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LIMITES AO PODER DE SANEAMENTO DO PREGOEIRO

Por Flavia Daniel Vianna

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Sempre com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa e ampliação da competitividade, o pregão conta com o instituto do saneamento, previsto no pregão eletrônico expressamente no Decreto nº 5.450/05 , em seu art. 26, §3º. O poder de saneamento do pregoeiro deverá ser concedido em situações de correções de defeitos ou falhas formais, que não alterem a substância da proposta, sob pena de lesão ao princípio da isonomia.
Alguns exemplos do exercício deste poder por parte do pregoeiro , podem ser encontrados na orientação atual do Tribunal de Contas da União, no caso dos licitantes que, no momento de preenchimento de sua proposta via sistema, esquecem de mencionar a marca ou o modelo do produto.

Nesses casos, a tendência no TCU é considerar como mera falha formal, passível de saneamento no momento oportuno (isto é, após finalizada a etapa de lances , quando os licitantes serão conhecidos e poderá ser aberta a diligência necessária para sanar essas omissões), não sendo considerada, tal conduta, como inserção de documento novo que deveria constar originalmente da proposta ou ainda, caso o Pregoeiro consiga chegar na informação por intermédio de folder ou prospectos do produto (que podem, inclusive, ser encaminhados via sistema).
Nessa esteira são os seguintes julgados: Acórdão 1170/2013 – Plenário, que considerou indevida a desclassificação de licitantes em razão da ausência da ausência de informações na proposta que poderiam ser supridas pela diligência prevista no art. 43, § 3º, da Lei de Licitações; O Acórdão 918/2014 – Plenário, que entendeu como afronta ao princípio da isonomia e à jurisprudência do TCU a  inabilitação de licitante em virtude da ausência de informações que possam ser supridas por meio de diligência, de que não resulte inserção de documento novo.

Neste caso, o Pregoeiro desclassificou a proposta do licitante porque não constou a marca dos produtos ofertados, sendo o  Pregoeiro  multado por não ter feito a diligência facultada pelo § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 , visando esclarecer a marca dos produtos ofertados.

Além disso, o instrumento convocatório “previa a possibilidade de o pregoeiro solicitar informações acerca das características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo e fabricante”.

Neste caso foi mantida a multa aplicada ao pregoeiro.

Assim, os limites para saneamento de defeitos ou falhas em documentos ou propostas devem ser avaliados frente a cada caso concreto, com cautela para observância doTribunal de Contas respectivo.