remanejamento de quantitativos no SRP

Conceito SRP

Diferenças entre SRP e licitações

Vantagens do SRP

Quais objetos devo usar o SRP
Quais modalidades licitatórias cabíveis por SRP
Tipos de licitações cabíveis por SRP
SRP passo a passo
Pesquisa de mercado por SRP
Fase de execução do SRP por concorrência
Fase de execução do SRP por pregão
Carona
Pregão presencial passo a passo

Remanejamento de quantitativos no SRP

Em 25 de julho de 2014, foi editada a Instrução Normativa nº 6, de 25 de julho de 2014 , permitindo o remanejamento dos quantitativos registrados em ata.

Esse remanejamento poderá ser efetuado entre Órgão Participante para outro Órgão Participante ou, entre Órgão Participante para órgão Não Participante (carona) .

Neste segundo caso (remanejamento de quantitativo para carona), deverá ser respeitada a limitação individualmente prevista para cada carona (isto é, não ultrapassar 100% dos quantitativos iniciais para cada carona) e total (não ultrapassar o quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado para todos os caronas).

Além disso, para o remanejamento ser efetuado é necessária a autorização do Órgão Gerenciador e, também, do órgão Participante que sofrerá a redução.

Por fim, caso o remanejamento seja efetuado entre órgãos de Estados ou Municípios diferentes, o fornecedor poderá recusar-se ao fornecimento em vista do remanejamento.
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