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Sistema de registro de preços

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Conceito de sistema de registro de preços

Conceito de sistema de registro de preços

Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos adotados pela Administração para registro formal de preços relativos à execução de serviços e fornecimento de bens.
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O que é SRP?
O que é SRP?


O Sistema de Registro de Preços, também conhecido pela sigla “SRP”, é figura antiga em nossa legislação, aparecendo já em 1922 no Código da Contabilidade Pública da União.

Todavia, sempre apareceu com conotação de “banco de preços”, um grande registro de preços praticados, um referencial para consulta
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vantagens do sistema de registro de preços

Vantagens do sistema de registro de preços

Sem dúvida alguma, a utilização do registro de preços traz inúmeras vantagens e benefícios às aquisições e contratações públicas.
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Diferenciais entre Licitação e o Sistema de Registro de Preços
Diferenciais entre Licitação e o Sistema de Registro de Preços

Em uma licitação convencional, a licitação tem por finalidade uma compra ou contratação específica.

Exemplo: aquisição de cinco microcomputadores.

Após o procedimento licitatório e assinatura do contrato administrativo, o objeto é entregue à Administração e finda-se o processo.
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Tipos de licitação cabíveis para SRP

Tipos de licitação cabíveis para SRP

Como regra, as licitações por SRP, adotarão o tipo de licitação “MENOR PREÇO”.
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Pesquisa de Mercado por SRP
Pesquisa de Mercado por SRP

A pesquisa de mercado prévia é obrigatória e conforme Decreto Federal n. 3931/2001, era atribuição exclusiva do órgão gerenciador (art. 3º,§ 2º, IV).Agora, o novo Decreto 7.892/2013 prevê expressamente no art. 5º, inc. IV, a realização da pesquisa de preços pelo gerenciador e, também, pelos órgãos e entidades participantes, cabendo ao gerenciador consolidar essas informações
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Quais as modalidades licitatórias cabíveis?


Quais as modalidades licitatórias cabíveis?

Em licitações de registro de preços, a modalidade licitatória deverá ser Pregão ou Concorrência.
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Quais objetos devo usar o SRP

Quais objetos devo usar o SRP


O SRP é cabível para qualquer objeto que seja compatível com sua sistemática e metodologia.
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SRP passo a passo


SRP passo a passo

O primeiro passo que dará início ao processo de licitação é a requisição do objeto. Verificando a necessidade de aquisição de bens ou contratação de serviços, o setor requisitante encaminha a requisição para o setor de Compras.

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Quantitativos nas licitações por SRP

Quantitativos nas licitações por SRP


Diferentemente, a licitação por registro de preços, a Administração deverá prever o quantitativo máximo estimado – por ex.: 300 caixas de determinado medicamento – mas não estará obrigada a adquirir as 300 caixas, nem no total e, nem sequer, parcialmente.
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Minuta do contrato no SRP


Minuta do contrato no SRP

É importante ressaltar que a minuta do contrato é sempre anexo obrigatório do edital de todas as licitações, conforme art. 40, §2º, inc. III da Lei 8.666/93, sendo este dispositivo aplicável às licitações por SRP:
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Exame e aprovação da assessoria jurídica no srp
Exame e aprovação da assessoria jurídica no SRP


O Edital do SRP e a minuta contratual (anexo do edital) deverão ser examinados e aprovados pela assessoria jurídica do órgão gerenciador, seguindo a determinação da Lei 8.666/93:
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