SISTEMA ELETRÔNICO DE COMPRAS/BOLSA ELETRÔNICO DE COMPRAS

►DECRETO Nº 45.085, DE 31 DE JULHO DE 2000 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, sistema eletrônico de contratações, dispõe sobre normas operacionais de realização de despesas e dá providências correlatas.

►DECRETO Nº 45.695 DE 5 DE MARÇO DE 2001 - Denomina Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP o sistema competitivo eletrônico para compra de bens, instituído pelo Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000; aprova o regulamento para compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, com dispensa de licitação, pelo valor, prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas.

►DECRETO Nº 45.695 DE 5 DE MARÇO DE 2001 - Denomina Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP o sistema competitivo eletrônico para compra de bens, instituído pelo Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000; aprova o regulamento para compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, com dispensa de licitação, pelo valor, prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas.

►DECRETO Nº 47.168, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 - Disciplina a compra de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e cosméticos, de uso médico, odontológico ou hospitalar, por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado.

►DECRETO Nº 47.593, DE 17 DE JANEIRO DE 2003 - Dá nova redação a dispositivos que especifica do artigo 9º do Regulamento do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica do Estado de São Paulo - Convite, aprovado pelo Decreto nº 46.074, de 30 de agosto de 2001.

►DECRETO Nº 48.176, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 - A utoriza a Secretaria da Fazenda a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios com sede e foro no Estado de São Paulo e com sociedades de economia mista, integrantes da Administração Indireta deste Estado, não dependentes, para utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP.

►DECRETO Nº 48.796, DE 14 DE JULHO DE 2004 - Autoriza a Secretaria da Fazenda a, representando o Estado, celebrar convênios com as Universidades Estaduais, com sede e foro no Estado de São Paulo, para utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP

►INSTRUÇÃO DCC-3, DE 28 DE JANEIRO DE 2003 - Dispõe sobre a obtenção, pelos fornecedores, de senha de acesso para operar no Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP

►INSTRUÇÃO DCC-3, DE 28 DE JANEIRO DE 2003 - Dispõe sobre a obtenção, pelos fornecedores, de senha de acesso para operar no Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP

►INSTRUÇÃO DCC-3, DE 28 DE JANEIRO DE 2003 - Dispõe sobre a obtenção, pelos fornecedores, de senha de acesso para operar no Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP

►REGULAMENTO DO SISTEMA BEC/SP – CONVITE

►REGULAMENTO DO SISTEMA BEC/SP - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

►REGULAMENTO DO SISTEMA BEC/SP- DISPENSA DE LICITAÇÃO – MUNICÍPIOS

►REGULAMENTO DO SISTEMA BEC/SP - DISPENSA DE LICITAÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

►RESOLUÇÃO CC-50, DE 23-06-2004 - Aprova o Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação para Universidades Estaduais com sede e foro no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

►RESOLUÇÃO CC-68, DE 23-10-2003 - Aprova o Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação para Municípios do Estado e o Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação para Sociedades de Economia Mista do Estado, e dá providências correlatas.

►RESOLUÇÃO CEGP-1, DE 21-1-2003 - Dá nova redação aos itens que especifica dos Anexos que integram as resoluções CEGP- 8 e CEGP-9, ambas de 1º-10-2002.

►RESOLUÇÃO CEGP-3, DE 3-9-2001 - Divulga o Edital padrão para aquisição de bens para entrega imediata, em parcela única, mediante licitação na modalidade de Convite, tipo menor preço, a ser realizado por intermédio do sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo

►RESOLUÇÃO CEGP-8, DE 01-10-2002 - Divulga novos modelos de Edital padrão a serem utilizados na aquisição de bens para entrega imediata, em parcela única, mediante procedimento de Dispensa de Licitação pelo valor e licitação na modalidade Convite, tipo menor preço, por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo.

►RESOLUÇÃO CEGP-9, DE 1º-10-2002 - Divulga os modelos de Edital padrão a serem utilizados na compra, para entrega imediata, em parcela única, de produtos e insumos de uso médico, odontológico e hospitalar, classificados como medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários ou cosméticos, mediante licitação na modalidade Convite, tipo menor preço, por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo