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Tipo de licitação técnica e preço

Por Flavia Vianna
 
O Princípio do julgamento objetivo obriga a Administração a efetuar o julgamento das propostas com base nos critérios já definidos no instrumento convocatório, sendo vedado o subjetivismo do julgador no momento do julgamento.

É através do tipo de licitação e de critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório que serão julgadas as propostas dos licitantes.


Tipos Melhor Técnica ou Técnica e Preço

Os tipos Melhor Técnica ou Técnica e Preço, consoante caput do art. 46 do Estatuto Federal das Licitações e Contratos:

serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.

Ainda, o § 3º do art. 46 traz a possibilidade de adoção dos tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”, para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto, em casos excepcionais, desde que atendidos os requisitos trazidos pela norma.

Odete Medauar ensina que, no tipo técnica e preço, “a classificação e julgamento se efetua de acordo com a média ponderada das valorizações técnicas e de preço, segundo pesos fixados no ato convocatório” , sendo que esse critério tem seu procedimento estabelecido pelo art. 46, § 2º, incisos I e II, adicionalmente ao § 1º, inc. I, do mesmo artigo.

Toshio Mukai traduz o acima exposto na seguinte equação:

M =  P x p1 + T x p2
        _____________
             p1  +  p2

Sendo:

M = média ponderada
P = preço;
T = nota técnica;
p1 = peso de preço;
p2 = peso de T.

O tipo técnica e preço, é utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual (art. 46, L. 8666/93 ).

Neste tipo de licitação, os licitantes comparecem munidos de três envelopes:

a) Documentação de Habilitação
b) Proposta Técnica
c) Proposta Comercial (Valor).



 

Neste caso, o edital atribui notas/pesos a requisitos técnicos como: experiência do licitante, qualidade técnica da proposta, qualificação das equipes técnicas etc.

São abertas as propostas técnicas e pontuadas, sendo que no tipo técnica e preço não existe nota de corte. Uma vez aberto o envelope de preço, será atribuída uma nota à proposta de preço, segundo peso já definido no edital .

Lembrando que no tipo técnica e preço, não é obrigatória a fixação de valor máximo, é facultativo.

O resultado do julgamento será a média ponderada das duas notas (nota da proposta técnica e nota da proposta de preço), em conformidade com os pesos estabelecidos no edital.

Importante destacar que, apesar da Administração ter discricionariedade na escolha dos pesos das notas técnicas e de preço, a regra é que ambas sejam de igual peso, somente sendo admitida nota técnica com maior peso mediante a existência de justificativa técnica para tal.

Nesse sentido, dispôs o TCU:

TCU Acordão 327/10 – Decidiu que a Administração não pode atribuir pesos desproporcionais aos índices técnica e preço, de forma a tornar irrisório o fator preço.

 TCU ACÓRDÃO 2909/12-Plenário: Abstenha-se de prever excessiva valoração atribuída à proposta técnica, em detrimento da proposta de preços, sem amparo em justificativas técnicas suficientes que demonstrem a sua necessidade, uma vez que a adoção de critério desproporcional pode acarretar prejuízo à competitividade do certame e à obtenção da proposta mais vantajosa pela Administração, observado o art. 3º da Lei 8.666/1993 e a jurisprudência deste Tribunal, a exemplo dos Acórdãos 1782/2007, 1100/2007, 828/2007 e 2017/2009, todos do Plenário   


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