pesquisa de mercado

Pesquisa de Mercado por SRP

A PESQUISA DE MERCADO NA LICITAÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS - OBSERVAÇÕES
 
 A pesquisa de mercado prévia é obrigatória e conforme Decreto Federal n. 3931/2001, era atribuição exclusiva do órgão gerenciador (art. 3º,§ 2º, IV).Agora, o novo Decreto 7.892/2013 prevê expressamente no art. 5º, inc. IV, a realização da pesquisa de preços pelo gerenciador e, também, pelos órgãos e entidades participantes, cabendo ao gerenciador consolidar essas informações. O § 2º admite que o gerenciador poderá solicitar o auxílio técnico dos órgãos participantes para feitura desta pesquisa prévia de preços. Saliente-se, entretanto, que não poderá o gerenciador eximir-se de tal responsabilidade, cabendo, ainda, ao gerenciador a efetivação da pesquisa; a novidade é que agora poderá contar, também, com a ajuda dos órgãos participantes para realização da pesquisa de mercado prévia.  Além da pesquisa prévia de mercado, o novo regulamento trouxe a obrigatoriedade de realização periódica de pesquisa de mercado (art. 9º, XI, Decreto 7.892/13). Dessa forma, sempre quando da efetiva compra ou contratação, caberá ao órgão contratante realizar pesquisa de mercado para verificar se os preços registrados continuam compatíveis com os praticados no mercado, comprovando a vantajosidade na manutenção do registro.  
 
Além disso, § 2º do art. 5º do Decreto 7892/13 possibilita que o órgão gerenciador solicite o apoio técnico dos órgãos participantes para: “promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório” e “realizar o procedimento licitatório”, atribuições que, anteriormente, eram exclusivas do órgão gerenciador.  Dessa forma, o gerenciador poderá solicitar ajuda aos participantes para realizar a pesquisa prévia de preços, os atos referentes á instrução processual da licitação e, a realização do próprio certame, isto é, a realização da própria sessão de licitação.  
 
Sobre a pesquisa de mercado, em 27 de junho de 2014 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a Instrução Normativa nº 5 regulamentando, de forma inédita, parâmetros para e confecção da pesquisa para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, sendo a IN 05 de observância obrigatória aos órgãos e entidades integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais), isto é, Administração Federal Direta, autárquica e fundacional. Dentre outras exigências e disposições, a que nos interessa no momento, é que referida Instrução traz fontes e parâmetros para a pesquisa, sendo:
 
Art. 2º  A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: . (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
I - Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
II - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)
 §1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)


​  
A IN 05/14 foi alterada pela IN 7/14 e, posteriormente, pela IN 3/17. Os parâmetros previstos nos incisos I e II acima devem sempre ser priorizados frente aos demais parâmetros, podendo ser utilizados de forma combinada ou não e nos autos do processo demonstrada qual a metodologia foi adotada para que a obtenção do valor referência (sugerindo a utilização da média, mediana ou menor preço, podendo ser adotada outra metodologia com a justificativa pela autoridade competente).
A regra ainda é a obtenção de pelo menos 3 preços (ou mais) para feitura do cálculo, admitindo excepcionalmente com a justificativa da autoridade competente a pesquisa com menos de 3 preços.
O primeiro critério “Painel de Preços” é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) com base nas compras homologadas pelo SIASG e Comprasgovernamentais, que vem facilitar a busca dos valores praticados no mercado para a confecção da pesquisa de preços. Sua utilização é gratuita.
O Painel de Preços pode ser consultado pelo site http://paineldeprecos.planejamento.gov.br no qual pode ser efetuada a busca por diversos filtros, facilitando o dia a dia dos agentes públicos que trabalham na etapa de elaboração da pesquisa. No Canal Vianna Online do Youtube você encontrará diversos vídeos ensinando sobre a utilização do Painel caso queira aprofundar os estudos sobre o tema.
Devemos ressaltar contudo que qualquer que seja o parâmetro utilizado, o agente administrativo deve avaliar os preços sempre com senso crítico. Isso significa, por ex., que preços exorbitantes existentes no Painel de Preços ou contratações similares de outros entes públicos não poderá ser utilizado como alegação e salvo conduto para pesquisas mal elaboradas com valores exorbitantes. Por isso que a avaliação dentro do Painel de Preços ou de qualquer outro parâmetro deverá ser essencialmente crítica, devendo os agentes responsáveis por sua confecção e utilização desconsiderar os orçamentos com valores exorbitantes ou inexequíveis, para não viciar os cálculos.
Importante salientar que não se aplica a IN obras e serviços de engenharia - pois para esse objeto, as regras de orçamento seguem o Decreto 7983, de 8 de abril de 2013, que utiliza, por exemplo, como parâmetro, as tabelas SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras).
  

SRP passo a passo

Conceito SRP

Vantagens SRP

Quais objetos devo usar o SRP

Quais modalidades licitatórias cabíveis por SRP

Tipos de licitações cabíveis por SRP

Quantitativos nas licitações por SRP

Fase de execução do SRP por concorrência

Fase de execução do SRP por pregão
Carona
RDC princípios
Pregão eletrônico
Pregão presencial passo a passo
eBook grátis O Guia do Registro de Preços em PDF
CLIQUE AQUI