso, portanto, acompanhar e fiscalizar todas as obrigações contratuais (art. 67 da Lei federal n.8.666/93), utilizando, para tanto, um instrumento de acompanhamento e controle previamente elaborado e que faz parte do projeto básico anexo ao edital.

O curso em CD-ROM Roteiro do Gestor de Contratos Públicos, inédito no mercado, possui o importante desiderato de fornecer uma visão prática ao Gestor de Contratos, auxiliando-o na árdua tarefa de “fazer acontecer o contrato” de forma eficiente e eficaz. Confiram!!!

CONTEÚDO DO CURSO EM CD-ROM

O Curso em CD Roteiro do Gestor de Contratos Públicos , é composto pelos seguintes módulos:

• 1. Conceito de Contrato
• 2. Contrato Administrativo
• 3. Administração Pública
• 4. Princípios Constitucionais da Administração Pública
• 5. Antecedentes da Contratação
• 5.1. Conceito de Licitação
• 5.2. Legislação que rege a Licitação e o Contrato Administrativo
• 5.3. Outros conhecimentos da licitação, importantes para a futura gestão do contrato
• 6. Tipos de Contrato: Contrato de Fornecimento
• 7. Tipos de Contrato: Obras
• 8. Tipos de Contrato: Contrato de Serviços
• 8.1. Serviços Comuns
• 8.2. Serviços Técnicos Profissionais
• 8.3. Serviços Técnicos Profissionais Especializados
• 8.4. Serviços Terceirizados
• 8.4.1. Diferença entre contratação de serviços e contratação de mão-de-obra
• 8.4.2. Recomendações importantes a serem observadas na contratação dos serviços terceirizados
• 8.4.3. Terceirização na Administração Pública Federal
• 8.4.3.1. Projeto Básico ou Termo de Referência
• 8.4.3.2. Serviços Terceirizados no Estado de São Paulo
• 8.5. Serviços de Tecnologia de Informação
• 9. Formalização do Contrato
• 10. Duração do Contrato
• 11. Alteração do Contrato
• 12. Execução do Contrato
• 12.1. Antecedentes históricos relacionados às atribuições e responsabilidades do gestor de contrato
• 12.2. Moderno Gestor do Contrato
• 12.3. Requisitos Indispensáveis a um bom trabalho de gestão
• 12.4. Níveis de gestão do contrato
• 12.4.1. Atribuições do Gestor no acompanhamento compartilhado com o Administrador de Contratos
• 12.4.2. Atribuições do administrador dos contratos
• 12.4.3. Gestor do Contrato de Fornecimento
• 12.4.4. Gestor do contrato - Fiscal da obra
• 13. Gestão de Serviços Terceirizados na Administração Pública federal
• 13.1. Atos Proibidos
• 13.2. Mensuração da Qualidade
• 13.3. Aspectos a serem mensurados
• 13.4. Fiscalização Obrigações Trabalhistas
• 13.5. Obrigações Relacionadas ao Pagamento
• 13.6. Prazo para o Pagamento
• 13.7. Repactuação de Preços Contratados
• 13.8. Liberação de eventual garantia contratual
• 13.9. Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual
• 13.10. Gestão do Contrato de Tecnologia de Informação na Administração Pública federal
• 14. Extinção do Contrato
• 14.1. Momento em que se extingue o contrato
• 14.2. Formas de Extinção dos Contratos
• 14.3 Extinção Anômala
• 14.3.1. Rescisão Contratual
• 14.3.2. Anulação do Contrato
• 15. Avaliação do Contrato
• 16. Controle pelo Tribunal de Contas
• 17. Referências Bibliográficas

A AUTORA

CLEUSA PIMENTEL

• 1. Advogada e Professora, especialista em Direito Administrativo - USP/87;
• 2. Assistente Técnico Jurídico da Secretaria de Estado da Educação/ SP - Divisão Regional de Ensino de Santo André;
• 3. Diretor de Administração do Departamento de Assistência ao Escolar (Merenda Escolar/ Assistência Médica/ Assistência Odontológica e Assistência Socioeconômica);
• 4. Membro e Presidente de Comissão de Julgamento de Licitações por 8 anos consecutivos;
• 5. Técnico da Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FUNDAP. 85;
• 6. Consultoria Técnica e Professora da FUNDAP - 85/2.005;
• 7. Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Educação - 91/94;
• 8. Diretor Técnico do Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria da Educação - DSE - (responsável pelo Programa de Merenda Escolar do Estado de São Paulo) 92/93;
• 9. Coordenador - responsável, no Estado de São Paulo, pelo Programa de Alimentação Escolar (PEAE) da FAE / Governo Federal 92/93;
• 10. Assessor Jurídico da Unidade de Gerenciamento do Projeto Inovações no Ensino Básico, financiado pelo Banco Mundial - 94;
• 11. Diversos Cursos e Seminários realizados pela Fundação de Desenvolvimento Administrativo – Fundap, na área de licitação, contrato e gestão de contratos;
• 12. Diversos Cursos sobre Licitação; Contrato Administrativo; Recursos Administrativos e Via Judicial, pela Vianna & Consultores Associados LTDA;
• 13. Diversos cursos em Educação à Distância (via internet) Licitação; Contrato Administrativo, pela Fundap; e Curso de Licitação e Gestão de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados –2003– Casa Civil/SP – Fundap;
• 14. Diversas publicações sobre Licitação, Contrato Administrativo e Gestão de Contratos.

INVESTIMENTO

Preço R$ 105,00 (Cento e cinco reais)

*Neste Preço estão Incluídos: - Todos os Impostos, Tributos e Encargos Pertinentes; - Despesas de Envio.

Neste Preço estão Incluídos:

• - Todos os Impostos, Tributos e Encargos Pertinentes
• - Despesas de Envio

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