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Conteúdo Programático

curso pregão eletrônico
Aula 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AS LICITAÇÕES

● Conceito de Licitação
● Finalidade da Licitação
● Princípios aplicáveis ao Pregão Eletrônico
- Princípio da Igualdade ou Isonomia
- Princípio da Impessoalidade
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Moralidade
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
- Princípio do Julgamento Objetivo
- Princípio da Eficiência
- Princípio do Menor Melhor Preço
- Princípio da Celeridade
● Dever Geral de Licitar
● Normas Gerais de Licitação e sua aplicabilidade
● Normas específicas para fins de licitação e sua aplicabilidade
● Modalidades de Licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão, Concurso, Pregão.
- Critério para definir qual modalidade adotar (critério quantitativo das modalidades clássicas e critério qualitativo no pregão)
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Aula 2

O PREGÃO ELETRÔNICO: CONCEITO, SURGIMENTO, LEGISLAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E A OBRIGATORIEDADE DE SUA ADOÇÃO.

● Surgimento do Pregão Eletrônico
● Legislação aplicável ao Pregão Eletrônico
● Conceito de Pregão Eletrônico
● Características:
- Utilização restrita a objetos comuns. O que é objeto comum? O objeto comum na visão do TCU.
- Possibilidade de redução do valor da proposta.
- Inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas.
- Fase recursal unificada.
- Sem limitação de valor.
● Análise da obrigatoriedade da adoção do pregão eletrônico
- Análise da legislação e da visão do TCU
- A obrigatoriedade é válida para União, Estados e Municípios? E para aqueles que realizam licitações com recursos decorrentes de transferências voluntárias feitas pela União?
- Como justificar a não-utilização do pregão eletrônico.
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Aula 3

OS ATORES DO PREGÃO ELETRÔNICO

● O Pregoeiro
- Quem pode ser pregoeiro?
- Designação do pregoeiro
- Capacitação específica
- Atributos
- Remuneração/Gratificação ao pregoeiro
- Atribuições do pregoeiro eletrônico
● A Equipe de Apoio
- Quem pode ser membro de Equipe de Apoio?
- Atribuições
- Designação
- Remuneração/Gratificação aos membros da equipe de apoio
- Número de membros
● Responsabilidade da Comissão de Licitação x Pregoeiro x Equipe de Apoio
● A Autoridade Competente
- Quem é a autoridade competente?
- Atribuições
● A Equipe Técnica
● Os Licitantes
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Aula 4

A FASE INTERNA (OU PREPARATÓRIA) DO PREGÃO ELETRÔNICO

● Requisição do objeto
● Definição do objeto: Termo de Referência/Projeto Básico
● Justificativa da Contratação
● Abertura do Processo Administrativo
● Previsão/Indicação dos recursos orçamentários
● Pesquisa de mercado
● Definição da modalidade e tipo de licitação
● Elaboração do Edital
- Definição dos critérios de aceitabilidade das propostas comerciais (objeto e preço)
- Aceitação das propostas quanto ao preço: “valor máximo” x “valor estimado”
- O edital e/ou processo do pregão devem revelar o valor do orçamento? Orientação do TCU.
- Definição das exigências para a habilitação
- Definição das penalidades
- Definição das cláusulas da minuta contratual
● Designação do pregoeiro e da equipe de apoio
● Exame e aprovação da assessoria jurídica
● Edital do Pregão Eletrônico
- Cláusulas proibidas
- Quem elabora o edital
- Cuidados na confecção do edital de pregão eletrônico
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Aula 5

A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO (PARTE I – DO CREDENCIAMENTO AO ENVIO DAS PROPOSTAS)

● Portais/Provedores utilizados para o desenvolvimento do pregão eletrônico
● Publicação do Edital
- Conteúdo do aviso do edital
- Prazo de publicidade
- Modificação no edital após sua publicação
- Locais para a publicação do aviso do edital
● Impugnações ao Edital do pregão eletrônico e Pedido de Esclarecimento
- Prazo, Legitimidade, a quem deve ser enviado e prazo para decisão
● Credenciamento no Pregão Eletrônico
- Obrigatoriedade do credenciamento prévio
- Condição de cadastramento no SICAF pelos licitantes para o credenciamento no Compras Governamentais
- Chave de identificação e senha: responsabilidade pelo uso, validade, utilização e suspensão/bloqueio.
● Envio das Propostas via sistema eletrônico
- Forma, prazo
- Envio, substituição ou retirada
- Vedação à identificação
● Prazo de validade das propostas
● Envio das declarações no pregão eletrônico
● Como tratar a utilização de declaração de habilitação falsa pelo licitante que, ao final, for inabilitado.

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Aula 6

A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO (PARTE II – DA ABERTURA DA SESSÃO À FASE DE LANCES)

● A sessão do pregão eletrônico
● Abertura da sessão
● Como proceder no caso de Pregão Deserto
● Exame de conformidade das propostas
● Cautela na desclassificação indevida no pregão eletrônico
● Inaplicabilidade da regra de seleção de lançadores no pregão eletrônico
● Fase de lances ou competitiva
- Como ocorre a etapa de lances no pregão eletrônico
- Orientações do TCU a respeito da fase de lances
- Comparação e diferenças entre a fase de lances no pregão presencial x eletrônico
- O Software robô e as Instruções Normativas que impõe limitação de tempo entre lances para evitar sua utilização
- O encerramento da etapa de lances nos portais Compras Governamentais e Licitações-e: tempo de iminência e encerramento aleatório x tempo randômico. O encerramento com prorrogação automática de prazo em outros sistemas
● Proibição à desistência de lance
- Possibilidade de exclusão do lance pelo pregoeiro.

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Aula 7

A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO (PARTE III – DO EMPATE FICTO À DECLARAÇÃO DO VENCEDOR)

  
● Empate/Desempate Ficto Microempresa/Empresa de Pequeno Porte/demais beneficiados da LC 123/06
    - Situação do empate ficto e o direito de preferência às ME/EPP/demais beneficiados da LC 123/06. Desempate via sistema.
● Aceitabilidade da proposta do 1º colocado
   - Dúvida sobre a exequibilidade da proposta. Como proceder.
   - O caso do mergulho nos preços
● Negociação
● Fase de Habilitação
   - Fase de habilitação no Compras Governamentais
   - A exceção sobre a exigência de cadastramento no SICAF quando o pregão eletrônico ocorrer pelo Compras Governamentais. Orientação do TCU a respeito.
     - Fase de habilitação nos demais sistemas
    - Inabilitação do 1º classificado
    - Vedação à exigência de garantia de proposta no pregão eletrônico
● Fase de Habilitação para ME/EPP/demais beneficiados da LC 123/06
  - Regularização fiscal e trabalhista tardia – LC 123/06.
● Declaração do vencedor. 
  
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Aula 8

A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO (PARTE IV – DA FASE RECURSAL À HOMOLOGAÇÃO). PODER DE SANEAMENTO E DESCONEXÃO DO SISTEMA

● Fase Recursal Unificada no Pregão Eletrônico
- As duas etapas do recurso no pregão: manifestação imediata e motivada e envio das razões recursais no prazo de 3 dias
- Peculiaridades da etapa recursal no pregão eletrônico.
- A possibilidade de exigência de manifestação imediata e motivada tão somente após assegurar o acesso dos licitantes às propostas dos fornecedores e documentação do vencedor. Como o pregoeiro deverá proceder p/ assegurar o direito dos licitantes.
- Orientações do TCU a respeito do prazo concedido para interposição da manifestação recursal via sistema
- O juízo de admissibilidade: limites. Orientação do TCU.
- A decisão do recurso e prazo.
- Efeitos do recurso
- Acolhimento do recurso e consequências
● Adjudicação
● Homologação
● Poder de Saneamento do pregoeiro.
- Análise de exemplos retirados de decisões do TCU
● Desconexão do Sistema Eletrônico
- Desconexão do Licitante
- Desconexão Geral do Sistema
- Desconexão do Pregoeiro
- Reabertura da sessão após a desconexão
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Aula 9

ADIAMENTO/INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DA SESSÃO. PROCESSO FÍSICO E ELETRÔNICO. EXIGÊNCIA DE AMOSTRA. SANÇÕES. ASSINATURA DO CONTRATO.


● Adiamento, Interrupção ou Suspensão da sessão do pregão eletrônico.
● Processo Eletrônico e Físico no pregão eletrônico.
● Exigência de Amostras em pregão eletrônico. Como exigir e orientações do TCU.
● Sanções (penalizações) no pregão eletrônico
- Penalidades possíveis de serem aplicadas
- Processo administrativo sancionador
- Natureza vinculada para imposição de penalidades
● Assinatura do Contrato Administrativo
- Não comparecimento ou recusa do adjudicatário em assinar o contrato
- Convocação do licitante remanescente. Qual valor será assinado o contrato?

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Aula 10

DESENVOLVIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO: SIMULAÇÕES PASSO-A-PASSO ATRAVÉS DAS TELAS ESTÁTICAS OFF-LINE DE PREGÃO ELETRÔNICO PELOS SISTEMAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS E BANCO DO BRASIL


● SIMULAÇÃO COMPRASNET PASSO-A-PASSO - Apresentação e Desenvolvimento das Telas estáticas off-line do Ambiente do Pregoeiro e do Fornecedor no COMPRAS GOVERNAMENTAIS.
● SIMULAÇÃO PORTAL LICITAÇÕES-E (BANCO DO BRASIL) PASSO-A-PASSO - Apresentação e Desenvolvimento das Telas estáticas off-line do Ambiente do Pregoeiro e do Fornecedor no LICITAÇÕES-E.

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Aula Bônus
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¤ AULA BÔNUS 
Aula bônus 1 – Programas de Integridade (compliance) e Lei Anticorrupção
Aula bônus 2 – IN 05/2017 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (terceirização)
Aula bônus 3 - Sistema PGC e Plano Anual de Contratações
Aula bônus 4 – Licitação nas Estatais (diferenças dos regimes tradicionais)
 Aula bônus 5 - NOVO SICAF DIGITAL E IN 03/2018