Dica de documentos de habilitação – atestados

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Tanto a Administração quanto os licitantes sempre ficam em dúvida se o edital poderia exigir para comprovação da qualificação técnica dos licitantes um número mínimo ou máximo de atestados.

Por exemplo, quando a Administração abre um edital para licitar a contratação de determinado serviço, é possível que o edital exija como documento de habilitação do contratado que ele comprove que já executou antes serviço similar àquele.

Mas seria possível o edital exigir “no mínimo 2 atestados” ou “no máximo por 3 atestados”?

Regra geral, não. Imagine para contratação de serviço de consultoria previsto em 10 mil  horas, e o fornecedor tenha um atestado que comprove que já realizou serviço similar para determinado órgão ou empresa em um único atestado.

Ora, se comprova por um único atestado, não existe cabimento ao órgão exigir “no mínimo dois atestados”.
De outro lado, se o fornecedor consegue comprovar somando 4 ou 5 atestados, também não pode o edital limitar a “no máximo 3 atestados”.

Contudo, essa é a regra, que como todo regra, admite exceção.

A exceção, quando o edital poderá simplesmente não aceitar somatório de atestados, ocorrerá quando a complexidade daquele objeto depender da sua dimensão. Vamos exemplificar para facilitar!

Para construção de um prédio de 100 andares, não adianta o fornecedor juntar 10 atestados comprovando que construiu 10 prédios de 10 andares cada! A estrutura e técnicas utilizadas na construção é totalmente diferente para construir um prédio de 100 ou dez de 10 andares (e isso qualquer engenheiro poderá afirmar).

Assim, dependendo do objeto, poderá sim existir a restrição, tudo devidamente justificado nos autos do processo para que seja lícita.