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Licitação

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o que é licitação

O que é licitação?

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Uma seleção, na qual são oferecidas (a todos os interessados, que tiverem condições de se candidatar para a execução do objeto do contratado) iguais oportunidades (princípio constitucional da isonomia). Essa seleção se chama licitação.
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como funciona uma licitação?
Como funciona uma licitação?
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Conforme se depreende da leitura do art. 37, caput e inciso XXI da CF/88, a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, DF e Municípios, estão obrigados a licitar.
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como funciona uma licitação?
Alterações na lei nº 8.666/93
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como funciona uma licitação?
Modelos NOVOS editais AGU para download

IN 05 2017 TERCEIRIZAÇÃO

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o que é licitação

Passo a passo para utilizar o Painel de Preços

Passo a passo para utilizar o Painel de Preços - Pesquisa de Preços
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contratação direta sem licitação
Painel de Preços
Governo lança ferramenta para melhorar pesquisa de preços
APRENDA PASSO A PASSO SOBRE A NOVA FERRAMENTA
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princípios da licitação

Princípios da licitação

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O art. 3º da Lei nº 8.666/93, prevê a observância dos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e demais correlatos
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contratação direta sem licitação
Contratação direta sem Licitação
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Os casos de contratação direta dividem-se em licitação dispensada, dispensável e inexigível.
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comissão de licitação

A questão da indicação de marcas, características ou especificações exclusivas em licitações

Regra geral é vedada (proibida) a indicação de marcas, características ou especificações exclusivas, como determina a Lei nº 8.666/93, excepcionando essa regra apenas quando existir justificativa técnica e plausível comprovada nos autos do processo:
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planejamento da licitação
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO QUE ALTERA O EDITAL – NOVO REQUISITO NO OBJETO – IMPOSSIBILIDADE DA RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO VINCULAR OS LICITANTES SE IMPLICA MODIFICAÇÃO DE PROPOSTA OU DOCUMENTOS – NECESSIDADE DE REPUBLICAR EDITAL E REABRIR PRAZO DE PUBLICIDADE
Fica claro que, qualquer resposta a um esclarecimento, impugnação ou ainda que de ofício o órgão necessite alterar qualquer exigência editalícia que de qualquer forma implique modificação de propostas, é absolutamente obrigatório que essa alteração seja efetuada no instrumento convocatório, com sua republicação e reabertura de prazo de publicidade, para atender ao art. 21, §4º da Lei 8.666
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comissão de licitação

Comissão de licitação

Comissão de Licitação, é órgão colegiado instituído para atuar nas modalidades clássicas de licitação: Concorrência, Tomada de Preços e Convite.
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planejamento da licitação
Planejamento da licitação
O licitação divide-se em duas fases: a fase interna e fase externa.
A fase interna (ou preparatória) da licitação, é a fase na qual será desenvolvido o planejamento da contratação.
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tipos de licitação

Tipos de licitação

São quatro os tipos de licitação: “menor preço”, “maior lance ou oferta”, “melhor técnica” e “técnica e preço”.
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elaboração do edital de licitação
Elaboração do edital de licitação
É o edital que traz todas as regras aplicáveis àquela licitação (documentos de habilitação, julgamento de propostas, especificações do objeto, prazos etc) sendo conhecido como a lei interna da licitação.
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