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Orçamento estimado pela pesquisa de mercado

A pesquisa de mercado é uma etapa essencial no processo de orçamento estimado das licitações, especialmente com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ela serve para garantir que o valor a ser estimado para a contratação de um objeto seja compatível com os preços praticados no mercado, evitando superfaturamento e assegurando que o processo licitatório seja transparente e eficiente.
O que é o Orçamento Estimado e a Pesquisa de Mercado?
O orçamento estimado é o valor aproximado que a administração pública projeta gastar para a aquisição de bens, serviços ou obras em um processo licitatório. Ele é fundamental para determinar a modalidade de licitação (como Pregão, Concorrência ou Tomada de Preços) e para garantir que a contratação se realize dentro dos parâmetros legais e de mercado.
A pesquisa de mercado é o procedimento utilizado pela administração pública para levantar informações sobre os preços praticados por fornecedores para o objeto da licitação, a fim de embasar o orçamento estimado. Ela pode ser realizada por meio de:
Consultas a catálogos de preços.
Orçamentos com fornecedores.
Análises de compras públicas anteriores.
Levantamento de preços em sites especializados.
Esse levantamento serve para evitar o risco de o orçamento estimado estar muito abaixo ou acima da realidade do mercado, o que pode resultar em desvios de recursos ou inviabilidade do processo.
Como Funciona o Orçamento Estimado nas Licitações?
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o orçamento estimado deve ser feito com base na pesquisa de mercado e precisa estar de acordo com as condições reais do mercado, incluindo a variação de preços e as condições de fornecimento. O procedimento é transparente e deve ser justificado nos documentos do processo licitatório.


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1. Realização da Pesquisa de Mercado
A pesquisa de mercado pode ser feita de várias maneiras. O agente público responsável pela licitação deve buscar informações em fontes confiáveis que reflitam os preços reais praticados no mercado. Algumas formas comuns de pesquisa de mercado incluem:
Consultas a fornecedores: Solicitar cotações de preços a empresas do setor relevante para o objeto da licitação.
Catálogos e sites especializados: Verificar preços em plataformas online que tenham informações de produtos e serviços.
Compras anteriores: Analisar os preços praticados em contratações passadas, se disponíveis, para comparar com as condições atuais de mercado.
Consultoria especializada: Em alguns casos, pode-se contratar uma empresa especializada para fazer a pesquisa de mercado, especialmente em áreas muito específicas ou complexas.
2. Análise da Variação de Preços
O orçamento estimado deve levar em consideração as flutuações de preço que podem ocorrer devido a fatores como:
Escassez de materiais.
Variação cambial (quando o produto depende de insumos importados).
Inflação ou aumento nos custos de produção.
Mudanças regulatórias que afetam a oferta e demanda.
É importante que o orçamento estimado seja atualizado periodicamente, especialmente se o processo de licitação levar um tempo considerável até sua execução.
3. Elaboração do Orçamento Estimado
Com base nas informações da pesquisa de mercado, o responsável pela licitação elabora o orçamento estimado, que deve refletir o valor justo para a contratação, levando em conta os preços coletados e as condições específicas do objeto da licitação.
Exemplo Prático de Orçamento Estimado
Vamos imaginar que um município precise contratar uma empresa para a construção de uma escola. O responsável pela licitação deve realizar uma pesquisa de mercado, considerando os preços de materiais de construção, mão de obra e serviços especializados, levando em conta o seguinte processo:
Pesquisa de Mercado:
O responsável consulta fornecedores de cimento, tijolos, e outros materiais de construção.
Analisa orçamentos de empresas de construção que realizaram projetos semelhantes recentemente.
Verifica a experiência de empresas que já realizaram construções de escolas para saber o valor médio de mercado.
Levantamento de Preços:
O preço médio do metro cúbico de concreto, por exemplo, é obtido a partir de três fornecedores diferentes, com preços entre R$ 300 e R$ 350.
A mão de obra é orçada com base nas cotações de duas empresas especializadas, com preços médios de R$ 50/hora para pedreiros e ajudantes.
Elaboração do Orçamento Estimado:
Com base nesses dados, o agente público elabora um orçamento estimado total para a obra, que inclui todos os itens necessários: materiais, mão de obra, equipamentos e despesas indiretas.
O orçamento final, após ajustes, é estimado em R$ 500.000,00, levando em consideração a média de preços do mercado.
Importância da Pesquisa de Mercado para o Orçamento Estimado
A pesquisa de mercado garante que o orçamento estimado seja:
Realista: Evita que o valor estimado esteja muito abaixo ou acima da realidade do mercado, o que pode inviabilizar a licitação ou causar prejuízos.
Transparente: Fornece uma base objetiva para a estimativa de preços, o que ajuda a prevenir fraudes e desconfiança no processo licitatório.
Eficiente: Permite que os recursos públicos sejam bem alocados, assegurando que a contratação seja feita de forma econômica e vantajosa para a administração pública.
Cuidados no Processo de Pesquisa de Mercado
Embora a pesquisa de mercado seja um procedimento essencial, é preciso ter cuidado com alguns pontos, como:
Diversidade de fontes: É importante que a pesquisa envolva uma variedade de fontes, garantindo que os preços levantados sejam representativos do mercado como um todo.
Verificação da validade das informações: Certificar-se de que as informações coletadas são atualizadas e confiáveis.
Imparcialidade: Evitar que a pesquisa seja influenciada por interesses de fornecedores específicos, garantindo uma concorrência justa.
Conclusão
O orçamento estimado das licitações, fundamentado em uma pesquisa de mercado detalhada, é crucial para o sucesso de um processo licitatório. Ele assegura que a administração pública consiga contratar de forma eficaz, justa e transparente, respeitando os princípios da moralidade e eficiência. Para os licitantes, entender como a pesquisa de mercado é realizada pode ser fundamental para apresentar propostas competitivas e alinhadas com a realidade do mercado.