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Perguntas & Respostas
Perguntas e respostas relevantes a respeito da modalidade Pregão

Legislação
• Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
• Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000
• Decreto nº 3.784, de 6 de Abril de 2001
• Decreto nº 3.697, de 21 de Dezembro de 2000
• Decreto nº 3.693, de 20 de Dezembro de 2000
• Medida Provisória nº 2.182-18 de 23 de Agosto de 2001
• Medida Provisória nº 2.182-16 de 18 de Junho de 2001
• Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de Novembro de 2002
• Decreto Estadual nº 47.945, de 16 de Julho de 2003
• Decreto Estadual nº 48.176 de 23 de Outubro de 2003
• Decreto Estadual nº 48.326, de 12 de Dezembro de 2003
• Decreto Estadual nº 48.405, de 6 de Janeiro de 2004
• Decreto Estadual nº 48.444, de 14 de Janeiro de 2004
• Resolução CEGP-10, de 19 de Novembro de 2002
• Resolução CC-68, de 23 de Outubro de 2003
• Resolução CC-76, de 28 de Novembro de 2003
• Resolução CC-79, de 12 de Dezembro de 2003

• Decreto 5450 de 31 de maio de 2005

• Decreto 5504 de 05 de agosto de 2005

O Sucesso do Pregão - Conlicitação

Clique aqui e consulte um brilhante e útil acervo da web sobre a modalidade Pregão, organizado pela empresa Conlicitação.

Fique sabendo dos Pregões em andamento

Agora você já pode ter acesso aos Pregões e outras modalidades licitatórias, gratuitamente, através do site www.e-negociospublicos.com.br .

Para ter acesso aos Pregões e outras publicações:
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Sistemas utilizados no Pregão

Sistema de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico - Comprasnet

O Comprasnet ( www.compasnet.gov.br ) disponibiliza o Sistema de Pregão Presencial, Eletrônico e Cotação Eletrônica de Preços, que poderão ser utilizados após formalização de acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI e o órgão/entidade requerente.
Os interessados deverão encaminhar pedido através de ofício, onde constam os seguintes dados:
- Nome, endereço e número do CNPJ do Órgão interessado no Acordo;
- Nome(s) de quem irá assinar o Acordo, cargo, nº do CPF, Carteira de identidade e Órgão Emissor.
O ofício deverá ser endereçado ao Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "C", sala 351 - 3ºand., CEP: 70046-900, a/c: Drª Loreni F. Foresti - Diretora do DLSG.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail comprasnet@planejamento.gov.br , ou pelos telefones (61) 313 1991 / (61)313 1172 / (61)313 1326.

Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial (para órgãos da Administração Pública Estadual - SP)

           Conforme estabelecido no artigo 38 do decreto nº 47.586, de 10/01/03 que fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2003 os órgãos da Administração Pública Estadual deverão adotar, preferencialmente, a modalidade de Pregão para aquisição de bens e serviços comuns, que foi disciplinada pelo Decreto 47.297, de 06/11/02 e regulamentada pela Resolução CEGP-10, de 19/11/02.
          Para facilitar o cumprimento dessa exigência legal a Casa Civil por meio do Sistema Estratégico de Informações em parceria com Sabesp desenvolveu o aplicativo denominado " Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial" para ser utilizado como suporte operacional pelos pregoeiros e equipe de apoio durante a sessão de abertura, lances, negocição dos pregões e geração das correspondentes atas.
          Esse aplicativo de uso local, está disponível a todos os órgãos da Administração Pública Estadual. Os interessados deverão encaminhar pedido de solicitação por meio do "Fale Conosco" do site http://www.pregao.sp.gov.br/.

Instalação do aplicativo

Para fazer a instalação do aplicativo, os órgãos da Administração Pública Estadual deverão retirar uma cópia do CD de instalação na sede do Sistema Estratégico de Informações (Av. Morumbi, 4.500 - 1ºand - São Paulo - SP - 05650-905/ telefones: (11)2193-8823 / 2193 8816). De posse do CD de instalação, os usuários deverão seguir os passos existentes no arquivo readme. doc para fazerem a instalação do software Lotus Notes e instalação do aplicativo. O processo é quase todo automático. Após finalizada a instalação do aplicativo, será fornecido um código, e para utilizar o aplicativo deverá ser necessário que o responsável do órgão encaminhe um e-mail para Administração Central da Rede Executiva no endereço: admcentral@sei.sp.gov.br , informando o Nome da Secretaria, Órgão (UGO/UGE), Endereço, Telefone e o Código de Instalação. A senha será enviada também via correio eletrônico ao responsável do órgão. O usuário que for utilizar o aplicativo, deverá clicar duas vezes no ícone Pregão Presencial que encontra-se na sua área de trabalho, digitar a senha e mudar a resolução de vídeo para 1024 x 768. Pronto, o aplicativo estará disponível para uso.

OBS: A cada nova instalação, o responsável do órgão deverá seguir os procedimentos acima.
Os manuais de operacionalização do aplicativo estão disponíveis no site http://www.pregao.sp.gov.br , item SISTEMA DE APOIO AO PREGOEIRO.

***Para obter maiores informações, acesse o site http://www.pregao.sp.gov.br

Fonte: http://www.sei.sp.gov.br/portalsei/portal.nsf/V03.02/pregao?OpenDocument