ROTEIRO DO GESTOR DE CONTRATOS PÚBLICOS
APRESENTAÇÃO - SOBRE O CD
Após celebrado o contrato, durante a execução contratual quem acompanha? Quem fiscaliza a execução das obrigações contratuais assumidas pelo contratado? Quem garante não estar sendo executado em quantidade e qualidade inferiores ao disposto no edital e no contrato? O gestor do contrato. Ele constitui uma figura essencial, para atestar o cumprimento das obrigações, para providenciar ou solicitar providências no concernente à formalização dos atos, tudo de modo a garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, concomitantemente, assegurar meios aos órgãos de controle interno e externo, para que os mesmos cumpram suas tarefas. Se a Administração Pública não exigir, por meio do Gestor de Contrato, o cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais, a igualdade jurídica pretendida com a licitação restará apenas aparente. É preciso, portanto, acompanhar e fiscalizar todas as obrigações contratuais (art. 67 da Lei federal n.8.666/93), utilizando, para tanto, um instrumento de acompanhamento e controle previamente elaborado e que faz parte do projeto básico anexo ao edital.
O curso em CD-ROM Roteiro do Gestor de Contratos Públicos, inédito no mercado, possui o importante desiderato de fornecer uma visão prática ao Gestor de Contratos, auxiliando-o na árdua tarefa de “fazer acontecer o contrato” de forma eficiente e eficaz. Confiram!!!
CONTEÚDO DO CURSO EM CD-ROM
O Curso em CD Roteiro do Gestor de Contratos Públicos , é composto pelos seguintes módulos:
1 - Conceito de contrato;
2 - Conceito de contrato administrativo;
3 - Antecedentes históricos relacionados às atribuições do gestor do contrato na Administração Pública;
4 - Obrigatoriedade da atuação adequada do gestor de contrato;
4.1 - Princípios Constitucionais;
5 - Seleção do contratado no contrato administrativo;
6 - Cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado;
6.1 - Lei Federal n. 8.666/93;
6.2 - Lei Estadual Paulista n. 6544/89;
7 - Atribuições do gestor do contrato;
7.1 - Obrigações do contratado pela lei de licitações;
8 - Requisitos indispensáveis a um bom trabalho de gestão;
9 - Perfil do gestor;
10 - Gestão de contratos – Terceirização de serviços;
11 - Serviços que podem ser terceirizados, na Administração Pública Federal;
12 - Recomendações importantes a serem observadas na contratação dos serviços terceirizados;
13 - Moderno gestor de contratos;
13.1 - Recapitulando: Obrigatoriedade da licitação;
13.1.1 - Necessidade de conhecer a legislação;
13.1.2 - Necessidade de se conhecer a organização;
13.1.3 - Atribuições legais do gestor do contrato;
13.2 - Momento em que o gestor assume efetivamente suas atribuições legais;
13.3 - Importância do gestor do contrato;
14 - Níveis de gestão do contrato;
14.1 - Gestão do contrato e gestão de contratos;
14.2 - Atribuições do gestor do contrato;
14.3 - Conceito e atribuições do administrador dos contratos;
15 - Sistema de gestão (informações indispensáveis);
16 - Gestão de contrato de obras;
16.1 - Atribuições do gestor do contrato, do fiscal da obra;
16.2 - Gestão Nível 2;
16.3 - Gestão Nível 3 – Painel de todos os contratos do órgão da Administração ou da Entidade;
17 - Encerramento do trabalho de gestão do contrato;
17.1 - Momento em que se extingue o contrato;
17.2 - Formas de extinção dos contratos;
17.2.1 - Contrato de escopo;
17.2.2 - Extinção pelo término do prazo de execução;
17.3 - Extinção anômala;
17.3.1 - Rescisão contratual;
17.3.2 - Anulação do contrato;
18 - Avaliação do contrato;
19 - Referências bibliográficas.
A autora
CLEUSA PIMENTEL
1. Advogada e Professora, especialista em Direito Administrativo - USP/87;
2. Assistente Técnico Jurídico da Secretaria de Estado da Educação/ SP - Divisão Regional de Ensino de Santo André;
3. Diretor de Administração do Departamento de Assistência ao Escolar (Merenda Escolar/ Assistência Médica/ Assistência Odontológica e Assistência Socioeconômica);
4. Membro e Presidente de Comissão de Julgamento de Licitações por 8 anos consecutivos;
5. Técnico da Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FUNDAP. 85;
6. Consultoria Técnica e Professora da FUNDAP - 85/2.005;
7. Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Educação - 91/94;
8. Diretor Técnico do Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria da Educação - DSE - (responsável pelo Programa de Merenda Escolar do Estado de São Paulo) 92/93;
9. Coordenador - responsável, no Estado de São Paulo, pelo Programa de Alimentação Escolar (PEAE) da FAE / Governo Federal 92/93;
10. Assessor Jurídico da Unidade de Gerenciamento do Projeto Inovações no Ensino Básico, financiado pelo Banco Mundial - 94;
11. Diversos Cursos e Seminários realizados pela Fundação de Desenvolvimento Administrativo – Fundap, na área de licitação, contrato e gestão de contratos;
12. Diversos Cursos sobre Licitação; Contrato Administrativo; Recursos Administrativos e Via Judicial, pela Vianna & Consultores Associados LTDA;
13. Diversos cursos em Educação à Distância (via internet) Licitação; Contrato Administrativo, pela Fundap; e Curso de Licitação e Gestão de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados –2003– Casa Civil/SP – Fundap;
14. Diversas publicações sobre Licitação, Contrato Administrativo e Gestão de Contratos.
PREÇO
* R$ 105,00 (Cento e cinco reais).
*Neste Preço estão Incluídos:
- Todos os Impostos, Tributos e Encargos Pertinentes;
- Despesas de Envio.
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