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ROTEIRO PASSO A PASSO PARA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL

📋 ROTEIRO COMPLETO – SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL
✅ ANTES DA SESSÃO (PREPARAÇÃO)
Divulgação do Edital:
Publicação com antecedência mínima legal.
Deve conter: objeto, critérios de julgamento, exigências de habilitação e data/hora/local da sessão.
Credenciamento dos Representantes:
Confirmação de que os licitantes estão com procuração e documentos exigidos.
Registro em ata de presença.
🟢 INÍCIO DA SESSÃO
Abertura Oficial pelo Pregoeiro:
Abertura formal da sessão.
Leitura das regras gerais e esclarecimento de como será conduzido o certame.
Entrega dos Envelopes:
Envelope 1: Proposta de Preços.
Envelope 2: Documentos de Habilitação.
Conferência dos lacres e registro em ata.
📉 ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Abertura do Envelope de Propostas:
Verificação de conformidade com o edital.
Desclassificação de propostas incompatíveis ou irregulares.
Definição dos Classificados para a Etapa de Lances:
Participam os autores das propostas mais vantajosas e outros até o limite de 10% da melhor oferta.
Demais podem ser convidados a apresentar lances, mesmo fora da faixa.
💬 FASE DE LANCES
Rodadas de Lances Verbais:
Ordem decrescente da melhor proposta.
Cada licitante deve oferecer lance menor que o anterior.
Lances sucessivos até que ninguém mais queira ou possa cobrir.
💰 ENCERRAMENTO DOS LANCES E NEGOCIAÇÃO
Encerramento da Fase de Lances:
Anúncio do lance vencedor.
O pregoeiro pode negociar diretamente com o licitante para obter melhor proposta.
🧾 HABILITAÇÃO
Abertura do Envelope de Habilitação:
Apenas do primeiro colocado.
Verificação da regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e qualificação técnica.
Habilitação Aceita:
Caso esteja tudo regular, o licitante é declarado vencedor.
Habilitação Recusada:
Convocação do próximo colocado, repetindo as etapas.



📝 RECURSOS
Manifestação de Intenção de Recurso:
Após declarar o vencedor, o pregoeiro pergunta se há intenção de recorrer.
Se houver, registro em ata e prazo de 3 dias úteis para apresentar recurso.
Outros licitantes têm 3 dias para contrarrazões.
✅ ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Lavratura da Ata da Sessão Pública:
Deve conter todos os atos, decisões, lances e manifestações.
Assinada pelo pregoeiro e pelos representantes presentes.
Encaminhamento para Homologação:
Processo segue para a autoridade competente homologar e adjudicar o resultado.
📌 DICAS EXTRAS:
Tenha sempre ata modelo pronta.
Garanta que todos os relatórios e documentos fiquem anexados no processo.
Registre qualquer incidente ou manifestação durante a sessão.