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Conteúdo Programático
curso sistema de registro de preços
Aula 1

CONCEITO DE LICITAÇÃO, FINALIDADE DA LICITAÇÃO, PRINCÍPIOS E NOÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO

Conceito de Licitação
Finalidade de licitação
Princípios aplicáveis à licitação e ao SRP
● Princípio da Isonomia ou Igualdade
● Princípio da Legalidade
● Princípio da Impessoalidade
● Princípio da Moralidade
● Princípio da Publicidade
● Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
● Princípio do Julgamento Objetivo
● Princípio da Eficiência
Dever Geral de Licitar
Legislação aplicável ao tema Licitações
As “normas gerais” e “normas específicas” para fins de licitação
A Súmula 222 do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Aula 2

INTRODUÇÃO ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Em que consiste as chamadas “modalidades de licitação”?
Conhecendo as modalidades existentes (limites para cada modalidade, critério para adoção, quem pode participar.
● Concorrência
● Tomada de Preços
● Convite
● Pregão
● Concurso
● Leilão
Quais modalidades podem ser adotadas com o Sistema de Registro de Preços?
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Aula 3

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONCEITO, LEGISLAÇÃO E DIFERENCIAIS.

O que é, afinal, o Sistema de Registro de Preços (SRP) ?
Origem e Legislação sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP).
● Histórico da Legislação sobre SRP
● Legislação geral e específica sobre SRP
● O novo Decreto 7.892/2013 alterado pelo 8.250/14 é aplicável à União, Estados, DF e Municípios?
Conceito de Sistema de Registro de Preços
Diferenciais da Licitação por Registro de Preços frente à Licitação Convencional
● Forma de contratação ou compra do objeto
● Ata de Registro de Preços (ARP)
● Inexistência de Adjudicação
- O direito de preferência do beneficiário da Ata
● Inexistência de obrigatoriedade da compra ou contratação pela Administração, porém, obrigatoriedade do fornecedor com o compromisso assumido.
● Desnecessidade de dotação orçamentária
● Vários Atores
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Aula 4

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. VANTAGENS, OBJETOS, MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO CABÍVEIS.

Vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) ?
● Inexistência da obrigatoriedade de dotação orçamentária
● Compras ou serviços imprevisíveis ou de difícil previsibilidade
● Redução do volume de estoque e/ou perda de bens
● Redução significativa do volume de licitações
● Afasta significativamente problemas decorrentes da falta de planejamento
● Evita o fracionamento ilegal de despesa
● Vantagem para os fornecedores
● Possibilidade de atendimento, em um mesmo certame licitatório, de outros órgãos e entidades
Para quais objetos é cabível o SRP?
● Compras
● Serviços
● Obras. Posicionamento do TCU e STJ.
Quais modalidades de licitação podem ser adotados com o SRP?
Quais tipos de licitação podem ser adotados com o SRP?
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Aula 5

A FASE INTERNA OU PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO POR SRP

A Fase Interna da licitação por SRP
● Requisição do objeto
● Definição (especificação) do objeto/ Elaboração Projeto Básico ou Termo de Referência
● Justificativa da Contratação
● Abertura do Processo Administrativo
● Indicação/Previsão de dotação orçamentária (inexistente)
● A Ampla Pesquisa de Mercado
- A pesquisa prévia de mercado
- A realização periódica de pesquisa de mercado
- Métodos de pesquisa
- Responsabilidade pela utilização de pesquisa mal elaborada (orientação do TCU)
● Definição da modalidade e tipo de licitação
● O convite a demais órgãos e entidades p/serem participantes
- O convite manual
- O convite pelo IRP (Intenção de Registro de Preços) Comprasnet.
- Obrigatoriedade de utilização do IRP
- Possibilidade de limitar nº máximo de Participantes via IRP
- Aceite/Recusa de item novo solicitado por Participante ou item com quantitativo ínfimo
- Decisão sobre Participante que perde o prazo para manifestação do interesse via IRP
● Possibilidade de solicitação de auxílio-técnico aos órgãos participantes (novas regras)
● Definição das regras do edital
- Distinção entre “pesquisa de mercado”, “preço estimado” e “preço máximo”.
- Definindo os quantitativos máximos estimados
Cuidados na elaboração do edital

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Aula 6

FASE EXTERNA OU EXECUTÓRIA. SRP POR CONCORRÊNCIA.

  
→ A Fase Externa ou Executória da Licitação por SRP por Concorrência
       ● Divulgação do edital ao público
● Prazos de Publicidade do aviso do edital
   - Aquisição do edital: custo e impossibilidade de exigência como condição de habilitação ou participação.
● Locais para publicação do aviso do edital
● Alteração no edital após sua publicação - implicações
● Impugnação ao edital da concorrência
● A Sessão da Licitação por SRP e Concorrência
 - Entrega das declarações
 - Fase de Habilitação
 - Fase de habilitação para microempresas/empresas de pequeno porte/demais beneficiados da LC 123/06 (regularização fiscal e trabalhista tardia)
 - Fase recursal em face da habilitação/inabilitação
 - Fase de classificação e julgamento das propostas
 - Empate ou desempate ficto ME/EPP/demais beneficiados LC 123
 - Fase recursal em face da classificação/desclassificação de propostas
 - Homologação
● Princípio da autotutela dos atos administrativos.
  

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Aula 7

FASE EXTERNA OU EXECUTÓRIA. SRP POR PREGÃO.

  
→ A Fase Externa ou Executória da Licitação por SRP por Pregão.
      ● Legislação específica do Pregão
      ● Divulgação do edital ao público
● Prazos de Publicidade do aviso do edital
● Impugnação ao edital
● Pedido de Esclarecimento
● Locais para publicação do aviso do edital
● Sessão do SRP por Pregão Presencial e Eletrônico
 - Credenciamento
 - Entrega das declarações
 - Entrega dos Envelopes (Presencial) ou envio das propostas (eletrônico)
 - Abertura das propostas
 - Exame preliminar de conformidade das propostas
 - Seleção dos lançadores
 - Etapa de lances
 - Empate ou desempate ficto ME/EPP/demais beneficiados LC 123
 - Aceitabilidade da proposta
 - Negociação
 - Fase de Habilitação
 - Fase de habilitação para microempresas/empresas de pequeno porte/demais beneficiados LC 123 (regularização fiscal e trabalhista tardia)
 - Declaração do vencedor
 - Fase Recursal unificada
 - Homologação
 - Exceção quanto à adjudicação no pregão eletrônico
  
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Aula 8

ATORES DA LICITAÇÃO POR SRP.

Atores da Licitação por SRP
● Órgão Gerenciador
- Quem é o Órgão Gerenciador?
- Atribuições e Deveres do Órgão Gerenciador.
- Auxílio Técnico dos órgãos participantes para execução de algumas tarefas.
● Órgãos Participantes
- Quem são os Órgãos Participantes?
- Atribuições e Deveres dos Órgãos Participantes.
● Órgãos Não Participantes (Caronas)
- Quem são os Órgãos Não Participantes?
- A polêmica sobre a Inconstitucionalidade e Ilegalidade a respeito dos caronas.
- O posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito dos caronas.
- Os requisitos para se tornar um carona à luz do Decreto 7.892/2013 e 8.250/2014
● Utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos/entidades de esferas distintas de governo – como a questão é tratada pelo Decreto 7.892/2013?
● Documentos Necessários para instrução de um processo administrativo de carona
● Publicação do Extrato da Contratação do Carona
● IRP – Intenção de Registro de Preços
- O que é o IRP?
- Telas Principais do IRP.
● Compra Nacional (Decreto 8.250/14)
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Aula 9

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CADASTRO-RESERVA E PECULIARIDADES QUANTO AOS PREÇOS REGISTRADOS.


Ata de Registro de Preços (ARP)
● Em que consiste a Ata de Registro de Preços (ARP)
- Definição conforme o regulamento
- Comprometimento dos fornecedores cujos preços foram registrados
● Peculiaridades quanto aos Preços Registrados na ARP
- Possibilidade de cotação de quantidade inferior à demandada na licitação
- Possibilidade de registro de preços diferentes para um mesmo objeto existente no regulamento anterior e a nova determinação pelo Decreto 7892/13.
● Formação do cadastro-reserva e alterações pelo D. 8250/14
- O que é e como fazer o cadastro-reserva.
- Exigência da habilitação para registro de preços.
- Preços diferentes para localidades diversas.
● Prazo de validade da Ata de Registro de Preços
- A questão da prorrogação da ARP pelo novo regulamento 7892/2013.
● Conteúdo da Ata de Registro de Preços (requisitos necessários)
● Formalização da Ata de Registro de Preços (requisitos necessários)
● Remanejamento de quantitativos no SRP (IN 6, de 25 de julho de 2014 – MPOG/SLTI)

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Aula 10

ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS E CANCELAMENTO DO REGISTRO.


Atualização dos Preços Registrados
● Diferenças entre Reajuste, Repactuação e Revisão
● A Revisão dos Preços Registrados em Ata
- Base Legal e fulcro no Regulamento Federal para Atualização dos Preços Registrados
- Preços Registrados tornaram-se superiores aos preços de mercado. Procedimentos para atualização.
- Preços Registrados tornaram-se inferiores aos de mercado. Procedimentos para atualização.
● Impugnação dos preços registrados por terceiros
● Cancelamento do Registro
- Em que consiste o cancelamento do registro e quem possui competência para o cancelamento.
- Quais as hipóteses de cancelamento do registro? Quando o fornecedor terá seu registro cancelado? Quando sofrerá punições?
- Contraditório e Ampla defesa
- Hipóteses em que a formalização do cancelamento deve ser feita por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador
● Acompanhamento do registro – atribuições do órgão gerenciador como gestor da ARP.


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Aula 11

CONTRATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADITAMENTOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES.


● Contratos Administrativos Decorrentes de Atas de Registro de Preços
- Ata de Registro de Preços não se confunde com os contratos dela decorrentes
- Prazo de validade da ARP não se confunde com o prazo de validade dos contratos dela decorrentes.
- Contratos Administrativos vigentes após a “morte” da ARP.
● Quando o Instrumento de Contrato é obrigatório?
● Quando o Termo de Contrato poderá ser substituído por Nota de Empenho, Carta Contrato, Ordem de fornecimento ou de compra? Requisitos para essa substituição no SRP.
● Publicação do Extrato Contratual – posicionamento do TCU quando é obrigatório e quando é dispensável.
● Aditamentos Contratuais – podem ser efetuados na Ata ou no Contrato?
- Alterações Unilaterais qualitativa, quantitativa e alterações consensuais. Limites às alterações.
- Inovação trazida pelo Decreto 7892/13 a respeito da matéria de aditamentos na ata e no contrato.
● Aplicação de penalidades aos fornecedores.
- Competência para aplicação das penalidades.
- Processo Administrativo Sancionador.
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Aula Bônus



  
¤ AULA BÔNUS
Aula bônus 1 – Programas de Integridade (compliance) e Lei Anticorrupção
Aula bônus 2 – IN 05/2017 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (terceirização)
Aula bônus 3 - Sistema PGC e Plano Anual de Contratações
Aula bônus 4 – Licitação nas Estatais (diferenças dos regimes tradicionais)
Aula bônus 5 - NOVO SICAF DIGITAL E IN 03/2018