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Com a professora FLAVIA VIANNA
eBook grátis dispensa de licitação passo a passo

Dispensa de licitação

eBook gratuito dispensa de licitação passo a passo

A regra é sempre a Administração licitar quando precisar comprar bens, contratar serviços ou edificar obras (artigos 37, inc. XXI; 175, caput, da Lei Maior e art. 2º da Lei nº 8.666/93). Os casos de contratação direta são exceções, as quais a contratação é feita sem competitividade, respeitado claro um processo.
Isso quer dizer que a Lei traz casos em que a Licitação não será necessária para compras, serviços ou obras? Isso mesmo!  Então a Administração pode contratar diretamente os fornecedores sempre que quiser? Não! Apenas nos casos que a própria Lei determina que não será necessário efetuar a licitação.  E nesses casos a contratação será informal, sem necessidade de burocracias? Também não! Existe todo um processo e fases a serem respeitados, é o que veremos no Ebook de hoje.
Os casos de contratação direta dividem-se em licitação dispensada (art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93), dispensável ou dispensa de licitação (art. 24) e inexigível (art. 25).
Neste ebook vamos verificar as principais hipóteses de dispensa de licitação.

CONTEÚDO DO EBOOK


1) CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

2) O QUE É DISPENSA DE LICITAÇÃO?

3) DISPENSA POR PEQUENO VALOR (art. 24, I e II)

4) DISPENSA EM RAZÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24, IV)

5) LICITAÇÃO DESERTA (24, V)

6) LICITAÇÃO FRACASSADA EM FUNÇÃO DOS VALORES (24, VII)

7) REMANESCENTE DE OBRA, SERVIÇO OU FORNECIMENTO.

8) PARA GÊNEROS PERECÍVEIS (24, XII)

9) AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE OBRA DE ARTE (24, XV)

10) PROCESSO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

11) Simplificação do Processo nas Compras por pequeno Valor (24, I e II)

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