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preço e formação de cadastro reserva

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Preço e formação de cadastro reserva

Por Flavia Vianna
O Decreto 3.931/01 (revogado), em seu parágrafo único do art. 6º, autorizava o registro de diversos fornecedores, mesmo que com preços diferentes, no caso de produtos com qualidade ou desempenho superior ao do primeiro colocado, sendo justificável o acréscimo do valor quando a quantidade cotada pelo primeiro colocado não fosse suficiente para completar a quantidade estimada e desde que os preços estivessem abaixo do máximo admitido pela Administração.

Essa regra não foi repetida no atual Decreto 7.892/2013 .

Segundo o novo regulamento, somente será registrado em ata o licitante vencedor detentor do menor preço e, respeitada a ordem de classificação das propostas, em forma de anexo da ata da sessão, os demais fornecedores que aceitarem cotar seus produtos ou serviços ao mesmo preço do primeiro classificado, hipótese na qual ficarão registrados como beneficiários-suplentes (ou seja, integrarão o “cadastro reserva”, sendo convocados, na ordem da classificação original das propostas, caso o primeiro colocado seja excluído da Ata).

O Decreto 8250/14 corrigiu alguns problemas práticos enfrentados na constituição do cadastro-reserva.

A primeira alteração, consiste em a nova redação regulamentar ter previsto que, será registrado na ata de registro de preços , o licitante vencedor do certame (melhor classificado e habilitado) sendo que, os componentes do cadastro reserva (isto é, aqueles outros licitantes que aceitarem fornecer ao preço do vencedor)serão incluídos na ata da sessão do pregão ou concorrência, como forma de anexo.

Essa alteração pode ter sido efetuada em vista das dificuldades encontradas pelo gerenciador, quando da confecção da Ata de Registro de Preços , tinha que convocar para assinatura da ata tanto o fornecedor vencedor, quanto todos os demais licitantes que aceitavam compor o cadastro reserva, o que acabava gerando atrasos para a publicação da ARP, em vista da requisição de assinatura de todos esses fornecedores.

Da forma atualmente estipulada, fica claro que a ata de registro de preços é assinada pelo licitante vencedor somente, tendo seu extrato publicado e início de seus efeitos.

Isto fica ainda mais evidente, pela nova redação do art. 13, caput, que previu que apenas o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços (e não “os fornecedores classificados, observado o disposto no art 11”, que remetia ao cadastro-reserva, como era a redação anterior, o que fez nascer a tese de que todos deveriam assinar a ARP, fornecedor vencedor e integrantes do cadastro-reserva) e, também, no inc. I do art. 11, que ressalta que será registrado na Ata de Registro de Preços, o licitante melhor classificado (vencedor).

Portanto, apenas o vencedor assina a ata de registro de preços .
A previsão levou em consideração a exclusão do percentual referente à margem de preferência quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei Nº 8.666/93 .

Outra novidade é a previsão, no §3º do art. 11, de que a habilitação dos licitantes que integrarem o cadastro-reserva, apenas na hipótese prevista no parágrafo único do art. 13, ou seja, no caso do vencedor beneficiário da ata não comparecer para assinatura da ata de registro de preços ou nas hipóteses preconizadas nos arts. 20 e 21, que tratam dos casos de cancelamento do registro com o fornecedor vencedor.

Tal previsão deixa claro que a habilitação dos componentes do cadastro-reserva não deve ser efetuada no momento da licitação, mas, tão somente, no momento da efetiva utilização do cadastro-reserva e somente do fornecedor subsequente (seguindo a ordem de classificação do cadastro).

Após a assinatura da ata, para cada compra ou solicitação de serviço, o órgão contratante irá formalizar sua respectiva contratação (seja através de contrato administrativo ou instrumento equivalente, nos termos do art. 62 da Lei 8.666/93).

Determinava o Decreto anterior 3.931 /01 (revogado): “Art. 6º  Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:

I - o preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

II - quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e

III - os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.

Parágrafo único.  Excepcionalmente, a critério do órgão gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços”.
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