descrição do objeto no edital de licitação
Com a professora FLAVIA VIANNA
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em contratação direta

Documentos exigidos pelo contratado em contratação direta

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Para participação em licitações, sabemos que o instrumento convocatório exige uma série de documentos, com fundamento nos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93, com o fim de verificar quatro grandes grupos de documentações acerca do possível futuro contratado: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.


Mas e quando o contrato ou a contratação é resultante de uma contratação direta sem licitação?


Nesses casos, não existirá a necessidade de exigir nenhum documento do contratado? Nada disso! Será sim preciso solicitar documentação mínima, que poderá ser maior ou menor dependendo do caso concreto.


Neste ebook vamos abordar os documentos mínimos a serem selecionados do contratado oriundo de uma contratação direta, que a Administração necessita verificar.

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