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Credenciamento em Licitação

Por Flavia Daniel Vianna
O credenciamento é ato pelo qual uma pessoa física irá representar a empresa perante aquela determinada licitação.

Os documentos exigidos para credenciamento destinam-se a essa finalidade, de forma que qualquer problema na documentação de credenciamento não irá inabilitar aquela empresa, ela participará normalmente da licitação, porém, sem representante, ou seja, sem alguém que possa manifestar os interesses da empresa na sessão.

A falta de credenciamento, portanto, não inabilita a empresa, apenas participará sem representante o que causa consequências maiores ou menores a depender da modalidade.
       
Objetiva o credenciamento identificar o representante legal para falar em nome da empresa participante durante a reunião de abertura dos envelopes contendo as propostas e a documentação.

Falta de credenciamento impossibilita o representante de praticar atos concernentes à licitação em nome da empresa licitante (ou seja, de se manifestar em nome da empresa) e, no caso especifico de pregão presencial , de participar da etapa de lances verbais , interpor recurso , negociar com pregoeiro , mas não de participar das sessões publicas de abertura dos envelopes. (Tribunal de Contas da União, Licitações & Contratos – Orientações e Jurisprudências do TCU, 4ª ed., 2010, p.326/327)

A falta de credenciamento na concorrência , tomada de preços e convite gera as seguintes consequências:
Licitante não poderá abrir mão da etapa recursal ;

Não poderá suprir falta de assinatura em documentos/propostas (o próprio TCU admite, em seu livro sobre orientações em Licitações e Contratos, 2010, página 323, que a “falta de assinatura na proposta pode ser suprida pelo representante legal presente na sessão”.


A falta de credenciamento no pregão presencial , gera consequências mais graves:

Licitante não poderá manifestar intenção em interpor recurso , negociar com o pregoeiro , nem fornecer lances verbais.


CREDENCIAMENTO NO PREGÃO ELETRÔNICO

A falta de credenciamento no pregão eletrônico , por sua vez, impede que o licitante participe pois o credenciamento é a medida necessária para obtenção de login e senha de acesso perante o sistema eletrônico no qual ocorrerá o sistema.

O credenciamento no pregão eletrônico deve ser providenciado anteriormente ao início da sessão do pregão .

Saliente-se que este cadastramento prévio no provedor é condição obrigatória para obtenção de chave de identificação e senha para acesso ao sistema.

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