MODELO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR RESULTADO

Por Flavia Daniel Vianna
  
Dentre diversas previsões, a IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou seja, Administração Direta da União, Autárquica e Fundacional trouxe, como regra, a adoção de modelo de contratação de serviços por resultado e não por pessoa.
Dessa forma, o contrato estabelece unidade de medida que permita a mensuração dos resultados pretendidos, e a Administração efetuará o pagamento em função dos resultados alcançados, na contramão dos antigos critérios utilizados como homem/hora ou postos de trabalho que são drasticamente ineficientes.
É óbvio que tal instrumento só poderá ser utilizado para aqueles serviços nos quais seja possível mensurar o resultado e estabelecer unidade de medida que permita o pagamento por resultado. Daí que à contratação interessa se o serviço será feito na forma estipulada e não “quem” irá executá-lo.
Basta imaginar no exemplo de um serviço de digitação de textos, se o critério estabelecido for homem-hora, sem dúvida alguma a Administração pagará muito mais caro em função da contratada demorar demasiadamente para conclusão das digitações: a Administração contratou o “digitador” e não o serviço de digitação. Diverso será se estabelecido critério de pagamento por resultado, a exemplo de “x” páginas digitadas. Nesse critério o interesse em digitar rapidamente é da própria contratada, que será a maior interessada em finalizar o trabalho com eficiência e rapidez.
É por isso que, para os serviços de limpeza, a IN 05/17 adota parâmetros de mensuração de resultados por área a ser limpa.
O critério de contratação de serviços por resultado apenas não será adotado quando inviável, quando impossível estabelecer o pagamento por resultado, como acontece nos serviços de vigilância (quando a contratação será por posto de trabalho).




Conceito de contratos

Antecedentes da contratação

Contrato de fornecimento

Contrato de obras

Contrato de serviços
Formalização do contrato
Duração do contrato
Alteração do contrato
Execução do contrato
Gestão de serviços terceirizados
Extinção do contrato
Avaliação do contrato
modelo de contrato de serviços
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