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FORMALISMO EXCESSIVO EM LICITAÇÕES

Por Flavia Vianna
É de extrema relevância que não se confunda o princípio do procedimento formal com excesso de formalismo inútil e desnecessário.

Princípio do procedimento formal , pelo qual a licitação caracteriza ato administrativo formal (art. 4º, parágrafo único, Lei nº 8.666/93 ), na fase de habilitação, jamais deve ser confundido com o do formalismo exagerado, que ocorre quando a postura da Administração evidencia-se por exigências inúteis e desnecessárias.

Assim, erros ou falhas formais (de mera forma, que não digam respeito ao conteúdo dos atos)  podem ser saneados pela comissão ou pregoeiro , como por ex.: se o edital exigiu os documentos ou proposta em duas vias e o licitante trouxe apenas uma via, se a proposta está devidamente assinada apenas faltando a rubrica, se o dossiê de documentos ou proposta não foi numerado, todos os documentos exigidos constam do dossiê mas foram incluídos fora da ordem exigida no edital , todos defeitos meramente formais que podem ser saneados e não causam a inabilitação ou desclassificação do licitante.

Somente no que tange aos erros substanciais (dizem respeito à substância, essência, natureza do ato) que não se admite a correção, caso contrário violaria o princípio da igualdade entre os ofertantes.
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