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Conteúdo Programático
curso de pregão
Aula 1

CONCEITO DE LICITAÇÃO, FINALIDADE DA LICITAÇÃO, PRINCÍPIOS E NOÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO

● O que é licitação?
● Qual a legislação aplicável?
● O conceito de normas gerais para fins de licitação.
● O que é o pregão?
● O surgimento do pregão.
● Legislação aplicável ao pregão.
● Princípios incidentes na modalidade pregão presencial.
● Características da modalidade pregão.
I) Utilização restrita a objetos comuns
II) Possibilidade de redução do valor da proposta
III) Inversão de fases
IV) Fase recursal unificada
V) Sem limitação de valor
● Análise da obrigatoriedade do uso Pregão
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Aula 2

ASPECTOS RELEVANTES DO PREGÃO PRESENCIAL

● O CONCEITO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
● PARA QUAIS OBJETOS PODE-SE UTILIZAR O PREGÃO PRESENCIAL?
I) Obras/serviços de engenharia
II) Bens/serviços de informática
● PARA QUAIS TIPOS DE LICITAÇÃO PODE-SE UTILIZAR O PREGÃO PRESENCIAL
● ATORES DO PREGÃO PRESENCIAL
a) Setor Requisitante
b) Autoridade Competente
c) Equipe Técnica
d) Pregoeiro
e) Equipe de Apoio
f) Responsabilidade de Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Licitação
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Aula 3

A FASE INTERNA DO PREGÃO PRESENCIAL

● FASES DO PREGÃO: INTERNA E EXTERNA (VISÃO GERAL)
● FASE INTERNA DO PREGÃO PRESENCIAL
1) Requisição do objeto
2) Definição do objeto: Termo de Referência/Projeto Básico
3) Justificativa da Contratação
4) Abertura do Processo Administrativo
5) Previsão/Indicação dos recursos orçamentários
6) Pesquisa de mercado
7) Definição da modalidade e tipo de licitação
8) Elaboração do Edital
8.1) Definição dos critérios de aceitabilidade das propostas comerciais (objeto e preço)
8.1.1) Aceitação das propostas quanto ao preço: Distinção entre os conceitos “valor máximo” x “valor estimado” x “valores praticados no mercado” nas licitações.
8.1.2) O edital e/ou processo do pregão devem revelar o valor do orçamento?
8.2) Definição das exigências para a habilitação
8.3) Definição das penalidades
8.4) Definição das cláusulas da minuta do contrato
9) Designação do pregoeiro e da equipe de apoio
10) Exame e aprovação da assessoria jurídica
11) Quem elabora o edital do pregão?
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Aula 4

FASE EXTERNA DO PREGÃO PRESENCIAL.

1) PUBLICAÇÃO DO EDITAL
● Conteúdo do aviso
● Prazo mínimo para publicação
● Locais para publicação do aviso do edital
● Modificações no edital
2) IMPUGNAÇÕES E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
● Prazo
● Resposta
● Legitimidade
● Forma
● Acolhimento da Impugnação
3) IMPUGNAÇÕES/ESCLARECIMENTOS ENCAMINHADOS FORA DO PRAZO
● Como a Administração deve lidar com impugnações interpostas fora do prazo. Recomendações.
● Como licitantes devem proceder se perderem o prazo para impugnar o edital. Recomendações.
4) PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS NO PREGÃO PRESENCIAL.
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Aula 5

A SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL (PARTE I – DO CREDENCIAMENTO À ENTREGA DOS ENVELOPES) .

1) CREDENCIAMENTO
● O que é o credenciamento?
● Documentos para o credenciamento.
● Exigência de firma reconhecida
● Forma e Momento da entrega dos documentos para o credenciamento
● Situações práticas e dúvidas sobre a etapa de credenciamento.
- Licitante é obrigado a credenciar representante?
- Participação postal é permitida?
- É possível que o licitante que não credenciou representante seja o vencedor do pregão?
● Situações problemáticas que podem ocorrer no momento do credenciamento.
- Licitante traz os documentos referentes ao credenciamento dentro do envelope lacrado de habilitação.
- Licitante não traz os documentos referentes ao credenciamento.
- Licitante aparece com dois ou mais representantes a serem credenciados
- Credenciado representa duas ou mais empresas.
- Credenciado se ausenta da sala da sessão do pregão, após o devido credenciamento.
- Licitante chega após finalizada a fase de credenciamento.
2) ENTREGA DAS DECLARAÇÕES
A) Declaração de habilitação
● O que é, forma e momento de entrega.
● E se o licitante for inabilitado, ao final do certame? (responsabilização pela declaração de habilitação).
● Situações problemáticas que podem ocorrer no momento da entrega da declaração de habilitação
- Licitante não traz a declaração de habilitação
- Licitante traz a declaração de habilitação lacrada dentro do envelope habilitação ou dentro do envelope proposta.
- Empresa apresenta a declaração de habilitação mas não credencia representante
B) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
C) Declaração de Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP) / demais beneficiados pela LC 123/06
● Quem são as ME/EPP/demais beneficiados pela LC 123/06?
● Declaração da ME/EPP/demais beneficiados / Certidão da Junta Comercial
3) ENTREGA DOS ENVELOPES
● Forma, identificação, regra sobre devolução dos envelopes.
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Aula 6

A SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL (PARTE II – DO ABERTURA DOS ENVELOPES-PROPOSTA AO EMPATE/DESEMPATE FICTO)

4) ABERTURA DOS ENVELOPES-PROPOSTA E EXAME DE CONFORMIDADE
● Princípio do Sigilo das Propostas
● Verificação Preliminar de Conformidade Quanto ao Objeto e Preço (considerações)
5) SELEÇÃO DE LICITANTES PARA A FASE DE LANCES
● 1º regra: Limite dos 10%
● 2º regra: Os três menores Preços
● Situação de Empate do Terceiro Menor preço
6) ETAPA DE LANCES
● Quem participa, forma de convocação.
● Proponente deve cobrir o menor valor ? Posicionamento TCU e doutrina.
● Situações práticas da etapa de lances:
a) Limitação do número de lances por licitante
b) Fixação de limite de valor entre um lance e outro
c) Fixação de limite de tempo para apresentação de lances
d) Utilização de celular
● Recomendações do TCU sobre a fase de lances no pregão presencial.
● Situações Problemáticas que podem ocorrer:
a) Nenhum licitante quer oferecer lances orais
b) Há vários licitantes, mas apenas um possui representante.
c) Propostas escritas com os mesmos valores
7) FASE DE LANCES E O BENEFÍCIO DO DESEMPATE FICTO CONCEDIDO ÀS ME/EPP/demais beneficiados da LC 123/06
● Reconhecendo a situação de empate ficto e como proceder ao desempate.
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Aula 7

A SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL (PARTE III – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA À DECLARAÇÃO DO VENCEDOR)

  
8) Aceitabilidade da proposta
       ● Aceitabilidade da Proposta Melhor classificada
       ● Resultado da classificação da proposta
       ● Dúvida sobre a Exequibilidade da proposta – como proceder?
       ● Consequência da Desclassificação da proposta.
9) Negociação
       ● Fase de Negociação com o primeiro colocado
10) Habilitação
        ●  Fase de Habilitação – análise documental.
        ● Sistemática de habilitação no pregão presencial.
         ● A questão do registro no SICAF e jurisprudência do TCU.
       ● Vedações quanto a exigência de garantia de proposta no pregão presencial.
       ● Caso prático: Inabilitação de todos os lançadores
11) FASE DE HABILITAÇÃO PARA ME/EPP - Regularização Fiscal E TRABALHISTA Tardia
       ● Regularização fiscal e trabalhista tardia para ME/EPP/demais beneficiados da LC 123 no pregão presencial.
12) Declaração do Vencedor
  
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Aula 8

A SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL (PARTE IV – DA FASE RECURSAL À ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO)

13) FASE RECURSAL UNIFICADA DO PREGÃO PRESENCIAL
● Diferença entre a etapa recursal nas modalidades da Lei 8666 e na Lei do Pregão
● As duas etapas do recurso no pregão e as contrarrazões de recurso
● Questões práticas sobre a fase recursal no pregão presencial:
1) Suponha que determinado licitante apresente, no momento da sessão, a intenção de recorrer contra os motivos “a” e “b”. Depois, no momento da confecção de suas razões recursais por escrito no prazo de 3 dias, entregue recurso contra os motivos “a” e “b” (devidamente esposados na sessão do pregão) e, também, contra novos motivos “c” e “d”.
2) Os licitantes que estiverem ausentes da sessão do pregão presencial, no momento da declaração do vencedor e manifestação da intenção recursal, poderão interpor recurso administrativo?
3) O licitante manifesta a intenção (imediata e motivada) na sessão mas, no prazo de 3 dias, não entrega as respectivas razões escritas.
4) O licitante não manifesta a intenção na sessão mas, no prazo de 3 dias, entrega as respectivas razões escritas.
● A quem dirigir o recurso administrativo?
● Decisão sobre o recurso
● Prazo para decisão
● Efeitos do Recurso Administrativo no Pregão Presencial
● Aproveitamento dos atos anteriores
14) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
● O que é e competência no pregão presencial.
15) A QUESTÃO DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS NO PREGÃO PRESENCIAL
● Fulcro legal para solicitação de amostras.
● Condições para solicitação de amostras.
● Momento para apresentação de amostras: as quatro hipóteses existentes e o posicionamento do TCU.
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Aula 9

PENALIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL E O CONTRATO ADMINISTRATIVO


● PENALIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL
- Quais são as penalidades existentes no pregão?
- Condutas passíveis de aplicação de penalidades
- Processo administrativo sancionador
- Natureza vinculada para imposição de penalidades
● ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Não comparecimento ou recusa do adjudicatário em assinar o contrato
- Convocação do licitante remanescente. Qual valor será assinado o contrato?

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Aula 10

SIMULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.


● Simulação Real de Pregão Presencial, filmada pela Equipe Vianna, com utilização do Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial (SAPP)
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Aula Bônus



Aula bônus 1 – Programas de Integridade (compliance) e Lei Anticorrupção
Aula bônus 2 – IN 05/2017 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (terceirização)
Aula bônus 3 - Sistema PGC e Plano Anual de Contratações
Aula bônus 4 – Licitação nas Estatais (diferenças dos regimes tradicionais)
 AULA BÔNUS 5 - NOVO SICAF DIGITAL E IN 03/2018