Licitação

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Irregularidade no SICAF

Limites nas modalidades classicas de licitação é anual e não por licitação!

Esqueça tudo o que você sabe sobre concorrência, tomada de preços e convite, e comece do zero! Nesse post vamos desvendar um mistério que tenho certeza que ninguém contou a você (nem mesmo a confusa Lei nº 8.666/93).
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Distinção entre valor máximo e valor estimado
Licitação exclusiva até 80 mil por exercício financeiro (SERVIÇOS CONTINUADOS)

Toda contratação cujo item ou lote não ultrapasse 80 mil reais, será destinada apenas à participação de micro, pequenas empresas  e beneficiados da LC 123/06.
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Irregularidade no SICAF

Qual o prazo que a administração tem para aplicar uma penalidade a um contratado?

Muitas vezes o contrato administrativo já foi extinto, porém o contratado praticou irregularidades que necessitariam da abertura de um processo administrativo e a devida penalização.
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Distinção entre valor máximo e valor estimado
Dica de documentos de habilitação – atestados

Tanto a Administração quanto os licitantes sempre ficam em dúvida se o edital poderia exigir para comprovação da qualificação técnica dos licitantes um número mínimo ou máximo de atestados.
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Irregularidade no SICAF

Você sabe aplicar o desempate ficto (LC 123/06) nas licitações do tipo  técnica e preço???

O desempate ficto é aquela situação quando o primeiro colocado da licitação é uma empresa de médio ou grande porte e existem micro ou pequenas empresas
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Distinção entre valor máximo e valor estimado
Programas de integridade do setor público – agora é obrigatório e já existe prazo!

Desde a instituição da Lei Anticorrupção, diversas medidas e movimentos começaram a ser tomados no setor público e privado para implantação de mecanismos de controle, chamado de programa de integridade.
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Irregularidade no SICAF

Você sabe aplicar o desempate ficto (LC 123/06) nas licitações do tipo  técnica e preço???

O desempate ficto é aquela situação quando o primeiro colocado da licitação é uma empresa de médio ou grande porte e existem micro ou pequenas empresas
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Distinção entre valor máximo e valor estimado
Saiba tudo sobre o novo SICAF Digital IN 3/18
1.  Saiba tudo sobre o novo SICAF Digital IN 3/18
Você sabia que o SICAF agora é 100% digital? A nova IN 3/18 que traz todas regras do novo SICAF acaba de sair.
Vamos conhecer um pouco mais do novo SICAF
a) O que conterá o SICAF
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Irregularidade no SICAF

É possível estender uma pena administrativa a uma nova empresa?

No Direito denominamos como “desconsiderar a personalidade jurídica da empresa” e pode sim ser feita pela própria Administração, sem recorrer ao Judiciário.
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Distinção entre valor máximo e valor estimado
Confusão em recursos administrativos

Em meio a tantos regimes tenho notado certa confusão dos servidores e fornecedores sobre a etapa de recursos administrativos. E esse é um ponto que não podemos errar, sob pena de anulação de várias etapas do certame.
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Irregularidade no SICAF

Dica sobre orçamento estimado em licitações

O orçamento estimado ou valor estimado deve constar obrigatoriamente no edital de concorrência, tomada de preços, convite e pregão?
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