ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIAMENTO DE MATERIAL

►DECRETO N o 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

►DECRETO Nº 4.245, DE 22 DE MAIO DE 2002 - Altera o Decreto n º 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.